DOEAM 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 27
oitenta reais), a ser atualizado monetariamente, em decorrência da ausência
de Prestação de Contas Financeira Final; II APLICAR a penalidade com a
permanência do nome da interessada no cadastro de inadimplentes desta
Fundação pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme disposto na
Resolução n° 003/2017 e 008/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a
interessada da Decisão do Colegiado; IV ENCAMINHAR cópia dos autos do
processo administrativo ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas –
TCE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para
prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao
erário. Decisão n° 061/2019 – I RETIFICAR o item I da Decisão Nº 586/2018
do Conselho Diretor, com o seguinte texto: REPROVAR o valor da glosa das
contas da Senhora Regina Maria Pinto de Figueiredo, no âmbito Programa
PPSUS – Chamada Pública FAPEAM/SUSAM-SES-AM/MS/CNPq nº
001/2013, determinando a devolução da glosa no valor de R$ 83.771,50
(oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos),
a ser atualizado monetariamente, em decorrência de pendências na
Prestação de Contas Financeira Final, mantendo os itens II, III e IV da referida
decisão;
Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 25 de
fevereiro de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 05/2019-SEDUC. DATA DA
ASSINATURA: 18.02.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino e, do outro lado, a empresa BENTO MARTINS DE SOUZA EIRELLI.
OBJETO: Serviços de fornecimento de refeições preparadas, lanches e
similares,para os CETI's e ETI's do município de Manaus de acordo com o
Lote 01 descrito no Projeto Básico, conforme Memo. n°009/2019-
DELOG/SEDUC, Nota de Empenho e Parecer Jurídico - ASSJUR/SEDUC,
partes integrantes do referido termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Dispensa de Licitação nº. 004/2019, de acordo com a Portaria GS n°
104/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 13.02.2019. PRAZO:
Vigência dos serviços é de cento e oitenta (180) dias, contados de 18.02.2019
até 17.08.2019.VALOR GLOBAL: R$14.798.173,56 (quatorze milhões,
setecentos e noventa e oito mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e seis
centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Fonte Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011; Natureza da Despesa:
33903941; Fonte de Recurso: 0121; tendo sido emitida pelo CONTRATANTE
em 18.02.2019 a Nota de Empenho nº. 00996 no valor de R$ 4.932.724,52
(quatro milhões, novecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e quatro
reais e cinquenta e dois centavos), o valor de R$ 9.865.449,04 (nove milhões,
oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e
quatro centavos) correspondente ao restante da contratação será
empenhado no corrente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM.
FUNDAMENTO DO ATO:Processo Administrativo nº. 013.0002870/2019-
CGL e 011.0002254/2019-SEDUC.Manaus, 18 de fevereiro de 2019.
Rosana Aparecida Freire Nunes
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 172/2016-SEDUC. DATA
DA ASSINATURA: 30.01.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino, edo outro lado à empresa VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES VIA
SATÉLITE E INTERNET LTDA - EPP. OBJETO:Prorrogação do prazo de
vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses, contados de
30.01.2019 até 30.01.2020, para dar continuidade nos serviços técnicos
especializados em comunicação e acesso a internet, além de serviços
de gerenciamento e manutenção, para atender Escolas Estaduais dos
Municípios de Coari e Itacoatiara, Zona Urbana, e três (03) CETI'S, sendo
dois na Zona Urbana de Manaus e um (01) em Manacapuru, conforme
solicitação do Memo. nº 114/2018 – GESIN/SEDUC, Projeto Básico, Nota de
Empenho e Parecer da Assessoria Jurídica- ASSJUR/SEDUC, que passam a
integrar o presente termo. VALOR GLOBAL:2.530.440,00 (dois milhões,
quinhentos e trinta mil,quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho:
12.122.3283.2489.0001; Fonte do Recurso: 0227; Natureza da Despesa:
33904001, tendo sido emitida em 30.01.2019 a Nota de Empenho n°. 00214
no valor de R$ 2.319.570,00 (dois milhões, trezentos e dezenove mil e
quinhentos e setenta reais). O valor de R$ 210.870,00 (duzentos e dez mil e
oitocentos e setenta reais), correspondente ao restante do Termo Aditivo
correrá a conta da Dotação Orçamentária que for consignada no Orçamento
Vindouro. FUNDAMENTO DO ATO:Processo Administrativo nº.
01.01.028101.00030289/2018-SEDUC.Manaus, 30 de janeiro de 2019.
Luiz Castro Andrade Neto
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:6ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 132/2015-SEDUC. DATA
DA ASSINATURA: 13.01.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino e ROSINEI COSTA BARROS. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 13.01.2019 até
13.01.2020, com o reajuste de 2,06% (dois, zero seis por cento) de acordo
com a tabela do INPC, para dar continuidade na locação do imóvel de sua
propriedade. VALOR GLOBAL R$ 682.247,40 (seiscentos e oitenta e dois
mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Natureza da Despesa:
33903615; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0011; Fonte de
Recurso: 0227, tendo sido emitida em 13.01.2019 a Nota de Empenho n°
00212 no valor de R$ 682.247,40 (seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e
quarenta e sete reais e quarenta centavos).FUNDAMENTO DO ATO
Processo Administrativo nº. 011.020013.2018-SEDUC.Manaus, 13 de
janeiro de 2019.
Luis Fabian Pereira Barbosa
Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 06/2019-SEDUC. DATA DA
ASSINATURA: 18.02.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino e, do outro lado, a empresa G H MACARIO BENTO. OBJETO:
Serviços de fornecimento de refeições preparadas, lanches e similares,
para os CETI's e ETI's do município de Manaus de acordo com o Lote 02
descrito no Projeto Básico conforme Memo n°009/2019-DELOG, Nota de
Empenho e Parecer Jurídico - ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do
referido termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº.
004/2019, de acordo com a Portaria GS n° 104/2019, publicado no Diário
Oficial do Estado em 13.02.2019. PRAZO: Vigência dos serviços é de cento e
oitenta (180) dias, contados de 18.02.2019 até 17.08.2019.VALOR
GLOBAL: R$18.122.142,24 (dezoito milhões, cento e vinte e dois mil, cento e
quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Fonte Programa de
Trabalho: 12.362.3283.2553.0011; Natureza da Despesa: 33903941; Fonte
de Recurso: 0121, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 18.02.2019 a
Nota de Empenho nº. 00997 no valor de R$ 6.040.714,08 (seis milhões,
quarenta mil, setecentos e quatorze reais e oito centavos), o valor de R$
12.081.428,16 (doze milhões, oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito
reais e dezesseis centavos) correspondente ao restante da contratação será
empenhado no corrente exercício conforme liberação da
SEFAZ/AM.FUNDAMENTO DO ATO:Processo Administrativo nº.
013.0002870/2019-CGL e 011.0002254/2019-SEDUC.Manaus, 18 de
fevereiro de 2019.
Rosana Aparecida Freire Nunes
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 36/2018-SEDUC. DATA
DA ASSINATURA: 31.01.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino, e do outro lado à empresa AUTO VIAÇÃO MARANHÃO LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por maisonze(11)
meses corridos, contados de31.01.2019 até31.12.2019para dar
continuidade ao objeto do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 420.710,00
(quatrocentos e vinte mil, setecentos e dez reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho:
12.122.3283.2489.0011.FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.00028508/2018-SEDUC.Manaus, 31 de
janeiro de 2019.
Luiz Castro Andrade Neto
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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