DOEAM 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 28 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  19
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e 
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por 
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes 
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido 
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB.
 
Nº 
Placa  
Nº  
do
 
Auto
 
Emissão
 
da
 
Notificação
 
Data
 
do
 
Recurso
 
1 
JXW-2275  
TD00092618
 
22/01/19
 
01/04/19
 
2 
OAH-7049  
TD00092622
 
22/01/19
 
01/04/19
 
3
 
NOM-7717
 
TD00093303
 
25/01/19
 
01/04/19
 
4
 
NOM-7717
 
TD00093304
 
25/01/19
 
01/04/19
 
5
 
NOM-7717
 
TD00093305
 
25/01/19
 
01/04/19
 
6
 
NOY-5590
 
TD00092626
 
29/01/19
 
01/04/19
 
7
 
PHN-7639
 
TD00084682
 
05/02/19
 
01/04/19
 
8
 
PHC-2912
 
TD00084683
 
05/02/19
 
01/04/19
 
9
 
NPB-5878
 
TD00088162
 
06/02/19
 
01/04/19
 
10
 
NPB-5878
 
TD00088163
 
06/02/19
 
01/04/19
 
11
 
NPB-5878
 
TD00088164
 
06/02/19
 
01/04/19
 
12
 
NPB-5878
 
TD00088165
 
06/02/19
 
01/04/19
 
13
 
PHK-1633
 
TD00092813
 
06/02/19
 
01/04/19
 
14
 
JWO-8104
 
TD00093422
 
06/02/19
 
01/04/19
 
15
 
JXA-1343
 
AI00376509
 
06/02/19
 
01/04/19
 
16
 
JXN-1J60
 
TD00087825
 
06/02/19
 
01/04/19
 
17
 
OAJ-3511
 
AI00364647
 
06/02/19
 
01/04/19
 
Manaus, 28
 
de fevereiro
 
de 2019
 
 
 
  
Rodrigo de Sá Barbosa
 
  
Diretor-Presidente
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO