DOEAM 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 20 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  10
Programação  
UG: 11706 -FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO  
Função  
Sub  
Função  
Prog.  
Ação  
Nat.
 
da 
Despesa
 
Fonte de
 
Recursos
 
Valor 
 
R$
 
03 
092  
3074  
1060  
449051
 
401
 
371,562,45
 
 
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 18 
de fevereiro de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
                          PORTARIA N. 134/2019-GSPGE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93 preceitua ser 
inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar a 4ª revisão, dentro da garantia 
de 3 anos, do veículo Mitsubishi  L 200 Triton, Placa PHK 8515, pertencente à 
frota oficial desta Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO que a Empresa Manaus Autocenter Ltda é a representante 
comercial da Marca Mitsubish em Manaus;
CONSIDERANDO o disposto no Art.25, caput, da Lei n.º 8.666/93 e, 
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo n. 265/2019-PGE,
RESOLVE:
I – TORNAR inexigível o procedimento licitatório nos termos do art. 25, caput, 
da Lei n. 8.666/93 para a contratação da Empresa Manaus Autocenter Ltda 
para efetuar a 4ª revisão do veículo Mitsubish L 200 Triton, Placa PHK 8515, 
pertencente à frota oficial desta Procuradoria Geral do Estado;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Manaus 
Autocenter Ltda pelo valor total de R$ 1.716,83 .
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 29 de 
janeiro de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a Portaria n. 134/2019-
GSPGE da Subprocurador-Geral do Estado.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 29 de 
janeiro de 2019.
     ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 021/DPA-7/PMAM, de 15fev19.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO o Requerimento s/n, de 16 de março de 
2018, do MAJ QOPM 131.0 LUIZ GUSTAVO JAHN VITAL DE MENEZES 
(18591 SI/PMAM), cujo teor é da solicitação de Licença para Tratar de 
Interesse Particular – LTIP; CONSIDERANDO que a Licença para Tratar de 
Interesse Particular é a autorização para o afastamento total do serviço, que 
concede ao policial militar com mais de dez anos efetivo do serviço ativo que 
a requerer com a finalidade, de acordo com o § 1º do Art. 66, da Lei nº 1.154, 
de 9DEZ75; CONSIDERANDO que a LTIP será sempre concedida com 
prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de serviço, de acordo com 
o que dispõe a letra “a”, § 1º do Art. 66, da Lei nº 1154 de 9DEZ1975, com 
nova redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 2199, de 26ABR93; 
CONSIDERANDO a observância do disposto no Parecer nº 243/2015/PGE, 
da Procuradoria Geral do Estado datada em 24 de novembro de 2015, 
publicada no BGO nº 96, de 30 de maio de 2016. RESOLVE: CONCEDER 
Licença para Tratar de Interesse Particular – LTIP, a contar de 23 de fevereiro 
de 2019 a 22 de fevereiro de 2021, ao MAJ QOPM 131.0 LUIZ GUSTAVO 
JAHN VITAL DE MENEZES (18591 SI/PMAM) 2. AFASTAR 
TEMPORARIAMENTE do serviço ativo da PMAM por haver entrado em gozo 
de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP);3. SUSPENDER 
temporariamente o Soldo e Gratificação de Tropa (GT) de acordo com o Art. 
6º, item 1, da Lei 1.502, de 30DEZ1981 e Parágrafo único do Art. 3º da Lei 
2.392, de 8MAIO1996, respectivamente;4. AGREGAR nos termos do artigo 
75, letra “C” item IV, da Lei nº 1.154, de 9 de dezembro de 1975, por entrar em 
Licença para Tratar de Interesse Particular, a contar da supracitada. 5. FICA 
ADIDO à Diretoria de Pessoal da Ativa de acordo com o Art. 76, da Lei nº 
1.154, de 9 de dezembro de 1979.Em consequência:a)O Ajudante Geral e o 
policial militar tomem conhecimento;b) O interessado deverá assinar o livro 
de entrada de Licença para Tratar de Interesse Particular na DPA-7, onde 
deverá apresentar-se após conclusão da referida licença;c)A Diretoria de 
Pessoal da Ativa para as providências necessárias. Publique-se e Cumpra-
se no D.O.E. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do 
Amazonas, em Manaus, 15fev19.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE SILVA
Comandante-Geral da PMAM
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 14/2019. DATA: 15.02.2019. PARTES: 
Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e o 
Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régia. OBJETO: O apoio 
financeiro para a participação no desfile das Escolas de Samba do Carnaval 
de 2019, no Grupo Especial. Dot.Orç: Unidade Orçamentária:20101. 
Fonte:01600000. Programa de Trabalho:13.392.2003.2077.0011. Natureza 
da Despesa:33504199. Nota de Empenho n°:2019NE00062 Emitida em 
15.02.2019. Valor Global: R$ 99.582,00 (noventa e nove mil quinhentos e 
oitenta e dois reais) PRAZO: 15.02.2019 a 15.04.2019. Conforme Plano de 
Trabalho e o Regulamento que integra este instrumento para fins legais. 
Manaus, 15 de fevereiro de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
 
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 09/2019. DATA: 15.02.2019. PARTES: 
Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e o 
Grêmio Recreativo Escola de Samba Sem Compromisso. OBJETO: O apoio 
financeiro para a participação no desfile das Escolas de Samba do Carnaval 
de 2019, no Grupo de Acesso A. Dot.Orç: Unidade Orçamentária:20101. 
Fonte:01600000. Programa de Trabalho:13.392.2003.2077.0011. Natureza 
da Despesa:33504199. Nota de Empenho n°:2019NE00062 Emitida em 
15.02.2019. Valor Global: R$ 60.856,00 (sessenta mil oitocentos e cinquenta 
e seis reais) PRAZO: 15.02.2019 a 15.04.2019. Conforme Plano de Trabalho 
e o Regulamento que integra este instrumento para fins legais. Manaus, 15 de 
fevereiro de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura  

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 05/2019. DATA: 15.02.2019. PARTES: 
Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e o 
Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida. 
OBJETO: O apoio financeiro para a participação no desfile das Escolas de 
Samba do Carnaval de 2019, no Grupo Especial. Dot.Orç: Unidade 
O r ç a m e n t á r i a : 2 0 1 0 1 .  F o n t e : 0 1 6 0 0 0 0 0 .  P r o g r a m a  d e 
Trabalho:13.392.2003.2077.0011. Natureza da Despesa:33504199. Nota de 
Empenho n°:2019NE00060 Emitida em 15.02.2019. Valor Global: R$ 
99.582,00 (noventa e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais) PRAZO: 
15.02.2019 a 15.04.2019. Conforme Plano de Trabalho e o Regulamento que 
integra este instrumento para fins legais. Manaus, 15 de fevereiro de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
      
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 02/2019. DATA: 15.02.2019. PARTES: 
Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e o 
Grêmio Recreativo Escola de Samba Legião de Bambas. OBJETO: O apoio 
financeiro para a participação no desfile das Escolas de Samba do Carnaval 
de 2019, no Grupo de Acesso C. Dot.Orç: Unidade Orçamentária:20101. 
Fonte:01600000. Programa de Trabalho:13.392.2003.2077.0011. Natureza 
da Despesa:33504199. Nota de Empenho n°:2019NE00058 Emitida em 
15.02.2019. Valor Global: R$ 16.597,00 (dezesseis mil quinhentos e noventa 
e sete reais) PRAZO: 15.02.2019 a 15.04.2019. Conforme Plano de Trabalho 
e o Regulamento que integra este instrumento para fins legais. Manaus, 15 de 
fevereiro de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
        
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO