DOEAM 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  8
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 003/19-SEAS
Espécie: Termo de Contrato nº 001/19-SEAS. Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IO, 
representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Mário Jumbo Miranda Aufiero; 
Objeto: A Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de 
Publicações Diversas no Diário Oficial do Estado, para atender as 
necessidades desta SEAS; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2001.0001; FR: 
01450000; ND: 33913929; NE: 2019NE0040, Valor Contrato: R$ 
480.000,00; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data 15/02/2019; 
Assinatura: 14/02/2019; Processo Administrativo: 881.2018-SEAS; 
Fundamento do ato: Art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93.
Manaus, 14 de fevereiro de 2019.
Maria Joseilda Da Silva Pinheiro 
Secretária Executiva de Estado
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, no uso de 
suas atribuições legais; e:
CONSIDERANDO a deliberação desta Comissão Geral de Licitação, relativa 
à licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 1588/2018-CGL;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas;
RESOLVE:
I- ADJUDICAR o objeto deste Pregão Eletrônico, pelo menor preço global, em 
favor da empresa A. MESQUITA DA SILVA COMERCIAL EIRELI, inscrição 
no CNPJ n° 05.663.849/0001-69, no valor global de R$ 784.080,00 
(Setecentos e oitenta e quatro mil e oitenta reais).
II – HOMOLOGAR a deliberação deste órgão, constante no Processo n° 
973/2018-SEAS (37075.2018-CGL), referente à Contratação, pelo menor 
preço global, de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de 
fornecimento de alimentação preparada (café da manhã, lanche, almoço, 
jantar e ceia), com concessão de uso das instalações e equipamentos 
próprios das cozinhas e refeitórios localizados dentro das dependências da 
Casa do Migrante Jacamim, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado da Assistência Social – SEAS, tendo como vencedora da licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico n° 1588/2018-CGL, a empresa supracitada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE 
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, Manaus, 14 de fevereiro de 2019.
 Maria Joseilda da Silva Pinheiro
Secretária Executiva de Estado da SEAS
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
ERRATA:Termo de Rescisão do Contrato nº 007/2018, publicado no D.O.E. 
do dia 03/01/2019.
Onde se lê:Contrato nº 008/2018
Leia-se:Contrato nº 007/2018.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 08 de fevereiro de 2019.
André Luiz Nunes Zogahib
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR 
PORTARIA Nº. 93/2019 – Processo nº 2019.7.00409 e 
2019.7.00409R1 – CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do 
ex-segurado ativo da Polícia Militar, GRASIANO MONTEIRO NEGREIROS, 
falecido em 05/01/2019, na graduação de Cabo, Matrícula nº. 200.534-4A, 
proventos no valor de R$ 4.921,36 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e 
trinta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 4.921,36 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a ALDEIZA PEREIRA DA SILVA, companheira, benefício 
de pensão, por um período de 15 (quinze anos) até a data limite de 
05/01/2034, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017 e MATEUS DA SILVA NEGREIROS, BEATRIZ DA SILVA 
NEGREIROS e GRAZIELLA GONÇALVES NEGREIROS, filhos menores de 
idade, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” 
e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 25% e no valor 
mensal de R$ 1.230,34 (mil, duzentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), 
cada. PORTARIA Nº. 94/2019 – Processo nº 2019.7.00791 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SUSAM, IRLENE DA SILVA FREITAS, falecida em 26/01/2019, no cargo de 
Agente Administrativo - Classe E - Ref. 1, matrícula nº. 005.402-0B, cujos 
proventos totalizavam R$ 1.627,74 (mil, seiscentos e vinte e sete reais e 
setenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.627,74 (mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a JOAO BATISTA DE FREITAS, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº. 96/2019 – 
Processo nº 2019.7.00823 - CONCEDER Pensão Previdenciária à 
beneficiária do ex-segurado ativo da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE – FVS/AM, JANDER JOSE DOURADO DE MOURA, falecido em 
01/01/2019, no cargo de AGENTE DE ENDEMIAS – CLASSE A – 
REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 206172-4-A, remuneração no valor de R$ 
1.656,42 (mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.656,42 (mil, 
seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
JAMILY MOTA DE MOURA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
PORTARIA Nº. 97/2019 – Processo nº 2019.7.00653 – CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC, 
ALDIR FERREIRA DOS SANTOS, falecido em 22/01/2019, no cargo 
Professor MPI-EC-A1, transposto para Professor, 7ª Classe-PF20-MAG-VII, 
Referência C, matrícula nº. 021.465-5A, cujos proventos totalizaram o valor 
de R$ 1.646,82 (mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.646,82 (mil, 
seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
MERCEDES PRESTES DA COSTA, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº. 98/2019 – 
Processo nº 2019.7.00840 – CONCEDER Pensão Previdenciária ao 
beneficiário da ex-segurada ativa da Casa Civil, ARLENE LIMA MATHIAS, 
falecida em 27/10/2018, no cargo de Assistente Técnico – 1ª Classe - Ref. E, 
matrícula nº. 009.073-5C, remuneração no valor de R$ 1.591,57 (mil e 
quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 1.591,57 (mil e quinhentos e noventa 
e um reais e cinquenta e sete centavos), já aplicado o índice do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a PAULO JOSÉ DA SILVA SAMPAIO, companheiro, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, 
inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº. 99/2019 – 
Processo nº 2019.7.00741 – CONCEDER Pensão Previdenciária a 
beneficiária do ex-segurado inativo da SUSAM, CARLOS GOMES DE 
ALBUQUERQUE GUARANY, falecido em 12/01/2019, no cargo de Agente de 
Saúde Pública Classe “A” Referência 1 conforme a Lei nº 3469/2009, 
Matrícula nº. 005325-2A, proventos no valor de R$ 2.021,95 (dois mil, vinte e 
um reais e noventa e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.021,95 (dois mil, vinte e um reais e noventa e 
cinco centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago a JACIRA RUFINO GOMES, Cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 
6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº. 
100/2019 – Processo nº 2018.7.00321 – CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM, ADEMIR 
DOLZANE DA SILVA, falecido em 10/12/2018, na graduação SOLDADO 1, 
matrícula nº. 053.994-5C, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 3.975,36 
(três mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.980,93 (três mil, 
novecentos e oitenta reais e noventa e três centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, devidamente corrigido pelos 
índices do RGPS, seja pago a MARIA AMELIA FERNANDES DA SILVA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de fevereiro de 2019.
André Luiz Nunes Zogahib
Diretor Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO