DOEAM 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 28 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  10
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648, 
de 27.5.98, e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II e IV, do Decreto n. 
16.396, de 22.12.94, 
R E S O L V E:
  I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor JOSÉ 
AUGUSTO MENEZES DA ROCHA, matrícula n. 104.090-1 E, no valor de R$ 
4.000,00, no elemento de despesa de Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 
339039, a fim de suprir as necessidades com despesas  de pronto 
pagamento.
 II – ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art. 
7º o prazo de noventa dias para aplicação  do adiantamento, a contar da data 
de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para 
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do 
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse 
prazo.
 III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. 
Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2. 
Cópia da Nota de Empenho;
3. 
Comprovante da data de entrega do numerário;
4. 
Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5. 
Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6. 
Relação discriminativa da despesa;
7. 
Comprovante original das despesas realizadas, devidamente 
classificadas e numeradas seguidamente, observando-se para sua 
apresentação o disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de 
dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, 
Manaus, 27 de fevereiro de 2019
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 155/19-GSPGE
DESIGNA o servidor que nomina para receber e movimentar recursos por 
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Estado-FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,  
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 2207/2019-PGE; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648, 
de 27.5.98, e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II e IV, do Decreto n. 
16.396, de 22.12.94, 
R E S O L V E:
  I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor 
VIVALDO MUCA NORONHA JÚNIOR, matrícula n. 247.265-1 A, no valor de 
R$ 4.000,00, no elemento de despesa de Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 
339039, a fim de suprir as necessidades com despesas  de pronto 
pagamento.
 II – ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art. 
7º o prazo de noventa dias para aplicação  do adiantamento, a contar da data 
de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para 
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do 
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse 
prazo.
 III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. 
Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2. 
Cópia da Nota de Empenho;
3. 
Comprovante da data de entrega do numerário;
4. 
Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5. 
Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6. 
Relação discriminativa da despesa;
7. 
Comprovante original das despesas realizadas, devidamente 
classificadas e numeradas seguidamente, observando-se para sua 
apresentação o disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de 
dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, 
Manaus, 27 de fevereiro de 2019
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 03/2019- GSEPED
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   
R$500,00 (QUINHENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao 1º dia de fevereiro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em Manaus, 28 de fevereiro de 2019.
VIVIANE PEREIRA DA SILVA LAGO LIMA
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
03
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº01/2015.
ESPÉCIE: Termo de contrato. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016. 
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e a 
Empresa CEB Distribuição S/A. OBJETO: Serviço de Fornecimento de 
Energia Elétrica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do 
presente termo. VALOR GLOBAL: de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 
VALOR ESTIMATIVO MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). DESPESAS: 
Unidade Gestora: 040.101; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 – 
Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 0145.0000; Natureza de 
Despesa: 33903943 – Serviço de Energia Elétrica; Nota de Empenho 
o 
Estimativo n 2019NE00023, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais),  emitida 
em 28/01/19. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei 8.666/1993, 
Processo Administrativo nº 01.01.040.101.00000006/2019. CIENTIFIQUE-
SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 27 
de fevereiro de 2019. 
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Institucionais 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no DOE, edição de 08 de 
fevereiro de 2019, fls. 08, publicações diversas.
Onde se lê: 1. Nome e Cargo: João Victor Tayah Lima – Ouvidor Geral; 
José Antônio Leal de Souza – Sgt. QPPM; Paulo dos Santos Rodrigues – 
Investigador de Polícia Civil; Destino e Período: Manicoré/AM – 
19/02/2019 a 22/02/2019; [...].
Leia-se: 2. Nome e Cargo: João Victor Tayah Lima – Ouvidor Geral; José 
Antônio Leal de Souza – Sgt. QPPM; Paulo dos Santos Rodrigues – 
Investigador de Polícia Civil; Destino e Período: Manicoré/AM – 
19/02/2019 a 23/02/2019; [...].
Gabinete da Secretária Executiva de Segurança Pública, em Manaus, 25 
de fevereiro de 2019.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO