DOEAM 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, terça-feira, 12 de março de 2019 Número 33.958 • ANO CXXIV
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação. O DETRAN/AM,
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do
Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física –
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, §
8º).
Nº
Placa
Nº
Auto
Emissão
Notificação
Data
Recurso
1
PHP-1190
TD00097790
19/02/19
26/03/19
2
NOY-8153
TD00099049
19/02/19
26/03/19
3
NPB-6442
TD00097663
19/02/19
26/03/19
4
PHE-1403
TD00096791
19/02/19
26/03/19
5
JXY-2783
TD00092890
19/02/19
26/03/19
6
NOQ-3649
TD00096017
19/02/19
26/03/19
7
NOW-3599
TD00093639
19/02/19
26/03/19
8
JWY-4868
TD00100538
19/02/19
26/03/19
9
NOT-5583
TD00095057
19/02/19
26/03/19
10
NOT-5583
TD00095058
19/02/19
26/03/19
11
JXU-5702
TD00098150
19/02/19
26/03/19
12
OAE-1084
TD00092897
20/02/19
26/03/19
13
OAC-6319
TD00092898
20/02/19
26/03/19
14
PHB-3942
TD00099787
20/02/19
26/03/19
15
OAC-6319
TD00102203
20/02/19
26/03/19
16
NPA-8818
TD00100813
21/02/19
26/03/19
17
PHM-0137
TD00090230
22/02/19
26/03/19
18
PHM-0137
TD00090231
22/02/19
26/03/19
6
OAC-4162
TD00089138
12/02/19
10/04/19
7
JXR-0535
TD00094318
13/02/19
19
PHD-7C28
TD00103001
23/02/19
26/03/19
20
PHI-2899
TD00095065
23/02/19
26/03/19
Manaus, 11 de março de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB.
Nº
Placa
Nº
do
Auto
Emissão
da
Notificação
Data
do
Recurso
1
NOI-1794
TD00089585
07/02/19
10/04/19
2
JXY-1F18
TD00085923
08/02/19
10/04/19
3
OAO-4468
TD00089802
08/02/19
10/04/19
4
OAB-8067
TD00094302
12/02/19
10/04/19
5
PHR-9E37
TD00090511
12/02/19
10/04/19
10/04/19
8
NOU-4456
TD00047074
13/02/19
10/04/19
9
NOS-7587
AI00370308
13/02/19
10/04/19
10
NPA-3040
TD00047083
13/02/19
10/04/19
11
JWY-5326
TD00095214
15/02/19
10/04/19
12
JXE-7026
TD00091517
15/02/19
10/04/19
13
NOY-3694
TD00076712
16/02/19
10/04/19
14
NOT-0623
TD00095902
16/02/19
10/04/19
15
PHB-3462
TD00094987
16/02/19
10/04/19
16
JXS-2893
TD00094993
16/02/19
10/04/19
17
KLF-9391
TD00085558
18/02/19
10/04/19
18
KLF-9391
TD00085559
18/02/19
10/04/19
19
JXW-6984
TD00093448
19/02/19
10/04/19
20
OAD-1962
TD00093462
19/02/19
10/04/19
21
JWX-8660
TD00091533
19/02/19
10/04/19
22
JXF-1163
TD00094153
19/02/19
10/04/19
23
JXF-1163
TD00094156
19/02/19
10/04/19
24
JXF-1163
TD00094157
19/02/19
10/04/19
25
JXK-3360
TD00093233
19/02/19
10/04/19
26
JWY-9374
TD00093586
19/02/19
10/04/19
27
PHF-6024
TD00095230
19/02/19
10/04/19
28
NOW-9215
TD00094365
19/02/19
10/04/19
29
PHW-7558
TD00095832
19/02/19
10/04/19
30
NOK-7345
TD00076716
20/02/19
10/04/19
31
NOK-7345
TD00076717
20/02/19
10/04/19
32
JWS-1163
TD00091514
21/02/19
10/04/19
33
PHP-1197
TD00087849
21/02/19
10/04/19
34
JXW-5773
TD00093143
21/02/19
10/04/19
35
JXW-5773
TD00093144
21/02/19
10/04/19
36
JXW-5773
TD00093145
21/02/19
10/04/19
37
JXW-5773
TD00093146
21/02/19
10/04/19
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DA PORTARIA Nº 486/2019 - GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1085/2012-GDG/PC, emitida em
21/06/2012, publicada no DOE de 04/07/2012, que autorizou, na forma do art.
201, inciso V, da Lei nº 2.271/94 – Estatuto do Policial Civil do Estado do
Amazonas, alterado pela Lei nº 3.721/2012, o pagamento da Gratificação de
Curso à servidora FABÍOLA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, Perita
Criminal, Matrícula nº 201.866-7 B, com incidência de 25% (vinte e cinco por
cento) a ser calculado sobre os vencimentos, em conformidade com a Lei nº
2.875/2004, com efeitos financeiros a contar da publicação no Diário Oficial do
Estado; II - RATIFICAR a Portaria nº 680/2012-GDG/PC, emitida em
26/04/2012, publicada no DOE de 03/05/2012, que autorizou, na forma do art.
201, inciso VI, da Lei nº 2.271/94 – Estatuto do Policial Civil do Estado do
Amazonas, alterado pela Lei nº 3.721/2012, o pagamento da Gratificação de
Curso à referida servidora, com incidência de 30% (trinta por cento) a ser
calculado sobre os vencimentos, em conformidade com a Lei nº 2.875/2004,
com efeitos financeiros a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; III -
DETERMINAR a realização de memorial de cálculo, pelo Departamento
Administrativo Financeiro – DAF, para apuração retroativa à data do protocolo
do requerimento, Processo nº 1565.0000951.2012 (20/03/2012), nos termos
da Portaria Normativa nº 017/2012-GDG/PC, que se baseou na manifestação
da Procuradoria Geral do Estado – PGE emitida no Parecer nº 266/2011-
PPE/PGE. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus,
07/03/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da Polícia
Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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