DOEAM 21/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 21 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  5
Resolução nº 12/2012 – TCE/AM:  FUNDAMENTO DO ATO: Processos 
Administrativos nº. 17101.028544/2018 e 17101.029322/2018 - SUSAM.
Manaus, 18 de fevereiro de 2019.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 
003/2019-SUSAM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e DMC 
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – 
CNPJ: 07.023.699/0001-54; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
1477/2018 – CGL; OBJETO: Instalação, manutenção corretiva, preventiva e 
calibração de equipamentos e periféricos médicos e odontológicos, com 
instalação e fornecimento de peças de reposição; PRAZO: 12 (doze) meses, 
a contar de 05/02/2019 a 04/02/2020; VALOR TOTAL: R$ 575.999,88 
(quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta 
e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
17701 – FES; Unidade Gestora: 17101 – SUSAM; Programa de Trabalho: 
10301327622440011; Elemento de Despesa: 33903917; Fonte: 0100, N.E nº 
491, de 31/01/2019, no valor de R$ 85.159,99 (oitenta e cinco mil cento e 
cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 011143/2018 – SUSAM. Manaus, 05 de fevereiro 
de 2019.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO 
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA – SPF
PORTARIA Nº. 14/2019-GS/SPF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE 
POLÍTICA FUNDIÁRIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas no Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de 
maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual 
regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo 
sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens 
imóveis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a expedição do Título Definitivo nº. 
011297 em favor da Sra. Balbina Silva do nascimento, em 19 de julho de 2006, 
referente ao imóvel localizado na Avenida Solimões, nº. 75 Santo Agostinho, 
Município de Manaus/AM, com área de 92,63m² e perímetro de 46,81m;
CONSIDERANDO o equívoco na expedição do referido 
documento titulatório, e a devolução do mesmo promovido pelo próprio titular, 
tendo em vista, a unificação de dois lotes contíguos pertencentes à 
requerente;
CONSIDERANDO a necessidade de cancelamento do Título 
Definitivo nº. 011297, bem como, a reinstrução do Processo Administrativo nº. 
05956/16 – SPF, haja vista o que consta do Parecer nº. 169/2019 - ASJUR;
RESOLVE
CANCELAR o Título Definitivo nº. 011297 em favor da Sra. 
Balbina Silva do nascimento, em 19 de julho de 2006, referente ao imóvel 
localizado na Avenida Solimões, nº. 75 Santo Agostinho, Município de 
Manaus/AM, com área de 92,63m² e perímetro de 46,81m;
  Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas 
as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABIENTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em 
18 de fevereiro de 2019.
KEIT MACIEL DA GAMA
Secretária de Estado de Política Fundiária
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
PORTARIA Nº: 015 /2019-GS/SPF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE 
POLÍTICA FUNDIÁRIA-SPF, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas no Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada nº 83, de 18 de 
maio de 2007;
CONSIDERANDO as competências e os procedimentos 
instituídos com a edição da Lei 2.754, de 29 de agosto de 2012;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 093/2017-
GS/SPF, e a necessidade de designação de novos servidores;
R E S O L V E:
DESTITUIR os servidores: TALITA SARAIVA TEIXEIRA, 
LUCIANDRO ARAÚJO DA SILVA e CARLOS JERÕNIMO DA SILVA, 
constantes na Portaria Nº 093/2017-GS/SPF, a responsabilidade de guarda, 
utilização, destinação e segurança do Sistema de Chancela Eletrônica, que 
contém a reprodução exata da firma do Chefe do Poder Executivo Estadual e 
da Secretária de Estado de Política Fundiária, na emissão dos Títulos de 
Domínio e dos Termos de Concessão de Uso, relativos aos processos de 
regularização fundiária em fase de adequação e conclusão.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA 
FUNDIÁRIA, em Manaus, 19 de fevereiro de 2019.
KEIT MACIEL DA GAMA
Secretária de Estado de Política Fundiária
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
                  PORTARIA Nº: 016 /2019-GS/SPF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE 
POLÍTICA FUNDIÁRIA-SPF, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas no Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada nº 83, de 18 de 
maio de 2007;
CONSIDERANDO as competências e os procedimentos 
instituídos com a edição da Lei 2.754, de 29 de agosto de 2012;
CONSIDERANDO o determinado pelo Decreto nº. 40.281, de 
15 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO o volume de Títulos Definitivos e Termos 
de Concessão a serem expedidos, e a introdução de novas tecnologias com 
vista à modernização e a agilização na prestação do serviço público;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº. 015/2019-
GS/SPF, de 19 de fevereiro de 2019 e necessidade de designação de novos 
servidores;
R E S O L V E:
DESIGNAR os servidores: PAULO BRÍGIDO DOS SANTOS 
BRAGA (Mat. 244587-5B), ANDRE TAVEIRA TAVEIRA DA SILVA (Mat. 
200623-5D) e RICARDO ALEXANDRE C. ALVES (Mat. 233061-0A), a 
responsabilidade de guarda, utilização, destinação e segurança do Sistema 
de Chancela Eletrônica, que contém a reprodução exata da firma do Chefe do 
Poder Executivo Estadual, da Secretária de Estado de Política Fundiária, na 
emissão dos Títulos de Domínio e Concessão de Uso, relativos aos processos 
de regularização fundiária concluídos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA 
FUNDIÁRIA, em Manaus, 19 de fevereiro de 2019.
KEIT MACIEL DA GAMA
Secretária de Estado de Política Fundiária
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
PORTARIA Nº. 017 /2019-GS/SPF
 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE POLÍTICA 
FUNDIÁRIA - SPF, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
no Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de maio de 
2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº. 2.754, de 
29.10.2002, que regulamenta o Artigo 134 da Constituição do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO a exigência contida no parágrafo 1º, do artigo 7º, 
da Lei nº. 2.754/2002;
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº. 006/2016-GS/SPF, de 03 
de fevereiro de 2016 e a necessidade de instauração de nova comissão 
especial para realização de procedimento discriminatório com vistas a 
arrecadação de terras públicas dentro do Estado do Amazonas;
R E S O L V E
 CONSTITUIR Comissão Especial Permanente com os servidores 
JOSÉ DAVID NOGUEIRA DA SILVA (Mat. nº. 196.637-5D) Presidente, 
LEONARDO CESAR RABELLO ITUASSU (Mat. nº. 182.184-9F) Suplente, 
ADRIANA DE ARAUJO BASTOS (Mat. nº. 198.938-3D) Secretária, KAREN 
PESSOA PEREIRA (Mat. nº. 195.502-0E) Membro e BRUNNO DOS 
SANTOS FERNANDES (Mat. nº. 233.084-9B) Membro, para instauração 
dos procedimentos administrativos discriminatórios a fim de determinar as 
áreas devolutas do Estado do Amazonas para sua posterior incorporação ao 
patrimônio público estadual.
2- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as 
disposições contidas na Portaria nº. 006/2016 – GS/SPF, de 03 de fevereiro 
de 2016.
3 – Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA 
FUNDIÁRIA, em Manaus, 19 de fevereiro de 2019.
KEIT MACIEL DA GAMA
         Secretaria de Estado de Política Fundiária
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO