DOEAM 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 11 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 13
Servidor(a):Paula Siqueira Costa
Nomeação do cargo:Subgerente AD-3
Um carro Gol 2010 –
NON 1786
Uma casa, Rua São Jorge, n° 60 –
Careiro
Um terreno, Rua Boa Vista, s/n, Lote 2, Loteamento Jardim Vera Cruz II –
Santa Etelvina
Servidor(a):Pedro Simão de Castro
Nomeação do cargo:Assessor II
AD-2
NADA A DECLARAR
Os servidores acima se responsabilizaram pela autenticidade dasdeclarações.
Manaus, 08.03.2019
Fabiana Soares Gesta
Maria Neblina Maraes
Gerente de Recursos Humanos
Chefe do Depart
deAdm. e Finanças
SEAS
Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS, por força de Decretos
Governamentais, referentes à nomeação
de servidores.
Servidor(a):
Rafael de Morais Wanderley
Nomeação do cargo:Assessor II AD-2
NADA A DECLARAR
Servidor(a):
Raimundo Nonato Fernandes Filho
Nomeação do cargo:Subgerente AD-3
NADA A DECLARAR
Servidor(a):
Rejane Solange Alves Menezes
Nomeação do cargo:Assessor II AD-2
NADA A DECLARAR
Servidor(a):
Renata Lasmar Catão
Nomeação do cargo:
Assessor II AD-2
1 carro Hyundai HB20 Sedan, ano 2016
Servidor(a):
Renata Maciel Seabra
Nomeação do cargo:Assessor II AD-2
Um veículo financiado Toyota Hach, ano 2017
Servidor(a):
Rosana de Melo Vieira
Nomeação do cargo:
Assessor II AD-2
1 casa no Conjunto Cidadão 10, Rua 04, n° 93, Quadra 08 –
Tarumã
1 automóvel Chevrolet Onix, ano 2013/2014
Servidor(a):
Rose Mary Rodrigues Fernandes
Nomeação do cargo: Assessor II AD-2
1 casa Rua Abguar Bastos, n° 113, Conj. Amazonino
Mendes II –
Novo Aleixo
1 carro Chevrolet Onix, ano 2017/2017
Servidor(a): Rozilene de Oliveira Pacheco
Nomeação do cargo:Assessor III AD-3
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Ruthneida da Silva Moraes
Nomeação do cargo:Gerente AD-2
Uma casa quitada no valor R$ 250.000,00, na Rua 07, n° 100, Conj. Huascar
Angelim –
Aleixo
Um carro Renault Logan, ano 2013/2014, no valor R$ 35.990,00
Servidor(a): Sidney Duarte Galvão
Nomeação do cargo:Subgerente AD-3
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Silvana Compton Barroso
Nomeação do cargo:Assessor I AD-1
Um apartamento, Bairro Lago Azul, Av. Comendador José Cruz, n° 386, Bloco
1, Apto 207.
Servidor(a): Silvia Santarém Maby
Nomeação do cargo:Assessor III AD-3
NADA A DECLARAR
Servidor(a):
Tania Cecilia da Silva Brandão
Nomeação do cargo:Assessor I AD-1
Um carro Chevrolet, modelo Corda Classic, ano 2013
Servidor(a):
Tayana dos Santos Barros
Nomeação do cargo:Assessor II AD-2
NADA A DECLARAR
Servidor(a):
Terezinha da Silva Araújo
Nomeação do cargo:Assessor III AD-3
01 casa, Rua Prof. Sebastião Mestrinho, Qd 113, n° 37, Nc 3 -
Cidade Nova
Servidor(a): Valderes Vieira de Souza
Nomeação do cargo:Assessor II AD-2
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Vanessa Lana Pereira de Freitas
Nomeação do cargo:Assessor II AD-1
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Vitória de Andrade
Lima
Nomeação do cargo:Assessor III
AD-3
Servidor(a):Walkison Pinheiro Soares
Nomeação do cargo:Gerente
AD-2
NADA A DECLARAR
Servidor(a):Welkia Valença Menezes
Nomeação do cargo:Assessor III
AD-3
NADA A DECLARAR
Os servidores acima se responsabilizaram pela autenticidade dasdeclarações.
Manaus, 08.03.2019
Fabiana Soares Gesta
Maria Neblina Maraes
Gerente de Recursos Humanos
Chefe do Depart
deAdm. e Finanças
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL/SEAS
RESENHA DA PORTARIA Nº48 /2019-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, autoriza o
pagamento de passagens e diárias a seguir:
Maria Joseilda da Silva Pinheiro
Cargo: Secretário Executivo
Destino e Período: Brasília/AM – 11 a 13/03/2019
Objetivo: Participar do Seminário Internacional da Primeira Infância: o melhor
investimento para desenvolver uma Nação, com recursos de passagens e
diárias provenientes do programa Criança Feliz (Recurso Federal – Fonte
440)
Manaus, 11 de Março de 2019
Márcia de Souza Sahdo
Secretária de Estado
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CEAS/AM
RESOLUÇÃO CEAS n.º 01/2019 – CEAS, de 01 de março de 2019.
Dispõe sob aprovação em “ad referendum”, do Termo de Aceite do
Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho –
ACESSUAS Trabalho, do Governo Federal, encaminhado pela
Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.
A Presidente Interina do Conselho Estadual de Assistência Social –
CEAS/AM, no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de
novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM
(DOE 6/6/2016), e,
Considerando a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho
Nacional de Assistência Social, que aprova a NOB-SUAS – 2012 (DOU
3/01/2013);
Considerando a Portaria nº 331, de 29 de novembro de 2018, alterada pela
Portaria nº 356, de 21 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de
Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social (DOU 21/12/2018);
Considerando Ofício nº 0357, de 27 de fevereiro de 2019, encaminhado pela
Secretaria de Estado de Assistência Social, que encaminhou ao CEAS Termo
de Aceite do Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho –
ACESSUAS, para discussão do Colegiado;
Considerando a impossibilidade de convocação dos membros do CEAS-AM,
tendo em vista o processo de nomeação estar em andamento junto a Casa
Civil do Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
– ALEAM;
Considerando a necessidade de cumprimento dos prazos previstos na
Portaria nº 336/2018 da Secretaria Nacional de Assistência Social,
supramencionada, e a impossibilidade de convocação imediata de uma
Reunião Ordinária do Colegiado do CEAS-AM e objetivando garantir
benefícios aos usuários da Política de Assistência Social;
Considerando Reunião do CEAS-AM de 19 de dezembro de 2018 (Ata nº
14/2018), que indica a Vigência de uma Presidência Interina, até a Nomeação
e Posse dos novos membros e a consecutiva eleição da mesa diretora;
Considerando que caberá ao CEAS após Nomeação e Posse dos novos
membros, apreciar e homologar sobre o item em Pauta,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar “Ad Referendum” o Termo de Aceite do Programa Nacional
de Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Trabalho, do Governo
Federal, na qual a ação da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS)
será garantir apoio técnico as ações realizadas pelas Secretarias Municipais
de Assistência Social, que fizeram adesão do prazo estabelecido na Portaria
nº 336, de 29 de dezembro de 2018;
Art. 2º – Os recursos financeiros para a execução do Programa ACESSUAS
Trabalho, serão repassados diretamente para os Fundos Municipais de
Assistência Social;
Art. 3º - Ressalta a responsabilidade do Governo Estadual através da SEAS,
realizar apoio técnico aos municípios, principalmente em relação à articulação
com diversos setores e políticas; monitorar o cumprimento das metas e
acompanhar a implantação e a execução do programa, de acordo com as
orientações técnicas do Programa;
Art. 4º - Compete aos Conselhos Municipais de Assistência Social
acompanhar, fiscalizar e monitorar a execução do ACESSUAS TRABALHO,
em seu âmbito;
Art. 5º - Caberá ao Plenário do CEAS, em Reunião Ordinária, apreciar e
homologar sobre este item, para fins de referendar esta decisão,
posteriormente;
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus/AM em 01 de
março de 2019.
ANA CLAUDIA PEREIRA MARTINS
Presidente Interina - do Conselho Estadual de Assistência Social –
CEAS/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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