DOEAM 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 9
Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado da
Segurança Pública-SSP/AM em Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº
0044/2018-GS/SSP, sem prejuízos de suas atribuições funcionais.
II – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria passa a vigorar com
efeito retroativo a contar de 30 de janeiro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 21 de fevereiro de 2019.
CEL PM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 001/2019-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 00064/2019-SSP, que trata da
solicitação de pagamento por serviços prestados pela PRODAM –
Processamento de Dados Amazonas S/A a esta Secretaria de Estado de
Segurança Pública nos anos de 2014 até 2017;
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando n.º 15/2019 – DETEC - SSP, o
qual cita a divergência entre os valores exigidos pela PRODAM e o valor
reconhecido pela SSP-AM;
CONSIDERANDO a necessidade de certificação dos serviços constantes das
notas fiscais lançadas ao processo acima citado, bem como a quantificação
dos mesmos de modo a garantir certeza e exigibilidade;
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial para realizar os trabalhos visando certificar
a prestação dos serviços por parte PRODAM – Processamento de Dados
Amazonas S/A a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública nos anos de
2014 até 2017, quantificando o valor a ser pago e ao final efetuem os atestes
das notas fiscais lançadas ao processo;
II – DESIGNAR os servidores, EDD JORGE DE LIMA JÚNIOR, mat. nº
243.884-4 A, WILLIAM BRUNO TOYODA HITOTUZI, mat. n.º 171.386-8 B, e
ORLANDO DOS SANTOS TORRES, mat. nº 189.475-7 F, para sob a
Presidência da primeira e substituída pelo segundo nas ausências e
impedimentos, comporem a sobredita Comissão;
lll – A Comissão Especial ora constituída está autorizada a praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for
requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos;
lV – Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas
atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada
prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando
quaisquer tipos de remuneração.
V – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado,
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da
publicação no Diário Oficial do Estado;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 18 de fevereiro de 2019.
Cel. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
DETRAM/AM
PORTARIA Nº 382/2019-AB/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o conteúdo do Despacho
Fundamentadonº009792019/CATRAN/CORREGEDORIA/GERAL/SSP/AM.
RESOLVE: I – ACOLHER o despacho supra em favor do sindicado
MARCELO MONTENEGRO DA SILVA, Matricula nº 221.740-6-D, com o
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar de nº
26.18.09.05.7640/18.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO AMAZONAS – DETRAN/AM, em Manaus, 19 de fevereiro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE:1º ADITAMENTO AOTERMO DE CONTRATO Nº 002/2018–
FHAJ;DATA DE ASSINATURA: 03/01/2019;PARTES: FUNDAÇÃO
HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e a empresaTHYSSENKRUPP
ELEVADORES S.A.;OBJETO:O presente Aditamento tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, bem
como repactuação contratual; VIGÊNCIA:04/01/2019 a 03/01/2020, 12
(doze) meses;VALOR GLOBAL: R$ 41.807,28 (quarenta e um mil
oitocentos e sete reais e vinte e oito centavos) - valor mensal estimado
R$ 3.483,94 (três mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e
quatro centavos);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
10.302.3276.2164.0001; Natureza de Despesa: 33903917; Fonte de
Recurso: 02300000/SUS; 2019NE000021, emitida em 02.01.2019, no valor
de R$ 10.049,82, correspondentes aos meses de janeiro a março. Ficando o
saldo remanescente de R$ 31.757,46 para os meses subsequentes.
P R O C E S S O : 0 1 7 3 0 5 . 0 0 3 5 7 4 - 0 0 3 6 2 6 / 2 0 1 8 – F H A J
(juntada);FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, Inc. II, e 65, Inc. II da Lei nº
8.666/1993, alterada pelas Leis nº 8.883/1994 e nº 10.520/2002.
Manaus, 20 de fevereiro de 2019.
Christianny Costa Sena
DiretoraPresidente da FHAJ
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Contrato nº 02/2019. DATA: 08.02.2019. PARTES: Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e a empresa
Logic Pro Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. OBJETO: A
CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE os serviços de telefonia
corporativa, contemplando PABX Virtual, Ramais DDR (Discagem Direta a
Ramal), chamadas telefônicas fixa, móvel e longa distância, Telefone IP,
Internet Dedicada e Rede Privada de Dados via Fibra Óptica. Dot.Orç:
Unidade Orçamentária:20101. Fonte:01450000. Programa de
Trabalho:13.122.0001.2087.0001. Natureza da Despesa:33904004. Nota de
Empenho n°:2019NE00056 Emitida em 08.02.2019. Valor Global: R$
118.741,60 (cento e dezoito mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta
centavos) PRAZO: 08.02.2019 a 08.02.2020. Conforme Plano de Trabalho
que integra este instrumento para fins legais. Manaus, 08 de fevereiro de
2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Contrato nº 01/2019. DATA: 01.02.2019. PARTES: Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e a empresa
Amadeus Comercio e Representações LTDA. OBJETO: A CONTRATADA
obriga-se a prestar a CONTRATANTE os serviços de limpeza e manutenção
na água, rede hidráulica e bombas das piscinas, com material próprio e
adequado para a manutenção da água e da estação de tratamento, bem
como, materiais adequados e disponibilização de mão de obra (duas
pessoas) qualificada para a execução dos serviços, conforme descrito no
projeto básico, para atender as necessidades das Praças Heliodoro Balbi e
Roosevelt, administradas por esta Secretaria de Cultura. Dot.Orç: Unidade
O r ç a m e n t á r i a : 2 0 1 0 1 . F o n t e : 0 1 6 0 0 0 0 0 . P r o g r a m a d e
Trabalho:13.392.2003.2223.0011. Natureza da Despesa:33903916. Nota de
Empenho n°:2019NE00051 Emitida em 01.02.2019. Valor Global: R$
25.666.00 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais). PRAZO:
PORTARIA Nº 14/2019-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONSIDERAR DISPENSADO, a partir de 28 de fevereiro de 2019, o
Policial Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do
Amazonas, a disposição da Casa Militar, da Função Gratificada, criada nos
termos do artigo 1, Caput, § 2º e Anexo único da Lei nº 3.835, de 03 de
dezembro de 2012, que passam a integrar, nos termos do Anexo I, Parte II,
Funções Gratificadas da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, conforme
especificações a seguir:
DESIGNAR em substituição, a partir de 01 de março de 2019, o
Policial Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do
Amazonas, a disposição da Casa Militar, para o exercício da Função
Gratificada, FG-1, nos termos do Anexo I, Parte II, Funções Gratificadas da
Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, conforme especificações a seguir:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA
MILITAR, em Manaus, 21 de fevereiro de 2019.
Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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