DOEAM 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 11 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  5
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO.
          Manaus, 08 de março de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO,
Diretor Administrativo-Financeiro da F.V.S.
Matrícula  
Servidor  
A contar de
 
206.106-6A  Pedro de Aragão Prata Junior
 08.03.2019 a 07.03.2021
 
 
      COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 119/2019-CGL
OBJETO: Aplicar Sanção Administrativa de suspensão temporária de 
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração 
Estadual, à empresa ENGEFORT CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO LTDA - ME, CNPJ N. 17.862.703/0001-21.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da 
Ampla Defesa à Empresa ENGEFORT CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO LTDA – ME, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 
1988;
CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial 
instituída mediante as Portarias n. 378/18 e n. 48/2019-CGL;
CONSIDERANDO as informações constantes no Processo Administrativo n. 
01.01.013102.00035069.2018 - CGL.
RESOLVE:
I – APLICAR à Empresa ENGEFORT CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO LTDA - ME, CNPJ N. 17.862.703/0001-21, sanção 
administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e 
impedimento de contratar com a Administração Estadual, consubstanciada no 
art. 7° da Lei Federal n. 10.520/2002 c.c. art. 19 do Decreto Estadual n° 
21.178/2000 e Seção 14, item 14.1 do Edital do Pregão Eletrônico n. 251/2018 
- CGL, pelo período de 10 (dez) meses, por apresentar documentação 
inidôneo no curso do Pregão Eletrônico n. 251/2018 - CGL, conforme 
Processo Administrativo n. 01.01.013102.00035069.2018 - CGL.
II – DETERMINO o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do 
Estado do Amazonas, bem como no Cadastro Nacional de Empresas 
Inidôneas e Suspensas-CEIS.
III – CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso 
Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
IDAM        DATA: 01/03/2019
Resenha Nº 003/GDP/IDAM.                                        
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 37.529, 
de 28/12/2016.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Jaime Vitor dos Santos; Téc. Agropecuária; Mao/Tabatinga/Atalaia do 
Norte/Benjamin Constant/Mao;13 a 23/03/19;Conforme Proc. nº221/2019.
02.Lazaro Monteiro Reis; Téc. em Agrop.;Mao/S.Gabriel da Cachoeira 
/Mao; 13 a 17/03/19;Conforme Proc. nº 222/2019.
03.Walter Ribeiro de Carvalho;Eng.Agrônomo; Mao/Tabatinga/S.Paulo 
Olivença/Amaturá/Sto.Anto.doIça/Tonantins/Mao;18/03 a 01/04/19; 
Conforme Proc. nº 225/2019.
04.Jean Barros Ferreira; Téc. Agrop; Mao/Tefé/Japurá/Maraã/Mao; 12 a 
23/03/19; Conforme Proc.224/2019.
Objetivo dos Itens de 01 a 04: Realizar os procedimentos de supervisão e 
assessoria técnica administrativa junto as Uniloc´s, bem como substituição de 
gerente local.
05.Armando Jorge Luz da Silva; Diretor;Mao/Brasilia/Mao;12 a 14/03/19; 
Participar da 55ª Assembleia Geral Ordinaria da Associação Brasileira das 
Entidades Estaduais de Assistência Técnica e extensão Rural – ASBRAER; 
Conforme Proc298/19.
06.Ademir Viana Bentes: Téc.emAgrop;Maués/Parintins/Maués;18 a 
21/02/2019; Representar o IDAM em audiência de conciliação trabalhista na 
Vara de Trabalho de Parintins, no dia 20/02/19. Conforme Proc.230/19.
07.Luiz Alberto Lira da Cruz; Téc. Agropec; Mao/Maués/Mao;26/02 a 
01/03/19; Realizar assessoria na montagem dos equipamento do 
incubatóriode pintos com ovos fertilizados, em parceria com a PrefeituraLocal 
(Termo de Convênio no.03/2018-Sepror/PM-Maués). Conforme Proc.272/19. 
08.Mario Francisco Caldas Ono; Téc.Agrop;Mao/Iranduba/Careiro da 
Varzea/Mao; 26 a 27/02/2019; Realizar visita de verificação junto as 
Organizações de Controle Social–OCS dos agricultores orgânicos em 
processo de certificação, via sistemas participativos de Garantia – SPG nos 
muncípios citados. Conforme Proc.276/19. 
EdaMaria Oliva Souza
DiretoraPresidente 
IDAM        DATA: 25/02/2019
Resenha Nº 001/GDP/IDAM.                                        
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 37.529, 
de 28/12/2016.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Raimundo Pereira Amorim; Téc. Agropecuária;Mao/Manacapuru/Ca-
apiranga/Mao;04a15/02/18; Prestar assessoria técnica e adm. junto a equipe 
técnica da Uniloc de Caapiranga,Conforme Proc. nº 147/2019.
02.Silvia Christina Domingues de Abreu; Engª Agron.; 
Mao/Itapiranga/Silves/Mao; 28/01 a 01/02/19; Assessorar as Unilocs na área 
de produção vegetal e prescrever receituários agrônomico para produtores de 
hortalicias. Conforme Proc. nº 148/2019.
03.David Lago dos Santos; Colaborador (N.M); Mao/Novo Airão/Mao; 05 a 
06/02/2019; Assessorar equipe da Unilocna área de produção animal e 
ministrar palestra técnica, sobre manejo de aves de postura por ocasião do 
encontro de avicultores, Conforme Proc. nº 193/2019.
04.Luiz Antonio Nascimento; Téc. Agropec; Mao/Novo Airão/Mao; 05 a 
06/02/2019; Assessorar a Uniloc na área de crédito rural e participar do 
encontro de avicultores do município, apresentando financiamentos 
disponíveis, junto aos agentes financeiro.Conforme Proc. 192/2019.
05.Helenio Araujo Figueiredo; Chefe de Depto;Mao/Careiro da Varzea/ 
Mao;19/02 a 23/02/2019;Realizar supervisão e assessoria técnica-adm. bem 
como os procedimentos de substituição do gerente da Uniloc. Conforme 
Proc.223/19. 
06.Walter Ribeiro de Carvalho; Eng.Agrônomo; Mao/Manacapuru/Mao; 12 
a 14/02/2019; Realizar os procedimentos de substituição do gerente da 
Uniloc. ConformeProc.198/19. 
Eda Maria Oliva Souza 
DiretoraPresidente 
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00157/2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
INCLUIR ERRATA, da escala de férias exercício de 2019, PORTARIA 
/SEINFRA/ GS/.N.00704/2018,Publicado no D.O.E. de 09 de Novembro, 
página 16.  
ONDE SE LÊ:
APROVAR, escala de férias da servidora SALIME SOUZA NÓBREGA  no 
mês de  Fevereiro de 2019.
LEIA-SE: APROVAR, escala de férias da servidora SALIME SOUZA 
NÓBREGA no mês de  Abril de  2019.
Manaus, 08 de Março de 2019.
 
Eng. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
SEINFRA
     
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00145/2019.
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM CONFORME DECRETO N.º 
26.337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. 
CARLOS EDUARDO ABREU DE OLIVEIRA – Engenheiro. Destino e 
Período: Parintins/Nhamundá/Barreirinha/AM – 11 à 22/03/2019. Objetivo: 
Realizar vistoria nas obras e serviços de engenharia referente aos Contratos 
062/2013-SEINFRA; CT 053/2018-SEINFRA e CV 028/2018-SEINFRA no 
Município de Barreirinha/AM; CV 029/2014-SEINFRA e CT 011/2018-
SEINFRA; no Município de Nhamundá/AM; CT 014/2018-SEINFRA; CT 
018/2017-SEMA; CT 004/2018-FUPEAM; CV 012/2012-SEINFRA; CV 
013/2012-SEINFRA; CV 021/2012-SEINFRA; CV 001/2018-SEINFRA; CV 
002/2018-SEINFRA; CV 003/2018-SEINFRA; CV 009/2018-SUSAM; CV 
015/2018-AMAZONASTUR; CV 030/2018; CV 045/2018-SEINFRA e CV 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO