DOEAM 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 22 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 15
CONSIDERANDO o Parecer n.º 65/2019-PA/PGE, também exarado pela
Procuradoria Geral do Estado – PGE.
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial para elaborar relatório prévio na forma
explicitada no Parecer n.º 65/2019-PA/PGE, in fine, verificando a efetiva
prestação dos serviços de telefonia representados pelas faturas propostas,
declarando como efetivamente prestados ou não e por fim apure a existência
de culpabilidade do particular ou de agente público na execução de serviços
de telefonia prestados para a Secretaria de Estado de Segurança Pública
para ao final permitir a quantificação e liquidez do valor a ser pago, seja em
sua integralidade ou apenas a parcela referente ao custo do serviço,
excluindo o lucro;
II – DESIGNAR os servidores, MARIA ELONIZA JULIÃO DE ALMEIDA, mat.
n.º 155.356-9-D, MARCOS VINICIUS BRAZÃO DE SOUZA, mat. n.º
227.413-2-D e PATRICK RHAYATT ANHES MORENO, mat. n.º 243.774-0-A,
para sob a Presidência da primeira e substituída pelo segundo nas ausências
e impedimentos, comporem a sobredita Comissão;
lll – A Comissão Especial ora constituída está autorizada a praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for
requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos;
lV – Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas
atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada
prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando
quaisquer tipos de remuneração.
V – ESTABELECER o prazo de 10 (dez) dias úteis, o qual poderá ser
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado;
VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 21 de março de 2019.
Cel. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
SECRETARIA DE ESTADO DESEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 004/2019-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os Memorandos n.º 035/2019-DOFC/SSP-AM e
037/2019-DOFC/SSP-AM os quais relatam divergências identificadas na
relação de Bens Patrimoniais Móveis da Secretaria de Estado de Segurança
Pública no Sistema AJURI e no Sistema Administração Financeira Integrada -
AFI;
CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela;
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial para apurar a diferença de informações na
relação de Bens Patrimoniais Móveis da Secretaria de Estado de Segurança
Pública no Sistema AJURI e no Sistema Administração Financeira Integrada -
AFI, detectando a origem e concebendo a solução adequada para a
resolução;
II – DESIGNAR os servidores, ANTÔNIO BARBOSA GESTA NETO, mat. nº
154.903-0 L, MARCOS VENICIO MARTINS JUNQUEIRA, mat. n° 243.873-9
A e EDD JORGE DE LIMA JUNIOR, mat. n.º 243.884-4 A, para sob a
Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e
impedimentos, comporem a sobredita Comissão;
lll – A Comissão Especial ora constituída está autorizada a praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for
requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos;
lV – Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas
atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada
prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando
quaisquer tipos de remuneração;
V – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado,
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da
publicação no Diário Oficial do Estado;
VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 20 de março de 2019.
Cel. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
CITAÇÃO POR EDITAL/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada n.º 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO, o inadimplemento contratual da empresa J.H.D. da Silva
& Cia Ltda, referente ao processo n° 354/2017-SSP;
CONSIDERANDO, o relatório da Comissão Especial da portaria 0037/2018
GSE/SSP e a não manifestação da empresa para apresentar justificativa
quanto a notificação e por estar atualmente em lugar incerto e não sabido,
para, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente edital,
apresentar manifestação, assegurados o contraditório e ampla defesa
conforme disposto no artigo 5°, LV da C.F.
Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 21 de março de 2019.
Cel. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
DETRAN– AM
Portaria nº524 /2019 de 20.03.2019
ALTERAR a Portaria N° 142/2019 publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro
2019.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de Alterar a Portaria N° 142/2019 publicado
no Diário Oficial de 18 de janeiro 2019/DETRAN/AM/DA/DP. RESOLVE:I –
ALTERAR a Portaria N° 142/2019 referente à Comissão de Exames de
Direção Veicular.INCLUIR membro: ADIL ALVES PINTO. II - A
presente Portaria passa a vigorar a partir desta data de 01 de maço de
DETRAN– AM
Portaria nº528 /2019 de 21.03.2019
Dispensar ANA PAULA MAGALHAES DE MELLO SILVA e Designar
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO como responsável pelo departamento
Administrativo do DETRAN-AM. O DIRETOR-PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior
dinamismo a administração desta Autarquia; RESOLVE: I – DISPENSAR da
responsabilidade pelo Departamento de Administração e Finanças desta
Autarquia a servidora ANA PAULA MAGALHAES DE MELLO SILVA, sem
prejuízo de suas outras atribuições; II – DESIGNAR como responsável pelo
Departamento de Administração e Finanças desta Autarquia o servidor
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO, com vinculação funcional à Diretoria
Administrativa e Financeira, sem prejuízo de suas outras atribuições; III – A
presente portaria passa a vigorar a contar de 12.03.2018;
RODRIGO DE SA BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN – AM
Portaria nº 239/2019, de 07.03.2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR:os servidores para os
municípios de TABATINGA-AM, BENJAMIN CONSTANT-AM, SÃO PAULO
DE OLIVENÇA E AMATURA-AM, para aplicar o Exame Teórico-Técnico de
Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção Veicular, no período de
21/03/2019 á 25/03/2019.1) PAULO DAVID TRIBUZZI DE OLIVEIRA 2)
JOSE LEITE PEREIRA FILHO 3) MARIA GORETTE DANTAS PINTO 4)
HELENA CASSIA DA SILVA 5) MARIA LEONICE REIS BATISTA 6) MARLY
CORREA AMAZONAS. Gabinete do Diretor Presidente do Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas, Manaus, 21 de março de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
DETRAN – AM
Portaria nº 235/2019 de 01/03/2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores para
deslocarem-se nos municípios de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA-AM,
SANTA IZABEL DO RIO NEGRO-AM E BARCELOS-AM, com a finalidade
de aplicar o Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito, Teste prático
de Direção Veicular, no período de 24/03/2019 á 30/03/2019.1) RÔMULO DA
SILVA FABRIS 2) ARMANDO LIMA DO CANTO 3) MARCO ANTONIO
CORRÊA NAZARETH 4) FAUSTO ISAAC SAHDO.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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