DOEAM 18/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 4
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº. 257/2018 – CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº. 260/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018
Indeferir a solicitação de Credenciamento da Estrutura Física e da
Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), feita
pelo Centro de Ensino Integrado Arca de Noé - Rua Imbituba n° 34, Cidade
Nova V, Manaus, considerando que a instituição não atende às normas
estabelecidas pela Resolução n° 121/2016-CEE/AM; Encaminhar
notificação ao MPE do Amazonas, sobre a reincidência da instituição de
ensino no Indeferimento do credenciamento e no não cumprimento do
o
determinado no artigo 3 da Resolução n° 221/2015-CEE/AM; Determinar
que a mantenedora comunique aos pais e/ou responsáveis acerca desta
decisão, para que os mesmos busquem matricular seus filhos em instituições
regulamentadas, para fins de regularizar a situação dos alunos e dar
continuidade à jornada acadêmica; Determinar, ainda, que os arquivos
o
o
documentais dos alunos do ensino fundamental (1 a 5 ano), sejam enviados
no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta resolução, ao setor
de Escolas Extintas da SEDUC/AM, que se responsabilizará pela guarda e
expedição dos documentos, conforme o estabelecido no art. 32 da Resolução
n°. 121/2016-CEE/AM.
ROSIMAR SINI
Presidente Substituta
Portaria CEE/AM Nº 40 de 26/09/2017
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº. 272/2018 – CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº. 273/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018
Autorizar a operacionalização do Calendário Escolar Especial/2018 da
Escola Estadual João Paulo II, localizada no Município de Maués/AM,
operacionalizado pela SEDUC/AM, por atender as exigências vigentes no
Inciso I do artigo 24 da Lei 9.394/96 e do artigo 19 da Resolução nº 201/2017 –
CEE/AM.
HORTENCIA MACÊDO DA SILVA
Secretária Executiva
Portaria CEE/AM Nº 26 de 15/05/2017
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 60 /2019 – GP/CGL.
OBJETO: Instituir a Comissão Especial para analisar a possibilidade de
aplicar Sanção Administrativa à Empresa ALP DA SILVA – ME, inscrita no
CPNJ n. 08.991.965/0001-03.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
de 1988;
CONSIDERANDO que a Empresa ALP DA SILVA – ME apresentou atestado
de capacidade técnica com indícios de falsificação, em afronta aos preceitos
orientadores do Direito Público, no curso Concorrência n. 087/2018 - CGL.
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de analisar a possibilidade
de aplicar sanção administrativa à Empresa ALP DA SILVA – ME, inscrita no
CPNJ n. 08.991.965/0001-03, por ter apresentado atestado de capacidade
técnica com indícios de falsificação, em afronta aos preceitos orientadores do
Direito Público, no curso da Concorrência n. 087/2018 – CGL, observados o
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 101/2019 – Processo nº 2019.7.00404 - CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC,
SEBASTIANA GAMA RODRIGUES, falecida em 25/12/2018, no cargo de
Professor 7ª Classe – PF20-MAG-VII - Ref. “G”, matrícula nº. 013.784-7A,
remuneração no valor de R$ 1.727,05 (mil, setecentos e vinte e sete reais e
cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
1.729,47 (mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos),
devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a WALDEMIR VERA
RODRIGUES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%,
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de janeiro de
2019.
André Luiz Nunes Zogahib
Diretor Presidente
Contraditório e a Ampla Defesa referente à sanção administrativa de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração Estadual, por até 2 (dois) anos,
consubstanciada no art. 2º, IV da Lei Delegada n. 93, de 18 de maio de 2007,
art. 88, inc. II da Lei nº 8.666/93 c.c seção 18, item 2, do Edital da
Concorrência nº 087/2018 – CGL, pelos motivos acima dispostos.
II – DESIGNAR os Servidores:
- Vanessa da Silva Jacaúna, Presidente.
- Thais Martins Alves, Membro.
- Anderson Ortiz Granja de Souza, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 15 de fevereiro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
PRODAM S.A.
Resultado de Licitação – Leilão Nº 01/2019
A PRODAM torna público o Resultado do Leilão, modalidade Online,
realizado dia 28/01/2019, para alienação de bens móveis: 4 veículos GM -
ZAFIRA EXPRES. 2.0 MPFI FLEXPOWER 5P AUT 2011/2012, totalizando R$
62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) conforme a seguir:
·
OAC7116 - GM - ZAFIRA EXPRES. 2.0 MPFI FLEXPOWER 5P AUT
2011/2012 / Comprador: Denys Mauricio Carvalho Messias / Lance: R$
14.200,00;
·
OAC7146 - GM - ZAFIRA EXPRES. 2.0 MPFI FLEXPOWER 5P AUT
2011/2012 / Compradora: Raimunda Laura Da Silva Oliveira Oliveira /
Lance: R$ 17.200,00;
·
OAC7176 - GM - ZAFIRA EXPRES. 2.0 MPFI FLEXPOWER 5P AUT
2011/2012 / Compradora: Josely Porfirio de Oliveira / Lance: R$ 15.400,00;
·
OAC7136 - GM - ZAFIRA EXPRES. 2.0 MPFI FLEXPOWER 5P AUT
2011/2012 / Compradora: Katia Cirlene Ponciano Pereira / Lance: R$
15.700,00;
Manaus, 15 de fevereiro de 2019
A Direção
PRODAM S.A.
Aviso de Licitação - PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 01/2019
A PRODAM S/A, torna público, que às 10h (horário de Manaus) do dia
27/02/2019, realizará licitação sob a modalidade Pregão Presencial, tipo
“Menor preço POR ITEM”, para fornecimento de materiais elétricos, pelo
Sistema de Registro de Preços – SRP, conforme especificações no Edital e
anexos – disponível no site: www.prodam.am.gov.br a partir de 18/02/2019.
Manaus, 15 de fevereiro de 2019
A Direção
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO,
PORTOS E HIDROVIAS - SNPH
PORTARIA Nº 006/2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I-
DESCONTAR, faltas não justificadas do servidor: 1.Hélcio O. de Lima,
matr. 196.844-0C, dias 11, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 30 e 31/01/19. II-
CONCEDER, faltas justificadas por atestados médicos: 1.Gleicy L.
Ferreira, matr. 196.842-4B, dia 28/01/19. III-CONCEDER, férias
regulamentares aos servidores: 1.Afranio Santos da Silva, matr. 196.790-
8B, de 02 a 31/01/19, exerc. 2018. 2.Delson Waughan de Souza, matr.
196.801-7B, de 05/01 a 03/02/19, exerc. 2018. 3. Edson C. Peres, matr.
179.275-0C, de 07 a 21/01/19, exerc. 2018. 4.Edson S. Souza, matr. 196.802-
5B, de 07/01 a 05/02/19, exerc. 2019. 5.Patrick François R. Moreira, matr.
196.773-8B, de 02/ a 31/01/19, exerc. 2018. 6.Pedro Santos da Silva matr.
144.319-4C, de 02 a 31/01/19, exerc. 2018. 7.Thiago F. Souza, matr.
196.838-6B, 15 dias de 24/01 a 07/02/19, exerc. 2019 8.Walfrido de O. S.
Neto, matr. 196.864-5E, 15 dias de 03 a 17/01/19, exerc. 2018 e 15 dias de
18/01 a 01/02/19, exerc. 2019. IV-TRANSFERIR férias, por interesse do
servidor: 1.Adones Brasil, matr. 196.750-9B, 30 dias de janeiro/19, exerc.
2018, para data a ser definida. 2.Eriane de O. Nascimento, matr. 203.660-6A,
30 dias de janeiro/19 para data a ser definida, exerc. 2019. 3.Francisco
Carlos M. Ribeiro, matr. 174.848-3C, 30 dias de janeiro/19, exerc. 2019, para
data a ser definida em virtude de está gozando licença especial. 4.Ivan M.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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