DOEAM 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 14 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  7

CONSIDERANDO as competências e os procedimentos instituídos 
com a edição da Lei 2.754, de 29 de agosto de 2012;

CONSIDERANDO o determinado pelo Decreto nº. 40.281, de 15 de 
fevereiro de 2019;
          
CONSIDERANDO o volume de Títulos Definitivos e Termos de 
Concessão a serem expedidos, e a introdução de novas tecnologias com vista 
à modernização e a agilização na prestação do serviço público;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº. 015/2019-GS/SPF, de 
19 de fevereiro de 2019 e necessidade de designação de novos servidores;
          

           R E S O L V E:
 
DESIGNAR os servidores: PAULO BRÍGIDO DOS SANTOS 
BRAGA (Mat. 244587-5B), LUCIANDRO ARAUJO DA SILVA (Mat. 199314-
3F) e RICARDO ALEXANDRE C. ALVES (Mat. 233061-0A), a 
responsabilidade de guarda, utilização, destinação e segurança do Sistema 
de Chancela Eletrônica, que contém a reprodução exata da firma do Chefe do 
Poder Executivo Estadual, da Secretária de Estado de Política Fundiária, na 
emissão dos Títulos de Domínio e Concessão de Uso, relativos aos processos 
de regularização fundiária concluídos.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICAC 
FUNDIÁRIA, em Manaus, 11 de março de 2019.
KEIT MACIEL DA GAMA
Secretária de Estado de Política Fundiária
*Republicado por conter incorreções
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
Resenha nº 013/2019 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
autoriza, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006 o 
deslocamento dos seguintes servidores: 01.Raimunda Nonata Moreira 
Lopes e Carlos André Silva Lima – Analistas Ambientais, Sandra Denise 
Batista Maia – Assistente Técnico, Pres. Figueiredo-AM, 20 à 21/03/2019; 
Participar de atividade prática para definição de protocolo de marcação e 
coleta de material genético de pirarucus; Manaus, 13 de março de 2019.
Juliano Marcos Valente de Souza
Diretor Presidente do IPAAM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO