DOEAM 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  5
Objetivo: Reunião para tratar de assuntos da SNPH, juntamente com o 
Governador Wilson Lima e o Ministro de Infraestrutura.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 13 de fevereiro de 2019.
INÊS CAROLINA SIMONETTI 
Secretária de Administração e Gestão
  SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM 
IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL Nº 0001/2019-
SEAD
PROCESSO Nº 005.0007332/2017-SEAD. ESPÉCIE: CESSÃO DE USO DE 
BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA: 16/01/2019. 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de 
Administração e Gestão - SEAD e a Prefeitura Municipal de Urucará/AM. 
OBJETO: Concessão de Direito de Uso Gratuita pelo prazo indeterminado de 
maneira imediata, a contar da data da publicação do Extrato, do imóvel 
localizado na Rua Crispim Lobo, n.º 151- Centro, no Município de 
Urucará/AM, pertencente ao Estado do Amazonas, registrado sob o tombo 
número 880001347, destinado exclusivamente para implantação do 
Programa do INSS Digital do Município de Urucará/AM.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em Manaus, 16 de 
janeiro de 2019.
INÊS CAROLINA SIMONETTI
Secretária de Administração e Gestão
FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Gabinete da Secretária
PORTARIA Nº 09/2019 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   
R$17.491,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E UM 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus,  31 de janeiro de 2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº. 178/2018 – CEE/AM 
RESOLUÇÃO Nº. 182/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018 
Credenciar, em caráter excepcional até o final de 2019, a estrutura física 
do Centro Educacional Mundo da Criança, Rua Recife nº 244, São 
Francisco, Tefé/AM; Autorizar, em caráter excepcional também, o 
funcionamento do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, pelo período de 4 
(quatro) anos, retroativo ao ano letivo de 2016 até dezembro de 2019; 
Aprovar o Regimento Escolar, o Projeto Político Pedagógico, a Estrutura e a 
Proposta Curricular do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano); Instruir o 
mantenedor que faça os ajustes necessários para acessibilidade e melhorias 
da estrutura física, como requisito para análise das pautas e solicitações 
advindas da instituição; Orientar, que, 120 (cento e vinte) dias antes do 
término dos prazos supracitados, a mantenedora da instituição solicite novo 
credenciamento e nova autorização para o ensino fundamental de 1º ao 5º 
ano.
HORTÊNCIA MACEDO DA SILVA
Secretária Executiva
Portaria CEE/AM Nº 26 de 15/05/2017
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
Resenha nº 006/2019 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM,em exercício, no uso de suas 
atribuições legais, autoriza, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 
dezembro de 2006 o deslocamento dos seguintes servidores: 01.Gutemberg 
Lopes Ferreirae Ruth Tereza dos Santos da Silva– Assistentes Técnicos, 
Iranduba/ Manacapuru/ Novo Airão-AM – 25 à 28/02/2019; Realizar 
vistoria/fiscalização em diversos empreendimentos; 02.Manoel Marques da 
Costa – Motorista, Iranduba-AM – 25 à 28/02/2019; Transportar equipe 
técnica do IPAAM;03.Sérgio Martins D´Oliveira – Analista Ambiental, 
Brasília-DF – 20 à 21/02/2019; Participar da 4ª Reunião de fortalecimento da 
gestão dos Recursos Hídricos, realizado pela Agência Nacional de Águas 
(ANA); 04.Francisca Rosivana Campos Pereira e Ana Paula Mendes 
Simões Pereira – Analistas Ambientais, Itacoatiara-AM – 14 à 15/02/2019; 
Participar de Simulado de derramamento de óleo em água a ser realizado pela 
empresa Terminais Fluviais do Brasil S/A-TFB; 05.Ézio da Silva Lima – 
Motorista, Iranduba/ Manacapuru/ Novo Airão-AM – 25 à 28/02/2019; 
Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 13 de fevereiro de 2019.
Samya de Oliveira Sanches
Diretora Jurídica no exercício da Presidência
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO