DOEAM 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 28 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  26
PORTARIA Nº 0016/2019-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no exercício da 
competência que conferem os artigos 1º e 2º, da Lei Delegada nº 75, de 18 de 
maio de 2.007, e
CONSIDERANDO que a servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MATOS, 
conforme anotações na Ficha Funcional e Recursos Humanos desta SEAD 
informa que teve seu nome inserido na publicação da Portaria nº 091/1987- 
SEAD, de 01.12.1987, que admitiu com base no artigo 2º, itens I e II da Lei 
Estadual n.º 1.674, de 10 de dezembro de 1984;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a regularização funcional 
para fins de aposentadoria;
CONSIDERANDO o que mais consta no Processo nº 005.002684.2017-
SEAD,
RESOLVE
I – ADMITIR nos termos do artigo 2º, itens I e II da Lei Estadual nº 1.674, de 10 
de dezembro de 1984 a servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MATOS,    
no cargo de Agente Administrativo 3ª Classe, a contar de 01.12.87.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de dezembro de 1987, para efeitos de regularização funcional.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus (Am), 28 de fevereiro de  2019. 
INÊS CAROLINA SIMONETTI 
Secretária de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 0015/2019 – GS/SEAD
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de 
agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.085.212,98 (TRÊS 
MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E 
NOVENTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º dia de fevereiro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 28 de fevereiro de 2019.
INÊS CAROLINA SIMONETTI 
Secretária de Administração e Gestão
 
ANEXO I  
13000  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  
13101  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA  
TIPO 
AÇÃO  
GRP. 
DSP.  
DETALHAMENTO
 
SUPLEMENTAÇÃO
 
ANULAÇÃO
 
FR  ND  REG
 VALOR (R$) ND
 REG VALOR (R$)  
Remuneração de 
Pessoal  Ativo do 
Estado e Encargos  
Sociais 
04.122.0001.2003  
Gestão do 
Gerenciamento,  
Fornecimento e 
Abastecimento  de 
Combustíveis  
04.122.3229.2562  
 
 
 
 
A  
 
 
 
 
 
A  
 
 
 
 
1  
 
 
 
 
 
3  
 
 
 
 
100  
 
 
 
 
 
140  
 
 
 
 
3191  
 
 
 
 
 
3390  
 
 
 
 
0001  
 
 
 
 
 
0011  
 
 
 
 
        
9.475,68
 
  
3.075.737,30
 
 
 
 
 
3190  
 
 
 
 
 
3390  
 
 
 
 
0001
 
 
 
 
 
 
0001
 
 
 
 
 
        
9.475,68
 
 
 
 
 
 
  
3.075.737,30
 
TOTAL (R$)  
3.085.212.98
 
                 
3.085.212,98
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GSE 069, de 25 de fevereiro de 2019.
PORTARIA GSE 095/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇAO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, 
publicada no Diário Oficial em 11/02/2019,
C O N S I D E R A N D O  o  t e o r  d o s  P r o c e s s o s  n º 
01.01.028101.00005164.2019/SEDUC (011.31309.2017/SEDUC), sobre 
possível inexecução contratual, por desconformidade com o preceituado nas 
Leis Federais nº 4.320/64, nº 8429/92, nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 1762/86; 
CONSIDERANDO a recomendação contida nos autos para adoção de 
providências que apurassem os fatos,
RESOLVE:
I.INSTAURAR procedimento administrativo para apurar possível 
descumprimento em relação ao Termo de Contrato nº 80/2017, cujo objeto foi 
a aquisição de material de limpeza (água sanitária – 60.000 frascos) para 
atender às Escolas da Rede Estadual, localizadas na Capital e no Interior,   
em relação à empresa MT PORTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - 
ENDONORTE CNPJ nº 05.750.635/0001-20, assegurando a todos os 
envolvidos o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos 
termos do art. 5º, LV, da CF de 1988;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
funcional 146001-3B, Maria Aurilene Silva Macêdo, matrícula funcional 
143920-OB e Davi da Silva Macêdo, matrícula funcional 223412-2A, sob a 
presidência da primeira, para a condução do feito;
III. Os servidores adotarão todas as medidas legais necessárias à obtenção 
positiva de sua finalidade, observando os princípios e normas que regem o 
processo administrativo;
IV. Os servidores deverão, quando houver conveniência ou necessidade de 
conhecimento técnico ou jurídico, encaminhar os autos ao setor 
correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias, antes da emissão 
do relatório final;
V. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
VI. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
Manaus, 25 de fevereiro de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA 
Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 15.02.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e, do outro lado, a empresa R DA S AGUIAR COMÉRCIO DE 
MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - EPP. OBJETO:Prorrogar o prazo de 
vigência e entrega por mais noventa (90) dias, contados de 15.02.2019 até 
16.05.2019, para dar continuidade ao objeto do contrato. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 011.002044/2019-SEDUC.Manaus,15 de 
fevereiro de 2019.
Rosana Aparecida Freire Nunes
Coordenadora do Núcleo de Contratos e Convênios - NGCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GS Nº 89, de 28 de fevereiro de 2019.
PORTARIA GS Nº 149/2019
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 
47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$13.700.038,22 (TREZE 
MILHÕES, SETECENTOS MIL, TRINTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 1º dia de fevereiro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO