DOEAM 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 18 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 14
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em
Manaus/AM, 14 de março de 2019.
CEL QOPM DISNEY DE LIMA BRILHANTE
Resp. pelo Comandante-Geral da PMAM
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPECIE: PORTARIA Nº 014/2019/DPA-5/JD/PMAM, DE 15MAR19.O
Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais. CONSIDERANDO que o 3º SGT QPPM 26.0
FRANCISCO DE ASSIS PALHETA PINTO (CIM nº 11238 SI/PMAM),
encontrava-se na situação de desertor, conforme Portaria nº 057/2018/DPA-
5/JD/PMAM, de 17Dez2017, publicado no DOE nº 33.912, de 02Jan19;
CONSIDERANDO que o referido Praça apresentou-se espontaneamente no
dia 07Mar19, e foi recolhido ao cárcere do Núcleo do Presídio da Polícia
Militar, conforme preceitua o artigo187, do CPM. RESOLVE: 1. REVERTER o
3º SGT QPPM 26.0 FRANCISCO DE ASSIS PALHETA PINTO (CIM nº 11238
SI/PMAM), Matrícula nº 128.522-0 A, de acordo com os artigos 78 e 79, da Lei
nº 1.154, de 09Dez1975, da situação de agregado pela prática de crime de
deserção (artigo 187, do CPM); 2. AFASTAR do cargo Policial Militar, a contar
de 07Mar19, nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do artigo 42, da Lei nº 1.154,
de 09Dez1975, ficando privado do exercício de qualquer função Policial
Militar, até a solução final do processo; 3. AGREGAR nos termos do artigo 75,
§ 1º, letra “c”, inciso VIII, e artigo 77, da Lei nº 1.154, de 09Dez1975, por haver
sido afastado temporariamente do serviço ativo, ficando à disposição da
Justiça Militar a fim de se ver processar, a contar da data de sua
apresentação; 4. CLASSIFICAR na Cia CG, nos termos do artigo 5º, § 1º,
letra “a”, nº 1, do Decreto nº 4.541, de 07Mar1979, fins de cumprir expediente
interno das 08h as 12h, em dias úteis, enquanto perdurar o processo judicial
de deserção, não podendo ser empregado em atividades de serviço externo
ou qualquer outro emprego de policiamento na atividade-fim da PMAM,
conforme artigo 7º, da Portaria nº 001/SJD/PMAM/2009, de 07Maio2009,
publicada no BG nº 097, de 26Maio2009; 5. RESTABELECER o soldo do
Policial Militar a contar de 07Mar19; 6. PERMANECER SUSTADA
temporariamente a Gratificação de Tropa do Policial Militar nos termos do
parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.392, de 08Maio1996; 7. A DPA e DJD
para o controle e acompanhamento que o caso requer. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em
Manaus/AM, 15 de março de 2019.
CEL QOPM DISNEY DE LIMA BRILHANTE
Resp. pelo Comandante-Geral da PMAM
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS
– CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE n°
028/19 (Proc. nº 01.01.014101.108647/2018-45) para Aquisição de Material
Farmacológico através do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado,
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): ACCORD
FARMACEUTICA LTDA - item(ns) 7 e 4; BLAU FARMACEUTICA S.A -
item(ns) 1; COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA - item(ns) 22,
11; GAMACORP HOSPITALAR - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA -
item(ns) 13; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A -
item(ns) 2.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (dois) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 18 de março de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS
– CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE n°
008/19 (Proc. nº 01.01.014101.109264/2018-94) para Aquisição de Material
Hospitalar através do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado,
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): MAPEMI -
BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, item(ns) 01.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (dois) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 14 de março de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
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SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL -
SEPROR
ERRATA
Inclusão de texto na PORTARIA GSE n°14/2019 – SEPROR/AM,
publicada no DOE n° 33.927, de 23 de janeiro de 2019, Publicações
Diversas, página 7.
Caberá a Comissão Especial de Auditoria dos Convênio Federais e
Estaduais, ainda, auditar o Destaque Orçamentário no valor de R$
75.191.857,00 (setenta e cinco milhões cento e noventa e um mil e oitocentos
e cinquenta e sete reais), concedido em favor da Agência de Desenvolvimento
Sustentável - ADS, conforme DOE n° 33.755, de 04 de maio de 2018,
Publicações Diversas
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL, em
Manaus, 13 de março de 2019.
Lúcio M. da S. Bezerra de Menezes
Secretário Executivo
SEPROR
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro
do que se preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s)
servidor(es):
PORTARIA Nº 0001/2019 - GSE
I - MAITE DE OLIVEIRA PEREIRA - SSP
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339030 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 07 de Março de 2019
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro
do que se preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s)
servidor(es):
PORTARIA Nº 0002/2019 - GSE
I - MAITE DE OLIVEIRA PEREIRA - SSP
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339039 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 07 de Março de 2019
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato n. 006/2019-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e a FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS
AMAZÔNICOS – F. UEA; OBJETO: Por força deste Contrato, a
CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE serviços na gestão e
execução do projeto de extensão e pesquisa denominado “Mantendo o
privilégio dos que envelhecem”, da Universidade Aberta da Terceira Idade, na
forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente Termo, como se nele
estivesse transcrito; PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora
contratados é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do
presente Termo de Contrato; DO PREÇO: O valor global é de R$ 3.885.801,56
(três milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e um reais e
cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com
a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho:
12.364.3246.2139.0001; Fonte de Recurso: 01160000; Natureza da
Despesa: 33903979, tendo sido emitida pela CONTRARANTE em
01/03/2019 a Nota de Empenho n. 2019NE00472, no valor de R$
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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