DOEAM 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 13 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  36
as partes no RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO 
DE CRÉDITOS nº 17/2019-AADC. Data: 12/03/2019.
KARENINA KANAVATI LASMAR
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC
PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. CREDOR: 
EDMILSON SALVIANO. DEVEDOR: AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC. FUNDAMENTO LEGAL: 
Portaria nº 48/2019-GP/AADC de 25.02.2019. Em virtude dos serviços 
identificados no Processo nº 2658.00149.2014, os quais se encontram sem 
lastro contratual, e mediante a dívida apurada e negociada no Processo 
Nº851/2019, com um desconto de 8,33% (oito inteiros e trinta e três 
centésimos por cento) sobre o valor original, fica APROVADO o pagamento ao 
Credor do montante de R$33.000,00 (trinta e três mil reais) referente a 
locação do imóvel, de natureza comercial, situado na rua Rio Purus, nº103, 
Conjunto Vieiralves, Loteamento Jardim Amazônia, Bairro Nossa Senhora 
das Graças, Escritura inscrita na folha 067 (frente e verso) do livro 2.416 do 
Cartório Pinheiro (3º Ofício de Notas), e matrícula nº 16.008, ficha 01, do 
Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis e Protesto de Letras, referente ao 
período de Janeiro e Fevereiro de 2019, sem mais nada a reclamar ou pleitear 
a qualquer titulo, nos termos acordados entre as partes no 
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE 
CRÉDITOS nº 16/2019-AADC. Data: 12/03/2019.
KARENINA KANAVATI LASMAR
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC
PRESIDENTE
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
PORTARIA Nº 016/2019 – AMAZONASTUR/GP
A PRESIDENTE DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - 
AMAZONASTUR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, 
inciso III, alínea “e” da Lei nº. 2.797 de 09 de maio de 2003;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos).
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor AGNALDO ALVES MONTEIRO, Advogado 
OAB/AM n. 6.437, matrícula n. 000375-A1, CPF n. 572.410.232-34, para 
monitorar e orientar esta Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, 
quanto aos procedimentos de acesso à informação;
II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as 
atribuições de ouvidoria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - 
AMAZONASTUR, em Manaus, 13 de março de 2019. 
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS 
– CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o 
teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE n° 
028/19 (Proc. nº 01.01.014101.108647/2018-45) para Aquisição de Material 
Farmacológico através do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE: 
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado, 
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): ACCORD 
FARMACEUTICA LTDA, item(ns) 04 e 07; GAMACORP HOSPITALAR - 
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 13; PRODUTOS ROCHE 
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, item(ns) 02.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (dois) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação 
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 12 de março de 2019.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS 
– CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o 
teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE n° 
003/19 (Proc. nº 01.01.014101.100019/2019-00) para Aquisição de Material 
Permanente através do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE: 
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado, 
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): ROMANA 
INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, item (ns) 01. 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (dois) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação 
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 13 de março de 2019.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS 
– CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o 
teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE n° 
022/19 (Proc. nº 01.01.014101.108362/2018-04) para Aquisição de Materiais 
Hospitalares através do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE: 
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado, 
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): E H M SATO, 
item(ns) 01 e 02; W N COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES 
LTDA, item(ns) 04.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (dois) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação 
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 13 de março de 2019.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
SEJEL/SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, 
ESPORTE E LAZER
A SECRETARIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o Decreto 
nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao (s) servidor (es):
PORTARIA Nº 0020/2019 - GS/SEJEL
I – ORISMAR DE SOUZA PIRES
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias    PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
                               
Manaus, 11 de março de 2019
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
 SEJEL/SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, 
ESPORTE E LAZER
A SECRETARIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o Decreto 
nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao (s) servidor (es):
PORTARIA Nº 0021/2019 - GS/SEJEL
I – ORISMAR DE SOUZA PIRES
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias    PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
                               
Manaus, 11 de março de 2019
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO