DOEAM 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 13 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  12
CONSIDERANDO as ações de inspeção, fiscalização, monitoramento, 
avaliação e gestão de risco em vigilância sanitária frente aos 
estabelecimentos de produtos sob vigilância, serviços de saúde e de 
interesse da saúde e suas estruturas físicas contidas no Plano de Ação para 
2019;
CONSIDERANDO o Programa de Monitoramento de Alimentos, Cosméticos, 
Medicamentos, Saneantes, Água em serviços de saúde e Ar em ambientes 
hospitalares; e,
CONSIDERANDO o que estabelece o Programa das Ações de Vigilância em 
Saúde – PAVS.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores de Nível Médio e Nível Superior, do 
Departamento de Vigilância Sanitária DEVISA/FVS-AM, a seguir 
relacionados, para, na qualidade de agentes públicos, exercerem a função de 
autoridade sanitária em ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do 
Amazonas pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do que consta dos Art. 54, 
55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009:
NÍVEL MÉDIO: Ana Cláudia Ribeiro da Silva, Aldemir Prudente Braga, Cleide 
Sampaio da Silva, Cristiane Alves dos Santos, Delzimar Lopes da Silva, 
Elaine da Silva de Souza, Elcy Rodrigues de Oliveira, Ewerton Jorge de 
Oliveira Souza, Jackson Pereira Alagoas, Jimmy Marcelle Ramos Torquato, 
João Paulo Freire Mendonça, José Carlos Guarlott de Carvalho, Léa Cristina 
Rondon do Nascimento, Lenalídia Coelho, Lucivane Lopes dos Santos, 
Manoel José Pereira de Souza, Maria do Carmo Santana dos Santos 
Mendonça, Maria das Graças Pereira de Oliveira, Raimunda da Conceição 
Vieira da Rocha, Ramir Cavalcante Izel, Ricardo Emílio Batista Ferreira, 
Sérgio Roberto Guedes de Oliveira, Tanailson Almeida Machado e Terezinha 
Maria Oliveira de Melo.
NÍVEL SUPERIOR: Ana Maria Farias de Mello, Anália Raimunda Maia dos 
Santos Eyer, Augusto Kluczkovski Júnior, Helton Jardys da Silva Ruiz, Ivana 
Cristina Lopes da Cunha, Lenita Barbosa de Moraes, Liane Dias de Souza, 
Luciana Lima de Assis, Marco Antônio Fernandes Pinto, Márcio André 
Heidtmann Monteiro, Maria de Fátima Moura Achão, Pedro Veloso Alves, 
Raimunda Kátia de Oliveira Reis, Raimundo Astério Mota Pimentel e Rednaj 
Jaure Bacury Souza Mota.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 
nº 131/DIPRE/FVS-AM, de 16 de agosto de 2018, publicada no DOE de 20 de 
agosto de 2018.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas – 
FVS-AM, em Manaus, 19 de fevereiro de 2019.
ROSEMARY COSTA PINTO,
 Diretora Presidente da FVS-AM.
HOMOLOGO as decisões contidas na Portaria nº 014/DIPRE/FVS-AM, em 
Manaus, 19 de fevereiro de 2019, nos termos do Decreto Estadual de 01 de 
 
janeiro de 2019, publicado no DOE da mesma data.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO,
Secretário de Estado de Saúde-AM.
PORTARIA Nº 004/2019 - FUNDECON
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
GESTOR DO PROCON-AM, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   
R$13.561,43 (TREZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E 
QUARENTA E TRÊS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao 1º dia de março de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR, em Manaus,  29 de março de 2019.
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON - AM
PORTARIA Nº 032/2019-GDP/IDAM
A Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, usando de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO oque consta no Processo nº 
01.03.018201.00000217.2019/IDAM;RESOLVE:I – CONCEDER, ao servidor 
RONALDO DE OLIVEIRA VIANA, Engenheiro Agrônomo do Quadro de 
Pessoal Adicional do IDAM, 04 (quatro) anos de Licença Para Tratamento de 
Interesses Particulares, na forma estabelecida pelo artigo 75 da Lei nº 1762 
de 14/11/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas), retroagindo seus efeitos a partir de 16 de Setembro de 2017.II– 
DETERMINAR, a Diretoria Administrativa – Financeira os procedimentos 
necessários decorrentes desde ato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-
SE E CUMPRA-SE. Manaus, em 12 de março de 2019.
Jacinta Moreira Coelho
Diretora-Presidente,em exercício
SUHAB
PORTARIA N.º 019/2019 – GDP/SUHAB.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO – SUHAB, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE: REGISTRAR Licença Médica de 30 (trinta) dias do servidor 
Raimundo Macedo Lima, no período de 23/01/2019 a 21/02/2019, Laudo nº 
129855/2019.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus, 08 de março de 2019.
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
Superintendência Estadual de Habitação.
SUHAB
Resenha da Portaria nº 020/2019-GAB/SUHAB - AUTORIZAR o 
deslocamento dos seguintes servidores: Clarinda Eulália da Costa Alencar – 
Chefe de Departamento, Millena Marques Pena – Assessor 3 AD3, Gabriela 
Souto Branco – Assessor 1 AD1, ao Município de Itacoatiara-Am, período de 
11 a 15 de março/2019; ao Município de Maués-am, período de 18 a 22 de 
março/2019; ao Município de Parintins-Am, período de 25 a 29 de março/2019 
e ao Município de Humaitá-Am, período de 01 a 05 de abril/2019.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DA DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 11 de março de 2019.
            KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
          Superintendência Estadual de Habitação
SUHAB
Resenha da Portaria nº 021/2019 - DESIGNAR a servidora JACQUELINE 
ALFAIA DE OLIVEIRA – Assessor 1 AD1, para substituir a Chefe do 
Departamento, durante a viagem da mesma aos Municípios de Itacoatiara-
Am, Maués-Am, Parintins-Am e Humaitá-Am, no período 11/03/2019 a 
05/04/2019.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DA DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 11 de março de 2019.
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
Superintendência Estadual de Habitação
SUHAB 
Resenha da Portaria nº 022/2019GAB/SUHAB - DESIGNAR a servidora 
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Diretora Habitacional da 
Superintendência Estadual de Habitação, para substituir a Diretora 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO