DOEAM 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 28 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 40
quem caberá a concessão da licença mediante ato próprio Art. 5º. Incumbe
ao servidor licenciado o dever de comunicar, à Delegacia Geral de Polícia
Civil, acerca de eventual intercorrência verificada no curso da licença de que
trata este ato, inclusive quando o tratamento for encerrado antes do prazo
estimado no ato de concessão, hipótese em que deverá retornar,
imediatamente, ao serviço. .Art. 6º. A licença aqui disciplinada, concedida na
forma do artigo 117, I, c/c artigo 119 da Lei Nº 2.271/94, observará o parágrafo
único do referido artigo 119 da Lei Nº 2.271/94. Art. 7º. Na hipótese de
interrupção ou cancelamento da licença em virtude de fraude comprovada,
adulteração documental criminosa ou não comprovação de sua realização ou
desistência do tratamento, bem como deixar de prestar informações devidas,
independentemente de solicitação, o servidor responderá
administrativamente por seus atos, sem prejuízo de eventual
responsabilidade penal. Art. 8º. A fruição da licença fica condicionada, em
regra, à expedição do respectivo ato de concessão. JOSE LAZARO RAMOS
DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus,
20 de março de 2019.
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO – CGL
PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE
MANAUS
PROSAMIM
SUSPENSÃO SINE DIE
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
Data: 27 de março de 2019.
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL
o
Contrato de Empréstimo N 2676 – OC/BR (BR-L1279)
Objeto: Execução de Obras de eliminação dos passivos identificados na
infraestrutura das quadras bairro do Prosamim I e II.
Rittahina Maria Teixeira Martins
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Subcomissão Especial de
Licitação – CEL, torna público aos interessados, a SUSPENSÃO SINE DIE do
procedimento licitatório supracitado, em virtude de adequação dos Termos do
Edital, e interesse daAdministração Pública. Oportunamente, será divulgada
nova data para reabertura do certame em epígrafe.
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS–UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
o
Edital N : LPN 002/2019-CEL
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
UGPE
COORDENADOR EXECUTIVO
Unidade Gestora de Projetos Especiais–UGPE
COORDENADOR EXECUTIVO
ESPÉCIE:Termode Cooperação Técnica e Financeira n. 001/2019 –
UGPE.DATA: 22/03/2019. PARTES:UGPE e a Superintendência Estadual de
Habitação – SUHAB. OBJETO:Conjugação de recursos técnicos com o
repasse de recursosvisando contribuir com o Plano de Fortalecimento
Institucional nas áreas de tecnologia, transporte e capacitação de servidores
visando garantir a operacionalidade das ações de processos administrativos
de desapropriação, indenizações e permutas de imóveis decorrentes do
P R O S A M I M . V I G Ê N C I A : 1 0 m e s e s . V A L O R : R $
1.734.419,50.DESPESAS:UO: 039102, PT: 15.512.3166.1085.0011, Fonte:
02757126 e ND: 449051.FUNDAMENTO:Processo Administrativo
n.01.01.039102.0000264.2019–UGPE, Parecer Jurídico n.026/2019-
SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE.Manaus, 22 demarço de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
ESPÉCIE:PrimeiroTermo Aditivo ao Contrato n. 001/2018-UGPE.DATA:
01/03/2019. PARTES:UGPE ea PRODAM – PROCESSAMENTO DE
DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO:Prorrogação de prazo por mais 12 meses
e alteração do valor contratual com base no IGMP/janeiro de 2019 de 6,75%.
VALOR GLOBAL: R$ 46.257,72. VIGÊNCIA:01/03/2019 a
01/03/2020.DESPESAS:UO: 039102, PT: 15.122.0001.2643.0001, Fonte:
01450000, ND: 33904001 e 33904004, conforme Notas de Empenho n.
2019NE00119 e 2019NE00120, emitidas em 01/03/2019, no valor de R$
1.777,54 e R$ 2.077,27, respectivamente.FUNDAMENTO:Processo
Administrativo n.01.01.039102.00001937.2018–UGPE, Parecer Jurídico
n.12/2019-SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-
SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE.Manaus, 01 demarço de 2019.
ONDE SE LÊ: Destino e Período: 19 à 22/02/2019.
ERRATA
Secretário de Estado de Infraestrutura
Secretário de Estado de Infraestrutura
PAULO OVÍDIO LUZ MACHADO.
SEINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA
SEINFRA
Manaus, 25 de março de 2019.
SEINFRA
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 0144/2013-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 01.03.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa
CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº. 0144/2013, por mais 540 (quinhentos e quarenta) dias, de acordo
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n.º
01.01.025101.6759.2018- SEINFRA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
Eng. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Na edição do Diário Oficial do dia 12.02.2019 página 15, (Publicação
Diversas), referente à PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00079/2019.
Manaus, 27 de março de 2019.
Manaus, 25 de março de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Eng.º CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário Executivo de Infraestrutura
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 050/2018-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 13.02.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa SGN
OBRAS DE ALVENARIAS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº. 050/2018, por mais 90 (noventa) dias, de acordo com
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n.º
01.01.025101.0255.2019- SEINFRA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
LEIA-SE: 19 à 23/02/2019.
RESENHA DA PORTARIA Nº 558/2019 - GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc.
RESOLVE: I – LOTAR o servidor OTÁVIO BRASIL DE MORAES,
Investigador de Polícia, Matrícula nº 167.862-0F, na Delegacia Interativa de
Polícia do Município de Lábrea/AM, com Adicional de Penosidade, a contar
de 01.04.2019; II – AUTORIZAR com base na Lei n.º 2.271/94 – Estatuto dos
Policiais Civis do Estado do Amazonas, com as alterações da Lei n.º 2.875/04,
o pagamento de Auxílio Moradia, de acordo com o art. 197, inciso III, ao
servidor denominado. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21.03.2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da
Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR MARCEL MAGALHÃES
LAGO, IPC, Mat. 211.383-0A, da FG-3, da DEPRE/DENARC, a contar de
01.03.2019; II - CEDER MARCEL MAGALHÃES LAGO, IPC, Mat. 211.383-
0A, para SEAOP, a contar de 01.03.2019. JOSE LAZARO RAMOS DA
SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 13 de
março de 2019.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 559/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: I- DISPENSAR EBER MELLO BATISTA, IPC,
Mat. 211.197-7-A, da FG-3, da DERFV, a contar de 01/03/2019; II-
DESIGNAR JOSE RUI PEREIRA DE ARAUJO, IPC, Mat.155.789-0-B, para
FG-3, da DERFV, a contar de 01/03/2019. JOSE LAZARO RAMOS DA
SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 22 de
março de 2019.
PORTARIA Nº 507/2019-GDG/PC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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