DOEAM 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 11 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 10
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer a segurança dos pacientes que utilizam as dependências desta
Fundação, à fl. 84 do processo; CONSIDERANDO que a prestação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
pertencentes ao patrimônio desta Fundação; CONSIDERANDO a justificativa
da escolha da contratada às fls. 36; CONSIDERANDO que o preço constante
da proposta apresentada pela empresa à fl. 61, está compatível com os
preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta
do Processo nº 000650/2019 - FMT-HVD (00042666/2018- CGL);
RESOLVE: I- DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos
do art.24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, a contratação da empresa NORTE
MINAS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, para prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares e
pertencentes ao patrimônio desta Fundação de Medicina Tropical, com
fornecimento, reposição e instalação de peças; II - ADJUDICAR o objeto da
dispensa em questão pelo valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil
reais); À consideração do Diretor Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-
SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 11
de Março de 2019.
Flávio Azevedo de Lima
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA FMT-HVD, em Manaus, 11 de Março de 2019.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL-FMT-HVD.
PORTARIA Nº. 0049/2019-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que constam
nos Processos nº000852/2019 e 000467/2019-FMT-HVD.
RESOLVE:
I – REVOGAR os efeitos da Portaria Nº0026/2019-GDP/FMT-HVD,
publicada no Diário Oficial do dia 12 de fevereiro de 2019, pág. 3 –
Publicações Diversas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical – FMT-
HVD, em Manaus, 08 de março de 2019.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
PORTARIA Nº 050/2019
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º
8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS -
IPAAM,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR oservidor JEFERSON SOUSA GARCIA,
matrícula nº 207.940-2C, a partir desta data e durante toda a vigência do
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor,
proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 010/2018,
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa AMAZONAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A;
II - DETERMINAR que a referido servidor adote todos os
procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial
a Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Manaus,
11 de março de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM.
MATERNIDADE CIDADE NOVA DONA NAZIRA DAOU
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA:
28/02/2019. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a
Empresa – A. MESQUITA – EIRELI-EPP – CNPJ (05.663.849/0001-69)-
OBJETO: Pagamento Indenizatório Referente a Prestação De Serviço De
Fornecimento de Alimentação Preparada para pacientes, acompanhantes e
servidores, sem cobertura contratual. Referente ao mês de novembro de
2018, NFSe Nº 1326 de 04/12/2018, no valor de R$179.902,20 (cento e
setenta e nove mil, novecentos e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10.302.3276.2245.0011; Fonte
0100; Elemento da Despesa 33909293; Nota de Empenho 2019NE00018
emitida em 28/02/2019 no valor de R$179.902,20 (cento e setenta e nove mil,
novecentos e dois reais e vinte centavos) - Processo Administrativo:
017120.000324/2018 - MCNDND; parecer Nº 488/2019-ASJUR/SUSAM.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou
MATERNIDADE CIDADE NOVA DONA NAZIRA DAOU
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 02/2019. DATA DE ASSINATURA:
01/03/2019. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a
Empresa – A.C. GESTÃO EMPRESARIAL – EIRELI-ME – CNPJ
(22.297.917/0001-90)- OBJETO: Pagamento Indenizatório Referente a
Prestação De Serviço De Conservação, Limpeza e Portaria sem cobertura
contratual. Referente ao mês de janeiro de 2019, NFSe Nº 99 de 14/02/2019,
no valor de R$241.401,00 (duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e um
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho
10.302.3276.2245.0011; Fonte 0100; Elemento da Despesa 33909301; Nota
de Empenho 2019NE00022 emitida em 11/03/2018 no valor de R$241.401,00
(duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e um reais) - Processo
Administrativo: 017120.000043/2019 - MCNDND; parecer Nº 496/2019-
ASJUR/SUSAM.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou
SEAS
Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS, por força de Decretos
Governamentais, referentes à nomeaçãode servidores.
Servidor(a): Abiair Barroso Bruce
Nomeação do cargo: Assessor III AD-3
Possuo 01(uma) moto Honda Biz 125, ano 2011, Valor R$ 7.000,00
Servidor(a): Adriana da Silva Gomes
Nomeação do cargo:Subgerente AD-3
Possuo 01(um) carro
Fiat
Pálio, cor vermelha, ano 2014/2015
Servidor(a): Adriana Santos Pellin
Nomeação do cargo:SubgerenteAD-3
Possuo 01(um) carro Fiat Argo, ano 2017, financiado
Servidor(a): Aimee Cavalcante Monteiro
Nomeação do cargo:Assessor II AD-2
01 apartamento, n° 804, no Cond. Reserva Morada, Av. André Araújo -
Aleixo
Servidor(a): Alberto Ferreira Lima Neto
Nomeação do cargo:Assessor IV AD-4
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Alisilvia Leão Pedroso
Nomeação do cargo:Assessor II AD-2
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Amanda Santos da Costa
Nomeação do cargo:Assessor III
AD-3
NADA A DECLARAR
Servidor(a):
Ana Claudia Soares da Rocha
Nomeação do cargo:Gerente AD-2
Um carro Peugeot 20,
prata, NOJ 1367, ano 2008
Servidor(a):
Ana Paula Andrade Angiole
Nomeação do cargo:Gerente AD-2
NADA A DECLARAR
Servidor(a):Anália Mota Nascimento
Nomeação do cargo:Assessor II AD-2
Uma casa, Rua Barreirinha, QD 62, Casa 100, São José 2, Etapa B
Um apartamento financiado, Cond. Vivendas do Rio Negro, Torre 3, Apto 204,
Rua Padre Agostinho Cabalero –
Compensa
Um carro financiado HB 20, Hyundai, cor branco, ano 2016
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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