DOEAM 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 01 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 29
CONSIDERANDO possível inexecução em relação ao Contrato nº 82/2018,
tendo como interessada a empresa RSG COMÉRCIO ATACADISTA DE
ALIMENTOS E ORGANIZADOR LOGISTICO LTDA-ME;
CONSIDERANDO recomendações contidas no Processo nº
01.01.028101.3973.2019, para providências que apurassem os fatos,
RESOLVE:
I. . INSTAURAR comissão para apurar o possível descumprimento em
relação ao Termo de Contrato nº 82/2018, cujo objeto é a prestação de
serviços de fornecimento de refeições preparadas ( tipo almoço e lanche),
para atender aos Centros de Educação de Tempo Integral CETI e Escolas de
Tempo Integral da Capital – ETI - tendo como interessada a empresa RSG
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E ORGANIZADOR LOGISTICO
LTDA-ME, CNPJ Nº 03.349.444/0001-25, e possíveis danos causados à
administração pública, assegurando aos interessados o direito constitucional
ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição
Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula
funcional G146001-3B, Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional
162027-4 A/B e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob a
presidência da primeira para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final,
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do
feito, observados os princípios e normas que regem o processo
administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de fevereiro de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:T ERMO DE CONTRATO Nº. 07/2019-SEDUC. DATA DA
ASSINATURA: 22.02.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino e, do outro lado, a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS. OBJETO: Serviços de publicação de matérias diversas no
Diário Oficial do Estado do Amazonas, para atender as necessidades desta
Secretaria, em atendimento Memo. nº. 084/2018 - ASSCOM/SEDUC, Projeto
Básico, Nota de Empenho e Parecer Jurídico nº 1248/2018– ASS/CGL, que
passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Dispensa de Licitação, de acordo com a Portaria GS n° 001/2018, publicado
no Diário Oficial do Estado em 17.01.2019. PRAZO: Vigência dos serviços é
de doze (12) meses, contados de 18.02.2019 até 18.02.2020.VALOR
GLOBAL: R$3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 0100; Natureza da Despesa:
33913901, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 08.02.2019 a Nota
de Empenho nº. 00287 no valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil
reais). O valor de R$ 2.925.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco
mil reais) correspondente ao valor do exercício de 2019, será empenhado
conforme liberação dos recursos da SEFAZ. No exercício seguinte o valor de
R$ 325.000,00(trezentos e vinte e cinco mil reais) referente ao restante da
contratação correrá à conta da dotação orçamentária que for consignada no
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
013.00044444/2018 - CGL e 011.00024268/2018 -SEDUC.Manaus, 22 de
fevereiro de 2019.
Rosana Aparecida Freire Nunes
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE
ENSINO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria GS nº 93/2019,
publicada no Diário Oficial em 11/02/2019.
Nome/Cargo: Diogo Pereira Neves /Assessor.Destino/Período: Mao /
Parintins/ Mao / 22 e 23 de Fevereiro de 2019. Objetivo:Realizar visita
técnica para averiguar a necessidade de reforma do CETI Gláucio Gonçalves
no município de Parintins/AM.Nome/Cargo: Antonio Menezes da Costa
/Professor.Destino/Período: Mao / Parintins / Mao / 22 e 23 de Fevereiro
de 2019. Objetivo:Realizar visita técnica e pedagógica às Escolas Estaduais
do município de Parintins / AM.Nome/Cargo: Flávia da Silva Figueiredo
/Assessora.Destino/Período: Mao / Parintins / Mao / 22 e 23 de
Fevereiro de 2019. Objetivo:Realizar vistoria predial, conforme solicitação
urgente, visando identificar anomalias estruturais e condições das instalações
elétricas para que sejam tomadas as providências de acordo com as
necessidades.Nome/Cargo: Luciano Lourenço Furtado da Silva
/Engenheiro.Destino/Período: Mao / Parintins / Mao / 22 e 23 de
Fevereiro de 2019. Objetivo:Realizar vistoria predial, conforme solicitação
urgente, visando identificar anomalias estruturais e condições das instalações
elétricas para que sejam tomadas as providências de acordo com as
n e c e s s i d a d e s . N o m e / C a r g o : E m e r s o n Ta v a r e s P e r e i r a
/Assessor.Destino/Período: Mao / Parintins / Mao / 22 e 23 de Fevereiro
de 2019. Objetivo:Realizar acompanhamento da vistoria técnica predial no
local noticiado, para manejar possíveis medidas jurídicas, junto a Prefeitura
Municipal de Parintins, visando a efetivação de embargo da
obra.Nome/Cargo:Gleicyanne Oliveira de Souza Portela /Assistente
Técnico.Destino/Período: Mao / Borba / Mao / 26 de Fevereiro a 01 de
Março de 2019. Objetivo:Realizar levantamento e fiscalização de reformas e
r e p a r o s n a s E s c o l a s E s t a d u a i s d o M u n i c í p i o d e B o r b a /
AM.Nome/Cargo:Antonio Barata Filho /Professor.Destino/Período: Mao /
Tefé / Juruá / Mao / 27 de Fevereiro a 24 de Março de 2019.
Objetivo:Realizar acompanhamento pedagógico da Formação Inicial /
Projeto Pirayawara na Aldeia Boca do Pau Pixuna.Nome/Cargo:Emilson
Frota de Lima /Assessor de Gest. de Esc. Indíg.Destino/Período: Mao / Porto
Velho / Humaitá / Mao / 01 a 13 de Março de 2019. Objetivo:Realizar visita
técnica “in loco” com objetivo de fiscalizar a execução das etapas do
Programa de Formação de Professores Indígenas do Estado do Amazonas –
Projeto Pirayawara.Nome/Cargo:Antonio Ramos Pinto /Assistente
Administrativo.Destino/Período: Mao / Manacapuru / Iranduba / Presidente
Figueiredo / Rio Preto da Eva / Mao / 12 a 14 de Março de 2019.
Objetivo:Conduzir servidores que irão aplicar o 3º Pré – Teste do projeto de
revisão de formulários do Censo Escolar.
Manaus, 26 de Fevereiro de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretario Executivo de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GSE Nº 081, de 27 de fevereiro de 2019.
PORTARIA GSE Nº 116/2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO
ENSINO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019,
publicada no Diário Oficial em 11/02/2019,
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 13/2019-GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
AUTORIZAR o Regime Complementar ao professor abaixo, para ministrar
aula na Escola Estadual:
COARI
INSTITUTO BEREANO DE COARI - PROC. 4490.19
MARIA DIVINA BENTO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula 144469-7A, para
ministrar 20h de Geografia, no turno vespertino, no período de 14/08 a
31/12/18.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 22/2019. DATA: 01.03.2019. PARTES:
Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e o
Grêmio Recreativo Escola de Samba Império do Havaí. OBJETO: O apoio
financeiro para a participação no desfile das Escolas de Samba do Carnaval
de 2019, no Grupo de Acesso B. Dot.Orç: Unidade Orçamentária:20101.
Fonte:01600000. Programa de Trabalho:13.392.2003.2077.0011. Natureza
da Despesa:33504199. Nota de Empenho n°:2019NE00096 emitida em
01.03.2019. Valor Global: R$ R$ 38.727,00 (trinta e oito mil setecentos e vinte
e sete reais). PRAZO: 01.03.2019 a 01.05.2019. Conforme Plano de Trabalho
e o Regulamento que integra este instrumento para fins legais. Manaus, 01 de
março de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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