DOEAM 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 28 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  3
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 22 de fevereiro de 2019.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Resenha das Autorizações da Secretaria de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Nathália Andrade Nogueira e Cleuton Santos da Silva – 
Assessor I, AD-1; Claudio Heitor Souza – Assessor II, AD-2; Raimundo Nonato 
de Almeida Duarte – Motorista. 
Destino e Período: Iranduba/AM – 10/02/19
Objetivo: Cobertura jornalística das ações do Governo do Estado, durante 
fiscalização do IPEM/AM.
Secretaria de Comunicação Social, em Manaus, 25 de fevereiro de 2019.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 106 /2019 – GP/CGL.
ALTERAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com 
a Administração Estadual pelo período de 06 (seis) meses, aplicada à 
empresa VISION CLÍNICA DE OLHOS LTDA, inscrita no CNPJ N. 
07.080.050/0001-75. 
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93 
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o Parecer nº 68/2019 – ASS/CGL emitido pela Assessoria 
Jurídica deste Órgão que decidiu pela Reforma de Ofício da decisão da 
Corregedoria desta CGL;
RESOLVE:
I – ALTERAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar 
com a Administração Estadual, aplicada à empresa VISION CLÍNICA DE 
OLHOS LTDA, inscrita no CNPJ N. 07.080.050/0001-75, por meio da Portaria 
nº 47/2019 – GP/CGL, de 6 (seis) meses, para Advertência.
II – DETERMINAR ao setor de Cadastro desta CGL, a alteração do prazo da 
sanção da empresa no Cadastro Central de Fornecedores do Estado do 
Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de fevereiro de 2019.
  
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 107 /2019 – GP/CGL.
ALTERAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com 
a Administração Estadual pelo período de 12 (doze) meses, aplicada à 
empresa NORTE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA (ATUAL: NORTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA), inscrita no CNPJ nº 
17.706.732/0001-02. 
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93 
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o Parecer nº 71/2019 – ASS/CGL emitido pela Assessoria 
Jurídica deste Órgão que decidiu pela Reforma de Ofício da decisão da 
Corregedoria desta CGL;
RESOLVE:
I – ALTERAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar 
com a Administração Estadual, aplicada à empresa NORTE COMERCIAL 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL: NORTE 
A M A Z O N A S  D I S T R I B U I D O R A D E  E N E R G I A S . A .  –  U T E 
Careiro/Castanho, torna público que recebeu do IPAAM, Licença de 
Operação nº 481/03-03, que autoriza a operação de uma usina de geração de 
energia elétrica (termelétrica), movida a óleo combustível, com capacidade de 
7,1 MW, localizada na Av. Adail de Sá, nº 1066, Município de Careiro/ 
Castanho-AM, para Geração de Energia Elétrica, com validade de 02 anos.
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. – LT (SE Jorge Teixeira – 
SE Distrito III), torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
nº 007/14-02, que autoriza a implantação de uma linha de transmissão de 
energia elétrica de 138 kV, com extensão de 3,8 km, entre as subestações 
Jorge Teixeira para a SE Distrito III, localizada entre as subestações SE 
Jorge Teixeira – SE Distrito III, no Município de Manaus-AM, para Linha de 
Transmissão de energia elétrica, com validade de 01 ano.
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA), inscrita no CNPJ nº 17.706.732/0001-02, por 
meio da Portaria nº 56/2019 – GP/CGL, de 12 (doze) meses, para 09 (nove) 
meses.
II – DETERMINAR ao setor de Cadastro desta CGL, a alteração do prazo da 
sanção da empresa no Cadastro Central de Fornecedores do Estado do 
Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de fevereiro de 2019.
  
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
PORTARIA Nº 144/2019/GP/CGL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER 
EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada 
nº 93, de 18 de maio de 2007.
RESOLVE:
DESIGNAR, o servidor ALEXANDRE BATISTA MENDES, ocupante do cargo 
de Membro, para responder pelo expediente da Corregedoria desta CGL, a 
contar de 18/02/2019 até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO, em Manaus, 28 de fevereiro de 2019.
 
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 017/19 – CGL                         DATA: 28/02/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos 
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas – 
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 102/2019–CGL: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva 
e Corretiva das Instalações Elétricas e Hidráulicas Predial (Mão de Obra), 
com fornecimento e substituição de peças, insumos e demais materiais, 
visando suprir as necessidades do ICAM.
2) PE n° 103/2019–CGL: Contratação de Serviço de Internet Banda Larga, 
para atender as necessidades da SEAI/SSP/AM.
3) PE n° 104/2019–CGL: Aquisição de Material de Limpeza e Produtos de 
Higienização (Sabão Comum e Desinfetante), através da realização de 
Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 18 de março de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
18 de março de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1174/2018–CGL: Aquisição de Material de Limpeza (Balde, Lixeira, 
Saco Coleta de Lixo e outros), através da realização de Registro de Preços, 
para atender a SEFAZ.
2) PE n° 1319/2018–CGL: Aquisição de Ventilador Pulmonar, para atender as 
necessidades do Hospital Universitário Francisca Mendes - SUSAM. 
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 18 de março de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
18 de março de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 075/2019-CGL, em virtude da solicitação de devolução do Órgão 
demandante para ajustes na instrução processual, conforme Nota Técnica n° 
003/2019-GCOM-SSP.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 442/2018-CGL, dia 07/03/2019 às 10:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
compras.am.gov.br
Suspensão
Suspensas as seguintes licitações:
1) PE n° 073/2019-CGL, em decorrência de questionamento não respondido 
em tempo hábil.
2) PE n° 074/2019-CGL, em decorrência de questionamento não respondido 
em tempo hábil.
3) PE n° 076/2019-CGL, em decorrência de questionamento não respondido 
em tempo hábil.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO