DOEAM 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 20 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  17
MATERNIDADE CIDADE NOVA DONA NAZIRA DAOU  
EXTRATO 
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 003/2019. DATA DE ASSINATURA: 
20/03/2019. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a 
Empresa – A MESQUITA DA SILVA COMERCIAL EIRELI-EPP – CNPJ 
(05.663.846/0001-69)- OBJETO: Pagamento Indenizatório Referente a 
Prestação De Serviço De Alimentação Preparada Para Servidores, Pacientes 
e Acompanhantes, sem cobertura contratual. Referente ao mês de janeiro de 
2019, DANFE Nº1404de 01/02/2019, no valor de R$179.422,00 (Cento e 
Setenta e Nove mil Quatrocentos e vinte e dois reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10.302.3276.2245.0011; Fonte 
0100; Elemento da Despesa 33909301; Nota de Empenho 2019NE00034 
emitida em 20/03/2018 no valor de 179.422,00 (Cento e Setenta e Nove mil, 
Quatrocentos e vinte e dois reais) - Processo Administrativo: 
017120.000029/2019 - MCNDND; parecer Nº 613/2019-ASJUR/SUSAM de 
11 de março de 2019.  
SEC
Aviso de Reabertura de Inscrições e Retificação do 
Edital de Credenciamento Público n° 02/2018-Cultura  
Para cessão de uso de salas do Edifício Rio Mar 2018
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna 
público para o conhecimento dos interessados a reabertura das inscrições 
no período de 20/03/2019 a 22/04/2019. 
Retificação:
VII. PERÍODO DE CESSÃO DE USO
1. 
A proposta, para cessão de uso, …, pelo período da assinatura do 
Termo de Cessão de Uso até 31.12.2019.
XII. CRONOGRAMA
Inscrições 



20.03.2019 a 22.04.2019
Análise dos documentos 

                      23 a 26.04.2019
Resultado 

 
                          29.04.2019
Recursos (5 dias úteis) 


30.04.2019 a 07.05.2019
Resultado após recursos 


            10.05.2019
Apresentação de documentos 

         13 a 31.05.2019
O Edital e seus anexos estão disponíveis no site editais.cultura.am.gov.br.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de março de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA
PORTARIA N.º 003/2019-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada n.º 79, de 18 de maio de 2007; 
CONSIDERANDO a Portaria n.º 0207/2018-GS/SSP-AM que instituiu 
Comissão Temporária para proceder ajustes no Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração da SSP/AM;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 02/2019 da COMISSÃO TEMPORÁRIA/ 
Portaria n.º 085/2018-GSE/SSP-AM, solicitando prorrogação de prazo para a 
conclusão;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 121/2019 ASJUR/SSP-AM que se 
manifestou pela possibilidade da prorrogação do prazo;
RESOLVE:
I- PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias das atividades da Comissão 
Temporária, com apresentação do respectivo Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração, a contar do término do prazo concedido na Portaria n.º 
085/2018-GSE/SSP de 28.12.2018. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus,  28 de fevereiro de 2019.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM 
Por substituição legal
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE QUE TRATA O 
ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 26.337, de 12 de dezembro de 
2006.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: André Sena Pereira – Delegado de Polícia; Destino e 
Período: Brasília/DF – 18/03/2019 a 20/03/2019; Objetivo: Tratar de 
assuntos da Coordenação de Proteção Jurídico ao Policial em Atendimento - 
CPPA.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 15 
de março de 2019.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
SUHAB 
Resenha da Portaria nº 027.2019 - DESIGNAR a servidora MARIA DE JESUS 
LINS GUIMARÃES, Diretora Habitacional da Superintendência Estadual de 
Habitação, para substituir a Diretora Presidente, durante a viagem da mesma 
à BRASILIA-DF, no dia 14/03/2019.
 Manaus, 15 de março de 2019.

KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
Superintendência Estadual de Habitação
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato n. 005/2019-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas – UEA e a FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS 
AMAZÔNICOS – F.UEA; OBJETO: Por força deste Contrato, a 
CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviços de 
operacionalização de processo de seleção e gestão administrativa e 
financeira durante a execução do curso de especialização da Saúde da 
Família e Comunidade para médicos do Programa Mais Médicos, fomentado 
pelo Convênio n. 858520/2017, celebrado entre a União, por intermédio do 
Ministério da Saúde e a Universidade do Estado do Amazonas, conforme 
Projeto Básico, que passa a integrar o presente termo, como se nele estivesse 
transcrito; PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 37 
(trinta e sete) meses, contados a partir da assinatura do presente Termo de 
Contrato; DO PREÇO: O valor global é de R$ 432.000,00 (quatrocentos e 
trinta e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a 
execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 
12.364.3246.2138.0001; Fonte de Recurso: 02801315; Natureza da 
Despesa: 33903979, tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 26/02/2019 
a Nota de Empenho n. 2019NE00448, no valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis 
mil e quatrocentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n. 2018/00023824.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA na Portaria nº. 223/2019-GR/UEA, de 01/03/2019, publicada no 
DOE edição do dia 15/03/2019.
Onde se Lê: ... Processos n° 2017/00030743...
... Memorando n° 006/2019 – Comissão de Sindicância...
Leia-se: ...Processos nº 2018/00019732...
... Memorando n° 007/2019 – Comissão de Sindicância...
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO