DOEAM 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 26 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  18
RESOLVE:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
 ALBERTO BEZERRA DE MELO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado e o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA)
TRANSFERE férias do  Procurador do Estado que menciona.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 13 de março de 2019.
VIGÊNCIA: de 24 meses, contados a partir da  publicação do presente Termo 
de Acordo de Cooperação Técnica.
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N.  201/2019-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Procurador 
do Estado TADEU DE SOUZA SILVA, matricula n. 201.032-1 B, referente ao 
1º período do exercício de 2019, para serem usufruídas em outra 
oportunidade. 
                              
                                                                                               
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Subprocurador-Geral do Estado
Manaus, 22 de março de 2019.
 OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnico-Científica tem por 
objeto formalizar a parceria entre os partícipes com vistas a estabelecer 
condições básicas para realização de eventos culturais e a concessão de 
descontos nas mensalidades dos cursos oferecidos pelo CIESA.
    
                              
Manaus, 22 de março de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
                                                                                               
Subprocurador-Geral do Estado
PORTARIA N.  202/2019-GSPGE
TRANSFERE férias do  Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
TRANSFERIR por necessidade de serviço noventa dias de férias do 
Procurador do Estado FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS, matricula n. 
187.621-0 C, referente ao 1º período dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 
para serem usufruídas em outra oportunidade e o 2º período de 2018, para 
gozo oportuno.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
– SPF
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
PORTARIA Nº. 25/2019-GS/SPF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE POLÍTICA 
FUNDIÁRIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no 
Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de maio de 
2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual 
regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo 
sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens 
imóveis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a expedição do Título Definitivo nº. 55096 em 
favor do Sr. Selson Claudio Pereira Braga, em 12 de junho de 2013, referente 
ao imóvel localizado na Rua José Francisco, nº. 38, quadra 04, Bairro 
Tancredo Neves, Município de Manaus/AM, com área de 192,69m² e 
perímetro de 74,75m;
CONSIDERANDO que o referido documento titulatório não foi 
levado a registro junto aos Cartórios de Registros de Imóveis;
RESOLVE
CANCELAR o Título Definitivo nº. 55096 em favor do Sr. Selson 
Claudio Pereira Braga, em 12 de junho de 2013, referente ao imóvel 
localizado na Rua José Francisco, nº. 38, quadra 04, Bairro Tancredo Neves, 
Município de Manaus/AM, com área de 192,69m² e perímetro de 74,75m;
  Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
CONSIDERANDO a necessidade de cancelamento do Título 
Definitivo nº. 55096, revertendo o imóvel ao domínio do Estado do Amazonas, 
bem como, a reinstrução do Processo Administrativo nº. 07194/06 – SPF, haja 
vista o que consta do Parecer nº. 284/2019-ASJUR;
Secretária de Estado de Política Fundiária
GABIENTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA 
FUNDIÁRIA, em 22 de março de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KEIT MACIEL DA GAMA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO