DOEAM 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 18 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  8
preceitua ser dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 03-A dos 
autos;
CONSIDERANDO que o preço constante na proposta apresentada por 
Probank Segurança de Bens e Valores- MEestá compatível com os preços 
praticados no mercado, conforme documento presente às fls. 04-72;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo nº 685/2019-AADC
RESOLVE:
I – DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, para locação de imóvel visando 
atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural – AADC.
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do contratado pelo valor 
global de 
R$ 118.355,40 pelo período de 60 dias.
À consideração da Senhora Presidente da Agência Amazonense Cultural – 
AADC para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO CULTURAL, em Manaus (AM), 14 de março de 
2019.
RODRIGO JUNQUEIRA
Diretor Técnico
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993 e alterações
GABINETE DA PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO CULTURAL, em Manaus (AM), 14 de março de 
2019.
KARENINA KANAVATI LASMAR
Presidente
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL AADC
PORTARIA nº11/2019-GAB/AADC
O DIRETOR TÉCNICO DA AADC, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, lll, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição, em especial: para contratação de profissional de qualquer setor 
artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo;
CONSIDERANDO a consagração pela crítica especializada ou pela opinião 
pública às fls. 04-16 dos autos;
CONSIDERANDO a razão da escolha do diretor dos corpos artísticos às fls. 
02 dos autos;
CONSIDERANDO a justificativa do preço às fls. 03 dos autos;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo nº 241/2019-AADC.
RESOLVE:
I – DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, inciso lll, da Lei nº 8.666/1993 para a contratação do Grupo Espaço de 
Dança do Amazonas- GEDAM, para prestação dos serviços de representação 
exclusiva do Grupo de Dança do Amazonas - GEDAMpara atender as 
necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – 
AADC.
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa em 
questão pelo valor global de R$ 36.480,00(Trinta e seis mil quatrocentos e 
oitenta reais) com parcelas de 12 vezes de R$ 3.040,00(três mil e quarenta 
reais) ao longo do ano de 2019.
À consideração da Senhora Presidente da Agência Amazonense Cultural – 
AADC para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO CULTURAL, em Manaus (AM), 11 de janeiro de 2019.
RODRIGO JUNQUEIRA
Diretor Técnico
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993 e alterações
GABINETE DA PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO CULTURAL, em Manaus (AM), 11 de janeiro de 
2019.
KARENINA KANAVATI LASMAR
Presidente
EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO
PROCESSO: 3695/2017. 
DATA: 18 DE MARÇO DE 2019
PARTES: AADC E IDEAL CLUBE.
OBJETO: ADMINISTRAÇÃO GRATUITA DA PARTE TÉRREA DO IMÓVEL 
LOCALIZADO NA COMARCA DE MANAUS/AM, NA AVENIDA EDUARDO 
RIBEIRO, NÚMERO 937, BAIRRO CENTRO, CEP 69.010-011, LEVANDO 
E M  C O N S I D E R A Ç Ã O  O S  P R I N C Í P I O S  D A L E G A L I D A D E , 
IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.
PRAZO: 240 (DUZENTOS E QUARENTA) MESES.
MANAUS, 18 DE MARÇO DE 2019.
KARENINA KANAVATI LASMAR
PRESIDENTE
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO 
PEREIRA MACHADO
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 020/2018; 
PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, através do HOSPITAL E 
PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO e a empresa 
C C BATSITA - ME; pessoa jurídica de direito privado, inscrita no n° 
18.368.807.0001- 47; OBJETO: prestação de serviços de técnicos de 
enfermagem, em regime de plantão ininterrupto, visando atender as 
 
necessidades do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, 
conforme especificado no Projeto Básico, presente nos autos do PROCESSO 
de nº 17113.000002/2019 - HPSJLPM, os quais se encontram rubricados 
pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele 
estivessem transcritos; PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 20/02/2019 à 
20/05/2019; VALOR GLOBAL: R$ 1.258.560,00. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UG 17113; UO 17701; Programa de Trabalho: 
10.302.3276.2250.0001; Fonte Recurso 0121; Natureza Despesa: 33903401; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017113.000002/2019.
  
Manaus, 20 de fevereiro de 2019.
            Dr. ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO DA SILVA NOSSA
Diretor Geral – HPSJLPM
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO 
PEREIRA MACHADO
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2018; 
PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, através do HOSPITAL E 
PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO e a empresa 
CEI – COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS 
MÉDICOS LTDA; pessoa jurídica de direito privado, inscrita no n° 
40.175.705/0001-64; OBJETO: Empresa especializada no fornecimento de 
filtro barreira, trocador de calor de umidade hospitalar, visando atender as 
 
necessidades do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, 
conforme especificado no Projeto Básico, presente nos autos do PROCESSO 
de nº 17113.000258/2019 - HPSJLPM, os quais se encontram rubricados 
pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele 
estivessem transcritos; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2019 à 
01/03/2020; VALOR GLOBAL: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 17113; UO 17701; Programa de Trabalho: 
10.303.3258.2089.0001 Fonte Recurso 230; Natureza Despesa: 33903036; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017113.000258/2019. 
 
Manaus, 01 de março de 2019.
Dr. ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO DA SILVA NOSSA
Diretor Geral – HPSJLPM
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL - AADC
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019/CEL/AADC/SRP
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC 
torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO