DOEAM 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 9
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 12 de fevereiro de 2019.
Juliano Marcos Valente de Souza
Diretor Presidente do IPAAM
*Republicação
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 043/2019
O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas –
IPAAM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Lei
Delegada nº. 102, de 18 de maio de 2007, e da Lei Estadual nº. 3.785, de
24 de julho de 2012, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado
do Amazonas.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimento para a
implementação da Lei 12.334/2010.
R E S O L V E :
I – DESIGNAR os servidores abaixo nominados, sob a Coordenação do
primeiro, para comporem Comitê Permanente de Segurança de Barragens
no Amazonas.
- Sérgio Martins D'Oliveira
- Carlos André Silva Lima
- Hermógenes Rabelo
- Jose Raimundo Rabelo Filho
- Raimunda Nonata Moreira Lopes
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus/AM, 21 de fevereiro de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAISON CARTIER, tora público
que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 052/19, que
autoriza o abastecimento em condomínio residencial, com profundidade
86,40 metros, localizada na Av. Jacira Reis, nº549, São Jorge, Poço 02, nas
coordenadas geográficas: 03º05'47,79”S e 60º02'41,03”W, Manaus-AM, com
validade de 05 Anos.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAISON CARTIER, tora público
que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 055/19, que
autoriza o abastecimento em condomínio residencial, com profundidade
86,40 metros, localizada na Av. Jacira Reis, nº549, São Jorge, Poço 01, nas
coordenadas geográficas: 03º05'48,18”S e 60º02'40,77”W, Manaus-AM, com
validade de 05 Anos.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 12/2019-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 125/2019-GSPGE
CONCEDER dois dias de férias à Servidora JACIQUARA TAVARES
EDWARDS matricula n. 015.927-1 C, referente ao exercício de 2014, nos dias
04 e 05-02-2019.
PORTARIA N. 126/2019-GSPGE
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.1.762/86, doze dias de
licença especial ao Servidor JOSÉ AUGUSTO MENEZES DA ROCHA,
matrícula n. 104.090-1 E, referente ao quinquênio de 2005/2010, a contar de
18 a 29-03-2019.
PORTARIA N 127/2019-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 78, caput, da Lei n.1.762/86, doze dias de
licença especial à Servidora NÚBIA ZELANDIA GOMES DA ROCHA,
matricula n. 104.088-0 F, referente ao quinquênio de 2010/2015, a contar de
18 até 29-03-2019.
PORTARIA N. 128/2019-GSPGE
CONCEDER trinta dias de férias à Servidora NÚBIA ZELÂNDIA GOMES DA
ROCHA, matrícula n. 104.088-0 F, referente ao exercício de 2018, a contar de
1º-02 até 02-03-2019.
PORTARIA N. 129/2019-GSPGE
CONCEDER trinta dias de férias ao Servidor JOSÉ AUGUSTO MENEZES
DA ROCHA, matrícula n. 104.090-1 E, referente ao exercício de 2018, a
contar de 1º-02 até 02-03-2019.
PORTARIA N. 130/2019-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias à Servidora MARIA DO SOCORRO PIRES
DE MOURA, matrícula n. 100.066-7 D, sendo: oito dias referente ao exercício
de 2015 e quatro dias de 2017, a contar de 18-02 até 1º-03-2019.
PORTARIA N. 131/2019-GSPGE
CONCEDER cinco dias de férias à Servidora KÉCIA RIBEIRO DOS
SANTOS, matrícula n. 229.094-4 A, referente ao exercício de 2016, a contar
de 18 até 22-02-2019.
PORTARIA N. 135/2019-GSPGE
CONCEDER trinta dias férias ao Servidor EDYSSANDRO ALBUQUERQUE
BATISTA, matrícula n.163.460-7 C, referente ao exercício de 2018, a contar
de 1º-02 até 02-03-2019.
PORTARIA N. 137/2019-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço vinte e cinco dias de ferias do
Servidor JEFFERSON DA COSTA CORDEIRO, matrícula n 243.346-0 A,
referente ao exercício de 2019, para serem usufruídas em outra oportunidade.
Manaus, 25 de fevereiro de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 156/19-GSPGE
DESIGNA o Servidor que nomina para receber e movimentar recursos por
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do
Estado-FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 2204/2019-PGE;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648,
de 27.5.98, e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II e IV, do Decreto n.
16.396, de 22.12.94,
R E S O L V E:
I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor
VIVALDO MUCA NORONHA JÚNIOR, matrícula n. 247.265-1 A, no valor de
R$ 4.000,00, no elemento de despesa material de consumo 339030, a fim de
suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento.
II – ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art.
7º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data
de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse
prazo.
III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1.
Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2.
Cópia da Nota de Empenho;
3.
Comprovante da data de entrega do numerário;
4.
Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5.
Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6.
Relação discriminativa da despesa;
7.
Comprovante original das despesas realizadas, devidamente
classificadas e numeradas seguidamente, observando-se para sua
apresentação o disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de
dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO,
Manaus, 26 de fevereiro de 2019
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 154/19-GSPGE
DESIGNA o servidor que nomina para receber e movimentar recursos por
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do
Estado-FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 2191/2019-PGE;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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