DOEAM 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 07 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 12
Período : 01.02.2019 a 27.02.2019.
PAULO AFONSO DIAS FERREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
Matrícula: 023602-0B; Período : 17.01.2019 a 15.07.2019.
PAULO AFONSO DIAS FERREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
Matrícula: 023602-0B; Período : 17.01.2019 a 15.07.2019.
RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
Matrícula: 196648-0C; Período : 26.11.2018 a 24.12.2018.
RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA - Cargo: PROFESSOR; Matrícula:
123445-5E; Período : 30.01.2019 a 28.04.2019.
RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA - Cargo: PROFESSOR; Matrícula:
123445-5D; Período : 30.01.2019 a 28.04.2019.
RINALDO DA SILVA AUZIER - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
Matrícula: 145313-0A; Período : 04.11.2018 a 02.01.2019.
RINALDO DA SILVA AUZIER - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
Matrícula: 145313-0C; Período : 04.11.2018 a 02.01.2019.
ROSELIA CELESTINO DA SILVA BRITO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-
IV; Matrícula: 145813-2A; Período : 19.11.2018 a 03.12.2018.
RUTH NOGUEIRA DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III;
Matrícula: 182339-6A; Período : 12.09.2018 a 10.12.2018.
SANDRA DOS SANTOS MOURA DE ANDRADE - Cargo: MERENDEIRO
PNF.MNF-III; Matrícula: 214124-8B; Período : 29.01.2019 a 11.02.2019.
SANDRO ROBERTO DE SOUZA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-
IV; Matrícula: 235317-2A; Período : 01.02.2019 a 01.04.2019.
SERGINA MARIA RODRIGUES FALCAO - Cargo: PROFESSOR
PF20.ESP-III; Matrícula: 146964-9B; Período : 21.11.2018 a 18.02.2019.
SILVALENE ALVES DO NASCIMENTO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-
III; Matrícula: 147061-2A; Período : 05.12.2018 a 07.01.2019.
VANILDE RIBEIRO DO NASCIMENTO MATOS - Cargo: MERENDEIRO
PNF.MNF-III; Matrícula: 227555-4A; Período : 14.01.2019 a 05.02.2019.
Manaus, 25 fevereiro de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e
Qualidade do Ensino
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM
RESOLUÇÃO Nº 002/2019 - CERCON/ARSAM
O Diretor Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS – CERCON, no
uso de suas atribuições previstas no art. 12, inciso VIII da Lei nº 2.568 de 25 de
novembro de 1999, e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 2.568/99, c/c o Art. 3º da Lei
Delegada nº 105 de 18 de maio de 2007, que cria e estabelece,
respectivamente, que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM é dotada de Poder de Polícia
Administrativa para regular e controlar a prestação dos serviços públicos
concedidos;
CONSIDERANDO, as disposições do art. 254, da Constituição do Estado do
Amazonas, que inclui, entre as atribuições do Poder Público, a
responsabilidade pelo planejamento, operação e supervisão da qualidade
dos transportes coletivos, funções que exercerá, direta ou indiretamente,
mediante concessão, respeitada a legislação pertinente.
CONSIDERANDO, Lei nº 380 DE 31/05/2017, que institui o cadastro
obrigatório de embarque de crianças e adolescentes nos aeroportos,
aeroclubes, portos, e rodoviárias no âmbito do Estado do Amazonas, e dá
outras providências.
CONSIDERANDO, ainda a necessidade de disciplinar os procedimentos a
serem observados pelas empresas que exploram o serviço de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Amazonas,
relativamente aos padrões de segurança e identificação dos passageiros, em
especial, das crianças e adolescentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Cabe às empresas, no ato do embarque de crianças e adolescentes,
efetuar o seu cadastro em conformidade com o disposto no Art.º 2, da Lei
Promulgada n.º 380/2017, incluindo as seguintes informações:
l - nome completo;
ll - data de nascimento;
lll - endereço com comprovante;
lV - data do embarque;
V - origem e destino da viagem, com endereço;
Vl - motivo da viagem.
§1º. A identificação de que trata o artigo 3º desta Lei será atestada por
qualquer dos seguintes documentos:
I - carteira de identidade-RG;
II - carteira de habilitação-CNH; ou
III - documento oficial com foto que permita a identificação do acompanhante.
§2º. A empresa transportadora ou o prestador de serviço deverá disponibilizar
aos órgãos interessados, inclusive os de proteção à criança e ao adolescente,
acesso integral aos cadastros de que trata esta Lei.
§3º. Caso o responsável pelo transporte intermunicipal ou interestadual
verifique qualquer suspeita de viagem irregular ou que demonstre perigo
iminente à criança ou adolescente, deverá comunicar imediatamente às
autoridades competentes, para que se proceda às medidas necessárias.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala do CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS – CERCON/ARSAM
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus,07 de março de 2019.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
E S P É C I E : Te r m o d e C o n t r a t o n º 0 0 1 / 2 0 1 9 P r o c e s s o n º :
01.01.016301.00001584.2018-FAPEAM. Data da assinatura: 08.02.2019.
Partes: FAPEAM (Contratante) e PRODAM – PROCESSAMENTO DE
DADOS DO AMAZONAS S.A. (Contratada). Objeto: fornecimento de licença
de uso do Sistema de Informação INTEGRA – Plataforma de Comunicação e
Colaboração Corporativa. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua
assinatura. Valor Global: R$ 11.971,20 (onze mil, novecentos e setenta e um
reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de
Trabalho: 19.573.3244.2460.0001, Fonte do Recurso: 01000000, Natureza
da Despesa: 33904001 emitida em 02/01/2019, a Nota de Empenho n.º
2019NE00012, no valor de R$ 2.992,80 (dois mil, novecentos e noventa e dois
reais e oitenta centavos). Manaus, 11 de Fevereiro de 2019.
MÁRCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Termo de Contrato N.º 031/2014. Partes:
FAPEAM (Contratante) e CRS ENGENHARIA LTDA - ME (Contratada).
Processo: 062.0001700.2014. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 031/2014 pelo período de 4 (quatro) meses, a contar de
01/03/2019 a 30/06/2019. Data da Assinatura: 20/02/2019. Manaus, 20 de
Fevereiro de 2019.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato N.º 09/2018. Partes:
FAPEAM (Contratante) e JORGE CARLOS SECO NEVES -ME (Beneficiário
da Subvenção). Processo: 01.01.016301.00001323.2018. Objeto: mudar da
denominação da Beneficiária da Subvenção Econômica em virtude da
alteração da razão social da empresa. Data da Assinatura: 01/03/2019.
Manaus, 01 de Março de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga nº 17/2016. Processo:
062.01173.2015. Data da assinatura: 01/03/2019. Partes: PAULO
ESTEFANO DINELI BOBOWIEC, FAPEAM e INPA. Objeto: Prorrogar a
vigência do Termo de Outorga e Aceitação de auxilio nº 17/2016. Vigência:
02/09/2019 a 02/10/2019. Manaus, 01 de Março de 2019.
Marcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0007/2019 (2,4,6,7) -
SEFAZ; PE1447/18 -CGL (Proc. Nº 014101.105820/2018); OBJETO:
Aquisição de Material de Limpeza; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as
empresas: FIGUEIREDO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI ,
item(ns) 18,19 no valor total de R$ 42.622,50; MC COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA , item(ns) 10 no valor total de R$ 186.147,60; R
DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA , item(ns) 2,3,7
no valor total de R$ 179.624,15; RRCAMPOS COMERCIO ATACADISTA DE
AGUA MINERAL EIRELI, item(ns) 13,15 no valor total de R$ 1.051.898,30;
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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