DOEAM 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 2
renovada pela Portaria nº 139/2019-DP/DETRAN/AM, publicada no Diário
Oficial do Estado do Amazonas de 18/01/2019, página nº 1, em razão do
imóvel encontrar-se fechado, notifica A EMPRESA AUTO ESCOLA MONZA –
EIRELI (CFC MONZA), CNPJ Nº 63.708.499/0001-06, localizada no
endereço Avenida Oscar Borel, nº 76, Bairro Compensa II, na pessoa do seu
representante legal, a tomar ciência da decisão administrativa constante na
PORTARIA Nº 356/2019-DETRAN/AM/DP, que cassou o credenciamento de
suas atividades, podendo recorrer de tal decisão no prazo estabelecido no Art.
40, parágrafo único da Resolução nº 358/2010-CONTRAN, a contar da data
da publicação. Manaus, 21 de fevereiro de 2019.
JOSÉ ROBERTO GIOIA ALFAIA
Matricula nº 016.893-9B
Presidente
DETRAN-AM
Portaria nº 356/2019-DETRAN/AM/DP de 21.02.2019
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO os termos do processo
administrativo nº 065.0010811.2018, através do qual se apurou denuncia de
irregularidades praticadas pela empresa AUTOESCOLA MONZA - EIRELI
(CFC MONZA), na condução do processo de formação de condutores;
CONSIDERANDO o parecer conclusivo da Comissão Permanente de
Procedimentos Administrativos, a qual se manifesta pela cassação do
credenciamento da empresa AUTOESCOLA MONZA - EIRELI (CFC
MONZA), fundamentado no artigo 36, inciso IV, §6º da resolução 358/2010-
CONTRAN;CONSIDERANDO os dispositivos previstos na resolução
358/2010 – CONTRAN;CONSIDERANDO o processo Administrativo nº
065.0010811.2018.RESOLVE:Art. 1º.CASSAR o credenciamento da
empresa AUTOESCOLA MONZA - EIRELI (CFC MONZA), CNPJ nº
63.708.499/0001-06, ficando proibido o novo credenciamento durante o
período de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 36, inciso IV, §6º e §8º da
resolução 358/2010-CONTRAN;Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS – DETRAN/AM, Manaus, 21 de
fevereiro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 326/2019/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de suas atribuições
legais e, CONSIDERANDO o elevado número de pedidos formalizados por
servidores para inclusão em comissões, aumento de gratificação e concessão
de outras espécies remuneratórias; CONSIDERANDO a necessidade de
realização de controle financeiro e orçamentário voltado a cumprir a
responsabilidade na gestão fiscal; CONSIDERANDO a necessidade de
realização de estudo técnico sobre a folha de pagamento com a finalidade de
contabilizar os gastos com pessoal. RESOLVE: Art. 1º - Determinar à
Diretoria Administrativa e Financeira - DAF a realização de estudo técnico
sobre a folha de pagamento de pessoal do Detran/AM com a finalidade de
contabilizar os gastos com vantagens remuneratórias, tais como: gratificação
de atividade em comissão, gratificação de atividade técnica administrativa e
ticket alimentação. Art. 2º. Fica temporariamente suspensa a apreciação de
pedido que verse sobre inclusão em comissão administrativa, aumento de
gratificação e demais espécies que envolvam gastos com pessoal, inclusive
ticket alimentação, até conclusão do estudo financeiro e orçamentário
mencionado no artigo anterior, de maneira que ficarão sobrestados os
processos formalizados até momento, aguardando ulterior deliberação. Art.
3º - Os casos excepcionais, que mereçam avaliação imediata e urgente, serão
apreciados pelo Diretor-Presidente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS. Manaus,
21 de fevereiro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA
ZONA OESTE
EXTRATO
ESPÉCIE: 5° Termo Aditivo ao Contrato 004/2014;
PARTES: Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste e J A Souto
Loureiro (Laboratório Reunidos);
OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato primitivo para a
prestação dos serviços de diagnósticos laboratoriais;
VIGÊNCIA: 01/02/2019 a 31/01/2020;
VALOR MENSAL: R$ 116.000,00;
VALOR GLOBAL:R$ 1.392.000,00;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101-FES; UNIDADE GESTORA:17115-
HPSCZO; PROGRAMA DE TRABALHO:10.302.3276.2240.0011; FONTE:
0230; ELEMENTO DA DESPESA:33903950 e EMPENHO 2019NE00034,
referente aos meses de fevereiro e março de 2019.
Manaus, 21 de fevereiro de 2019
Júlia Fernanda Marques
Diretora Geral – HPSCZO
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA
ZONA OESTE
Extrato
A Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Extrato de Rescisão do Contrato n° 001/2016.
Contratante: Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste. Contratada:
LBC Conservadora e Serviços Ltda. Publicado no Diário Oficial do Estado
do Amazonas - DOE/AM, em 10/01/2019, edição 33918, nas Publicações
Diversas, pág. 2, em virtude da Decisão Monocrática prolatada pelo
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM. Publicada no Diário
Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - DOE/TCE-
AM, em 05/02/2019, edição 1988, pág. 18, determinando a suspensão da
referida rescisão.
Manaus, 22 de fevereiro de 2019
Júlia Fernanda Marques
Diretora Geral - HPSCZO
FUNDAÇÃO HEMOAM
PORTARIA Nº 0030/2019 – GHEMOAM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso das atribuições
legais:
R E S O L V E
I - Autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o
Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
REGINALDO GOMES PEREIRA
VALOR R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 – 4.000,00
APLICAÇÃO: 60 Dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 Dias
Manaus, 20 de Fevereiro de 2019.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Diretora-Presidente do HEMOAM
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 015/19 – CGL DATA: 22/02/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) CC n° 002/2019–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica para Exploração
Comercial dos Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de
Refeições (Cantina/Lanchonete) no Prédio da Escola Superior de Ciência
Sociais - ESO, localizada na cidade de Manaus / AM, através de permissão
onerosa de uso - Universidade do Estado do Amazonas - UEA
Data da Realização: 28/03/2019 às 08:30 horas de Manaus/AM.
2) TP n° 001/2019–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em
Obras e Serviços de Engenharia para Executar a Reforma e Adequação do
Departamento de Epidemiologia e do Laboratório de Bacteriologia da
Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMTAM.
Data da Realização: 14/03/2019 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no DGC/CGL, Av. Djalma
Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, mediante pagamento do valor
correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo da
Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR
(Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441 - Venda de
Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada
pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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