DOEAM 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
MUNICIPALIDADES
Manaus, sexta-feira, 01 de março de 2019                                                                                  Número 33.954 • ANO CXXIV
INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
N° 007/2018-PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE 
PREÇOS N° 19/2017-FNDE, REFERENTE O PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° 23034.015341/2018-25, CONFORME 
SOLICITAÇÃO SIGARP N° 82110.
Dirlan Gonçalves Souza
Apuí, 28 de Fevereiro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUI - AM
Presidente/CML
A Prefeitura Municipal de Apuí, através da Comissão Municipal de Licitação, 
torna pública a intenção de adesão como órgão não participante de compra ao 
item 02 da Ata de Registro de Preços n° 007/2018 do FNDE (FUNDO 
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO), Conforme solicitação de 
adesão SIGARP n°82110, para aquisição de 1 (Um) veículo ônibus rural 
escolar - ORE 1: ônibus com comprimento total máximo de 7.000 mm, 
capacidade de carga líquida de no mínimo 1.500 kg, comportando transportar, 
no mínimo, 23 (vinte e três) passageiros adultos sentados ou 29 (vinte e nove) 
estudantes sentados ,mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo 
para  transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque 
e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, 
que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de 
passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno., referente ao 
Processo Administrativo n° 23034.015341/2018-25, Pregão Eletrônico nº 
019/2017. 
Valor Total R$ 189.900,00 (Cento e oitenta e nove mil, e novecentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUI – AM
Valor Total R$ 189.900,00 (Cento e oitenta e nove mil, e novecentos reais).
Apuí, 28 de Fevereiro de 2019.
 INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 007/2018-PREGÃO ELETRÔNICO PARA 
REGISTRO DE PREÇOS N° 19/2017-FNDE, REFERENTE O 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23034.015341/2018-25, 
CONFORME SOLICITAÇÃO SIGARP N° 82014.
A Prefeitura Municipal de Apuí, através da Comissão Municipal de Licitação, 
torna pública a intenção de adesão como órgão não participante de compra ao 
item 02 da Ata de Registro de Preços n° 007/2018 do FNDE (FUNDO 
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), Conforme 
solicitação de adesão SIGARP n°82014, para aquisição de 1 (Um) veículo 
ônibus rural escolar - ORE 1: ônibus com comprimento total máximo de 7.000 
mm, capacidade de carga líquida de no mínimo 1.500 kg, comportando 
transportar, no mínimo, 23 (vinte e três) passageiros adultos sentados ou 29 
(vinte e nove) estudantes sentados ,mais o condutor, e deve ser equipado com 
dispositivo para  transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para 
embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade 
reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do 
salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno., 
referente ao Processo Administrativo n° 23034.015341/2018-25, Pregão 
Eletrônico nº 019/2017. 
Dirlan Gonçalves Souza
Presidente/CML
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos Pareceres, Relatórios, Decisões e na Ata 
da Sessão do procedimento licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 
002/2018 – CML/PMC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA OS SERVIÇOS DE 
RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO PANELÃO, BATATA E PEDRA, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS COMO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA 
ORÇAMENTÁRIA E DE ACORDO COM O PROJETO PADRÃO NO 
MUNICÍPIO DE CAREIRO-AM; CONSIDERANDO que o referido 
procedimento transcorreu de forma regular, em obediência à legislação 
vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a 
regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos 
regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a 
empresa declarada vencedora atende todas as exigências constantes no 
Edital, no que tange à habilitação e a proposta de preço; CONSIDERANDO a 
inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento 
licitatório; CONSIDERANDO, ainda, todos os documentos que constam 
acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os 
ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, 
o Parecer Jurídico Conclusivo exarado pela Procuradoria Geral do Município 
de Careiro/AM, opinando pelo acompanhamento da decisão da Comissão 
Municipal de Licitação – CMl e Setor de Engenharia e Assessoria Técnica – 
SEAT, levando a homologação do resultado final da presente Licitação.
NATHAN MACENA DE SOUZA -  PREFEITO DE CAREIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CP 
Nº 002/2018-CML/PMC
RESOLVE: I – ADJUDICAR o objeto da licitação em pauta à empresa ALTO 
RIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; devidamente 
inscrita no CNPJ sob o nº. 01.762.828/0001-40, sito a RODOVIA AM 010, KM 
78 COM ESTRADA PARA BAIXO RIO, S/N – CEP. 69.177-000, MANAUS – 
AM, realizado pelo critério empreitada no VALOR GLOBAL DE R$ 
4.797.512,24 (Quatro Milhões Setecentos e Noventa e Sete Mil Quinhentos e 
Doze Reais e Vinte e Quatro Centavos); II – HOMOLOGAR o resultado final 
do presente procedimento licitatório considerando o que consta nos 
Pareceres, Relatórios, Decisões e na Ata da Sessão do procedimento 
licitatório de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2018 – CML/PMC. III – 
PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Careiro/AM, 28 de fevereiro de 2019.
Horário de
Atendimento ao público
De 8h às 13h
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO