DOEAM 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, segunda-feira, 18 de março de 2019                                                                             Número 33.962 • ANO CXXIV
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL – AADES
PORTARIA Nº 005/2019 – GP/AADES
O Presidente da AADES, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que 
regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e 
a Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do 
Usuário de Serviços Públicos),
RESOLVE:
I – DESIGNAR, o Gestor de Recursos Humanos, Erick Hudson da 
Silva Alves, matrícula n. 3369 e CPF n. 009.393.762-88, para monitorar e 
orientar esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social 
– AADES, quanto aos procedimentos de acesso à informação.
II – DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para 
exercer as atribuições de ouvidoria. 
III – CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA AADES, em Manaus, 15 de 
março de 2019.
EZEQUIAS NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente da AADES
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL – AADES
PORTARIA Nº 004/2019– GP/AADES
O Presidente da AADES, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 
1993, Seção V – Da ação V – Das Compras, art. 15, § 8° que dispõe sobre o 
recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 da 
referida Lei, para a modalidade de convite, que deverá ser confiado a uma 
comissão de, no mínimo, 3 (membros).
RESOLVE:
I – DESIGNAR, no âmbito da Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, os novos membros da 
Comissão de Recebimento de Material e Serviço:
Membros:
Ayumi Marques Benchimol da Silva
Humberto Filipe Pinheiro Pedrosa
Jailene Castelo Bessa
Suplente:
Marcos Henrique Lins Bentes
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 11/03/2019, revogando-se as 
disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AADES, em Manaus, 15 de 
março de 2019.
EZEQUIAS NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente da AADES
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL - AADES
ERRATA
Na edição do Diário Oficial nº 33.946 página 01 (Publicações Diversas), 
referente à Resenha Nº 001/2019 de Autorização do Presidente da AADES de 
que trata o artigo 4º da Resolução nº 003/2013. 
Onde se lê:
19 à 20.02.2019
Leia-se:
19 à 21.02.2019
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AADES, em Manaus, 20 de fevereiro 
de 2019.
EZEQUIAS NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente da AADES
COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONENSE
CNPJ Nº 04.384.319/0001-19   NIRE 13300000741 
CONVOCAÇÃO –  ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 
Ficam os senhores Acionistas da Companhia convidados a se reunirem em 
Assembléia Geral Ordinária que se realizará em 05 de abril de 2019, às 15 
horas, na sede social, nesta capital, na Rua Barão de São Domingos, 99, Sala 
103 B, Altos, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do 
Relatório da Administração e dos Demonstrativos Financeiros do exercício de 
2018; b) Eleição dos membros da Diretoria; c) Fixação dos honorários da 
Diretoria; d) Outros assuntos de interesse da Companhia. Manaus, 11 de 
março de 2019. A Diretoria
PORTARIA NORMATIVA Nº 002/2019/DP/DETRAN/AM 
Dispõe sobre a estruturação, divisão e organização das rotinas 
administrativas do Gabinete da Diretoria-Presidência, bem como a 
padronização de documentos e dá outras providências. O DIRETOR-
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a 
necessidade de estruturar, organizar e dividir as atividades administrativas e 
implementar novas atribuições ao Gabinete da Diretoria-Presidência; 
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e adotar diagramação única 
às comunicações oficiais do Detran-AM, a partir da criação da atribuição de 
secretaria geral de documentos;  CONSIDERANDO, ainda, a execução das 
atribuições voltadas à gestão de projetos institucionais, com a finalidade de 
aperfeiçoar as ações da Entidade, bem como ao controle interno das 
atividades institucionais, com a finalidade de controlar, auditar e avaliar o 
procedimento operacional e as rotinas administrativas pertinentes a cada 
setor da Entidade. CONSIDERANDO, por fim, a aplicação suplementar do 
Manual de Redação da Presidência da República, instituto através da Portaria 
nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018 e do Manual de Identidade Visual do 
 
Governo do Amazonas. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 
R E S O L V E: 
CAPITULO I. DA NATUREZA E COMPETÊNCIA. Art. 1º. Implementar ao 
Gabinete da Presidência do Detran-AM, organismo integrante da estrutura 
organizacional e subordinado ao Diretor-Presidente, as atribuições funcionais 
de secretaria-geral de documentos, gestão de projetos e controle interno e, 
especialmente: I – supervisionar e executar as atividades administrativas da 
Diretoria-Presidência; II- coordenar a comunicação intersetorial e as ações de 
difusão das políticas de gestão; III- coordenar, normatizar, supervisionar e 
controlar as atividades institucionais; IV- divulgar os atos e documentos para 
órgãos e entidades públicas. § 1º. A atribuição de secretaria-geral de 
documentos consistirá na implementação de padronização, formatação, 
expedição e controle de expedição documental, bem como o envio dos atos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO