DOEAM 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  23
jantar, para atender demandas da SEPED em eventos e datas 
comemorativas, conforme especificado no Projeto Básico constante 
do PROCESSO n. 01.01.036101.00000270.2018-SEPED 
(Primitivo); Prazo de Execução e Vigência: 28/02/2019 à 31/03/2019; 
Assinatura do Termo Aditivo 28/02/2019; Responsável pelo extrato: 
Elizabeth Cavalieri Campos - Assessora Jurídica. Manaus, 
15/03/2019.
VIVIANE PEREIRA DA SILVA LAGO LIMA
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA SEAP
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 010/2019-GAB/SECEX/SEAP. O 
Secretário Executivo de Estado de Administração Penitenciária autoriza a 
concessão de passagens e diárias, de acordo com o Decreto nº 37.529, de 
28 de dezembro de 2016, aos servidores abaixo: Destino: Manaus (AM) 
Brasília (DF) Manaus (AM):  ALINE GOMES LIMA CPF: 992.101.182-00 e 
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE CPF:  902.313.502-44 no 
Período: 10/03/2019 à 12/03/2019; Objetivo:  Fins de acompanhamento da 
execução de contratos de obras junto ao DEPEN. Manaus-AM, 12/03/2019. 
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TEN CEL QOPM
          Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2019-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a publicação da Portaria 
nº 144/2017-GAB/SEC/SEAP, que instaurou o Processo Administrativo 
Sancionatório nº 012/2017-CPPS (Protocolo nº 3119.10821.2017) em 
desfavor da Empresa Moriah Empreendimentos Ltda; CONSIDERANDO as 
tentativas frustradas de entrega da Intimação nos endereços existentes nos 
arquivos desta SEAP, para apresentação da Defesa Prévia de acordo com o 
disposto no art. 84, V da Lei 2794 de 06/05/2003;
RESOLVE:
NOTIFICAR a empresa Moriah Empreendimentos Ltda, pelo presente Edital, 
para fins de apresentar suas razões finais no prazo de sete dias contados a 
partir do primeiro dia útil à publicação deste edital, de acordo com o art.25§2º 
da Lei 2794/2003.
Manaus, 13 de março de 2019
MARCUS VINICÍUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP
MATERNIDADE CIDADE NOVA DONA NAZIRA DAOU
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N. 001/2019 – MCNDND;
PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, ATRAVÉS DA 
MATERNIDADE CIDADE NOVA DONA NAZIRA DAOU – CAMI II, CNPJ: 
00.697.295/0017-63, E A EMPRESA CACE COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRÔNICOS 
LTDA – EPP; pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 
84.103.498/0001-08.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE ENGENHARIA 
CLÍNICA COM MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E 
CALIBRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DE 
SUPORTE À VIDA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES MATERNIDADE 
NAZIRA DAOU conforme especificado no Projeto Básico constante nos autos 
do processo n. 017120.000043/2019 – MCNDND.
VIGÊNCIA:12 (doze) meses a contar de 02/01/2019 a 02/01/2020;
VALOR GLOBAL: R$ 359.952,00 (trezentos e cinquenta e nove mil 
novecentos e cinquenta e dois reais).
Fundamentação Legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO