DOEAM 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 26
cofres públicos. Decisão n° 023/2019 – I REVOGAR a Decisão nº 645/2018-
CD/FAPEAM, desobrigando a Senhora Érika Luciene Almeida Soares a
devolver o valor total recebido, bem como não aplicar a penalidade com a
permanência do seu nome no cadastro de inadimplente desta Fundação;
DEFERIR o Pedido de Prorrogação até 30 de março de 2019, para
apresentação da Prestação de Contas referente ao projeto “Trabalho,
intensidade e as Repercussões na Corporalidade Viva do Trabalho da
Construção Civil” desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio à Formação
de Recursos Humanos Pós-Graduados do Estado do Amazonas – RH-
DOUTORADO – Edital n° 001/2014; III CIENTIFICAR a interessada da
Decisão do Colegiado. Decisão n° 025/2019 – I REVOGAR a Decisão nº
513/2018-CD/FAPEAM, desobrigando a Senhora Vanessa Melo de Freitas a
devolver os recursos por ela recebidos, bem como não sofrer as penalidades
previstas na Resolução n° 003/2017, diante da apresentação intempestiva da
Prestação de Contas Técnica Final do seu projeto por parte da IPES; II
CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado. Decisão n° 026/2019
– I REVOGAR o item I da Decisão nº 371/2018-CD/FAPEAM, haja vista a
apresentação da Prestação de Contas Financeira Final pelo Senhor Jorgemar
Prado Marques, no âmbito do PCE/FAS – Chamada Pública n° 001/2016; II
RETIFICAR o item II da Decisão acima mencionada, aplicando a penalidade
com a permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta
Fundação, pelo período de 31 (trinta e um), a contar da data do saneamento
da inadimplência, de acordo com a lei, conforme disposto na Resolução n°
003/2017 e 008/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da
Decisão do Colegiado. Decisão n° 034/2019 – HOMOLOGAR a aprovação
da Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pela
pesquisadora Lucivana Prata de Souza Mourão, contemplada com recursos
financeiros no âmbito do Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão
Compartilhada em Saúde – PPSUS, Chamada Pública FAPEAM/SUSAM-
SES-AM/MS/CNPq n° 001/2013 – PPSUS. Decisão n° 035/2019 – I
DETERMINAR a devolução dos valores recebidos pelo Senhor Klinger
Carlos de Macedo, no âmbito do POSGRAD – Resolução n° 002/2018-
CD/FAPEAM, totalizando R$ 5.025,00 (cinco mil e vinte e cinco reais), a ser
atualizado monetariamente, em razão da ausência da Prestação de Contas
Técnica Final; II APLICAR penalidade ao interessado com a permanência do
seu nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60
(sessenta) meses, de acordo com a lei, em conformidade com o disposto na
Resolução n° 003/2017 e 008/2017-CD/FAPEAM; IV CIENTIFICAR o
interessado da Decisão do Colegiado; V ENCAMINHAR cópia dos autos do
processo administrativo à Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM, em caso
do não cumprimento do estabelecido no item I, com fins de recuperação do
crédito aos cofres públicos nos termos do art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980.
Decisão n° 036/2019 – I DETERMINAR a devolução do recurso concedido à
Senhora Graciana Teixeira Costa, no valor de R$ 109.780,00 (cento e nove
mil, setecentos e oitenta reais) em razão do descumprimento das regras
vigentes no Edital nº 004/2013, no âmbito do Programa RH-DOUTORADO –
Fluxo Contínuo; II APLICAR penalidade com a permanência do seu nome no
cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 14 (catorze)
meses, a contar da data do saneamento da inadimplência, conforme disposto
nas Resoluções n° 003/2017-CD/FAPEAM e 008/2017-CD/FAPEAM; III
CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado; Decisão n° 040/2019
– I DETERMINAR o prazo até 15.02.2019, para que os pesquisadores:
Antônio Gelson de Oliveira Nascimento, Marcus Vinícius de Lacerda, Maria
Zeli Moreira Frota, Nelson Abrahim Fraiji e Regina Maria Pinto de Figueiredo
apresentem o documento de aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa dos
projetos do Programa PPSUS, para que assim, possam ser implementados
os respectivos projetos, ressaltando que a não apresentação, implicará no
cancelamento do projeto. Decisão n° 041/2019 – HOMOLOGAR a
aprovação da Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada
pela pesquisadora Adriana Malheiro Alle Merie, contemplada com recursos
financeiros no âmbito do Programa de Apoio a Núcleos Emergentes de
Pesquisa – PRONEM, Edital nº 009/2011. Decisão n° 042/2019 –
HOMOLOGAR a aprovação Prestação de Contas Técnica e Financeira Final
apresentada pelo pesquisador Louri Klemann Júnior, contemplado com
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio a Organização,
Restauração, Preservação e Divulgação das Coleções Biológicas do Estado
do Amazonas – Coleções Biológicas, Edital n° 011/2013. Decisão n°
043/2019 – HOMOLOGAR a aprovação das Prestações de Contas Técnicas
e Financeiras Finais apresentadas pelas pesquisadoras Regina Caetano
Quisen e Rosiane Pinheiro Palheta, contempladas com recursos
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do
Amazonas – PAIC/AM, conforme anexo único desta Decisão. Decisão n°
044/2019 – HOMOLOGAR a aprovação das Prestações de Contas Técnicas
e Financeiras Finais apresentadas pelos pesquisadores Antônio Levino da
Silva Neto, José Wellington de Morais e Izaura Rodrigues Nascimento,
contemplados com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à
Pós-Graduação Stricto Sensu – POSGRAD, conforme anexo único desta
Decisão. Decisão n° 045/2019 – HOMOLOGAR a aprovação as Prestações
de Contas Técnicas e Financeiras Finais apresentadas pelos pesquisadores
Henrique dos Santos Pereira, Miriam Silva Rafael, Nelly Mara Vilhote
Marinho e Sergio Luiz Rodrigues da Silva, contemplados com recursos
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa – UNIVERSAL
AMAZONAS, conforme anexo único desta Decisão.
07.02.2019 – Decisão n° 046/2019 – I REVOGAR o Item I da Decisão nº
186/2018 do Conselho Diretor da FAPEAM, haja vista a apresentação da
Prestação de Contas Técnica Final pelo Senhor Alcimar Ribeiro Maricaua,
no âmbito do PAIC-AM – Resolução n° 008/2014-CD/FAPEAM; II RETIFICAR
o Item II da Decisão acima mencionada, aplicando a penalidade com a
permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação,
pelo período de 41 (quarenta e um) meses, a contar da data do saneamento
da inadimplência, conforme disposto na Resolução n° 003/2017 e 008/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado.
Decisão n° 047/2019 – I REVOGAR a Decisão nº 508/2018-CD/FAPEAM,
haja vista a apresentação da Prestação de Contas Técnica Final pelo Senhor
Kilmer Miranda Lima, no âmbito do PAIC-AM – Resolução n° 008/2014; II
PENALIZAR a Instituição de Pesquisa e/ou Ensino Superior-IPES pela
inadimplência do Orientador, conforme Parágrafo Único, Art. 4° da Resolução
n° 008/2014, devendo neste caso ser retirada a quota da bolsa utilizada pela
Instituição, concernente a uma quota na próxima edição do Programa de
Apoio à Iniciação Científica do Amazonas – PAIC-AM, sem prejuízo de outras
sanções; III CIENTIFICAR os interessados da Decisão do Colegiado.
Decisão n° 048/2019 – I REVOGAR a Decisão nº 511/2018-CD/FAPEAM,
haja vista a apresentação da Prestação de Contas Técnica Final pela Senhora
Tatiana Damasceno Ramires, no âmbito do PAIC-AM – Resolução n°
008/2014; II PENALIZAR a Universidade do Estado do Amazonas – UEA,
pela inadimplência do Orientador, conforme Parágrafo Único, Art. 4° da
Resolução n° 008/2014-CD/FAPEAM, sendo retirada a quota da bolsa
utilizada pela instituição, concernente a uma quota na próxima edição do
Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas – PAIC-AM, sem
prejuízo de outras sanções; III CIENTIFICAR os interessados da Decisão do
Colegiado. Decisão n° 049/2019 – I DETERMINAR a devolução dos valores
recebidos pela Senhora Camila do Nascimento Pereira, no âmbito do
Programa RH-MESTRADO – Edital n° 003/2013 e 002/2014-CD/FAPEAM, na
importância de R$ 50.288,00 (cinquenta mil, duzentos e oitenta e oito reais), a
ser atualizado monetariamente, em razão da ausência da Prestação de
Contas Técnica Final; II APLICAR penalidade com a permanência do seu
nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60
(sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n° 003/2017 e 008/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado; IV
ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo à Procuradoria-
Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no
item I, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos nos termos do
art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980. Decisão n° 050/2019 – I REPROVAR as
contas do Senhor Sylvain Jean Marie Desmouliere no âmbito do Programa
PPP – Edital n° 012/2009 determinando a devolução do valor de R$ 3.846,00
(três mil, oitocentos e quarenta e seis reais), a ser atualizado monetariamente,
em razão de pendências do extravio de 04 (quatro) bens permanentes; II
APLICAR a penalidade com a permanência do seu nome no cadastro de
inadimplentes desta Fundação pelo período de 27 (vinte e sete) meses, de
acordo com a lei, conforme disposto na Resolução n° 003/2017 e 008/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado.
Decisão n° 051/2019 – HOMOLOGAR a aprovação Prestação de Contas
Técnica e Financeira Final apresentada pelo pesquisador Marco Antônio
Pinheiro de Cristo, contemplado com recursos financeiros no âmbito do
Programa Estratégico de Pesquisa e Inovação na Área de Tecnologia da
Informação – PROTI-AMAZÔNIA – Apoio à Realização de Escolas
Internacionais Avançadas em Tecnologia da Informação – PROTI/EIATI,
Chamada Pública 003/2014. Decisão n° 052/2019 – HOMOLOGAR a
aprovação da Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada
pela empresa ICON Soluções em Tecnologia da Informação e Consultoria
Ltda, contemplada com recursos financeiros no âmbito Programa de Apoio à
Pesquisa em Empresas na Modalidade Subvenção Econômica a
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nas Regiões Norte, Nordeste
e Centro Oeste – PAPPE INTEGRAÇÃO, Edital nº 003/2011. Decisão n°
053/2019 – HOMOLOGAR a aprovação Prestação de Contas Técnica e
Financeira Final apresentada pelo pesquisador Euler Esteves Ribeiro,
contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à
Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino e/ou Pesquisa – PRÓ-
ESTADO, Resolução n° 002/2008-CD/FAPEAM. Decisão n° 054/2019 –
HOMOLOGAR a aprovação da Prestação de Contas Técnica e Financeira
Final apresentada pela pesquisadora Maria do Perpetuo Socorro Pereira
Alves, contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa
Ciência na Escola – PCE, Edital nº 029/2013.
18.02.2019 – Decisão n° 058/2019 – I DETERMINAR a devolução dos
valores recebidos pelo Senhor Ricardo Rios Monteiro do Carmo, no âmbito
do Programa RH-DOUTORADO – Edital n° 020/2009-CD/FAPEAM, na
importância de R$ 118.338,00 (cento e dezoito mil trezentos e trinta e oito
reais), a ser atualizado monetariamente, em razão da ausência da Prestação
de Contas Técnica Final; II APLICAR penalidade com a permanência do seu
nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60
(sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n° 003/2017 e 008/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado; IV
ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo à Procuradoria-
Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no
item I, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos nos termos do
art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980. Decisão n° 059/2019 – I REPROVAR as
contas da Senhora Patrícia Puccinelli Orlandi Nogueira, no âmbito
Programa de Excelência em Pesquisa Básica e Aplicada em Saúde – PROEP
– Chamada Pública nº 001/2014, determinando a devolução dos recursos
concedidos no valor de R$ 119.480,00 (cento e dezenove mil, quatrocentos e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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