DOEAM 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL
MUNICIPALIDADES
Manaus, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Número 33.949 • ANO CXXIV
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE
CNPJ.: 04.477.600/0001-04
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 001/2019-
CPL/NON
O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM no uso de suas
atribuições legais, e.
CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO – CPL/PMNON, no procedimento licitatório TOMADA DE
PREÇOSnº 001/2019.
-CPL/NON.
CONSIDERANDO o teor do resultado apresentado no relatório de licitação,
relativo ao processo TOMADA DE PREÇOS N.001/2019-CPL/NON
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso e/ou impugnação
pendentes ao referido Processo Licitatório;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado da licitação da TOMADA DE PREÇOS Nº.
001/2019 – CPL/PMNON – Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E
DRENAGEM DO ESTÁDIO EVANUEL NOGUEIRA LOCALIZADO NA RUA
24 DE AGOSTO, BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - NOVA
OLINDA DO NORTE/AM.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPECIE: Termo de Contrato nº 001/2019/TP-PMSPO, oriundo do Tomada
de Preço nº. 005/2018.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA e
WALTINO B. NUNES EIRELI.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de
serviços de engenharia, visando a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA
INDÍGENA KOKAMA PROF. EDSON PEREIRA ARCANJO, NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS
ANEXOS”.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93;
VALOR GLOBAL R$ 780.810,86 (SETECENTOS E OITENTA MIL
OITOCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), de acordo
com a proposta vencedora.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0061.1003.0000 – CONST. AMPLI. E/OU REFORMA E AQUISIÇÃO
DE EQUIP. PARA UNID. EDUCACIONAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (Cento e oitenta) dias, para fins de adimplemento
integral das obrigações de ambas as partes a contar de sua assinatura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (Cento e cinquenta) dias, conforme previsto no
Cronograma Físico-Financeiro, a contar da assinatura do contrato e do
recebimento da ordem de serviço.
São Paulo de Olivença - AM, 04 de janeiro de 2019.
PAULO DE OLIVEIRA MAFRA
Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença
O presente documento foi publicado no placar oficial de publicações da
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, conforme Lei Orgânica
Vigente. Em 04 de janeiro de 2019.
AILTON BATALHA
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO que a referida empresa foi à única participante do
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de
forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido
cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido
processo;
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública da
Tomada de Preço nº 005/2018, elaborada pela Comissão Permanente de
Licitação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso de suas
atribuições legais.
São Paulo de Olivença - AM, 04 de janeiro de 2019.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de
eficácia.
II - HOMOLOGAR o resultado final do procedimento licitatório realizado
através da Tomada de Preço nº 005/18, tendo por objeto a Contratação de
pessoa jurídica especializada na execução de serviços de engenharia,
visando à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA KOKAMA PROF.
EDSON PEREIRA ARCANJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DE OLIVENÇA/AM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.
I — ADJUDICAR à empresa WALTINO B. NUNES EIRELI EIRELI, inscrita
no CNPJ: 04.603.780/0001-15, localizada à RUA ALMIRANTE
TAMANDARE S/N – DOM PEDRO I – TABATINGA – AM, o objeto da
Tomada de Preço n. 005/18, realizado pelo critério empreitada por preço
global, no valor de R$ 780.810,86 (SETECENTOS E OITENTA MIL
OITOCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
RESOLVE:
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Jurídico Conclusivo exarado pela
Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura, opinando pela homologação do
resultado final da presente Licitação.
CONSIDERANDO, ainda, todos os documentos que constam acostados aos
autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais
exigidos pelas Leis Federais nºs. 8.666/93;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao
referido procedimento licitatório;
processo licitatório, tendo atendido a todas as exigências do Edital, no que
tange à habilitação e a proposta de preço;
PAULO DE OLIVEIRA MAFRA
Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO