DOEAM 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  12
SEC– Cultura para Participação no Concurso de Fantasias e Máscaras do 
Carnaval de 2019. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site 
editais.cultura.am.gov.br.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de fevereiro de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 244/2015-SEDUC. DATA 
DA ASSINATURA: 13.01.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e a empresa DANTAS TRANSPORTES E INSTALAÇÕES LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, por mais 
doze (12) meses, a contar de 13.01.2019 até 13.01.2020, para dar 
continuidade aos serviços de transporte escolar rodoviário para atender 
ao transporte dos alunos da Escola Estadual Especializada (Educação 
Especial) Manoel Marçal, localizada no Município de Manaus/AM, 
conforme o Projeto Básico e Parecer da Assessoria Jurídica/Seduc, que 
passam a integrar o presente Termo. VALOR GLOBAL: R$ 787.900,00 
(setecentos e oitenta e sete mil, novecentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 
12.367.3283.2623.0011; Natureza da Despesa: 33903308; Fonte de 
Recurso: 0246, tendo sido emitida em 02.01.2019 a Nota de Empenho n° 
0172, no valor de R$ 118.185,00 (cento e dezoito mil, cento e oitenta e cinco 
reais), o valor de R$ 669.715,00, correspondente ao restante do termo aditivo 
será empenhado no corrente exercício conforme liberação de recursos pela 
SEFAZ/AM.FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº.011.027502/2018-
SEDUC Manaus, 13 de janeiro de 2019.
Luis Fabian Pereira Barbosa
Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GSE Nº 39, de08 de fevereiro de 2019.
PORTARIA GSE Nº 052/2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO 
– SEDUC, no uso de suas atribuições, conforme decreto publicado em 
02/01/2019,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014-
TCE/AM;






CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio 
do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, 
os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para 
a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, dos servidores 
abaixo relacionados:
Processo nº 01.01.028101.29771.2018,
TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO PEDROSA, no cargo de Professor 
Serviços Prestados, no município de Tabatinga/AM, nos períodos de 01/05/98 
a 31/12/98 e de 01/10/99 a 28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.02069.2019,
MARY IVAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA, no cargo de Assistente 
Administrativo, no município de Manaus/AM, no período de 01/12/97 a 
31/01/99.
Processo nº 01.01.028101.27068.2018,
JANE COLARES DA SILVA, no cargo de Professor, no município de 
Manaus/AM, nos períodos de 01/05/95 a 31/12/95; 01/05/96 a 31/01/97; 
01/06/97 a 30/06/97; 01/09/77 a 30/09/97 e de 01/01/98 a 31/01/98.
Processo nº 01.01.028101.02201.2019,
MÁRCIA LIMA DE SOUZA, no cargo de Professor Serviços Prestados, no 
município de Manaus/AM, nos períodos de 01/05/98 a 31/12/98; 01/01/99 a 
31/01/99; 01/04/99 a 30/04/99 e de 01/09/00 a 28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.31340.2018,
ROSINEIRE DOS SANTOS CALDAS, no cargo de Professor, no município de 
Tabatinga/AM, nos períodos de 01/03/97 a 31/12/98; 04/02/99 a 31/12/99 e de 
01/02/00 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.01707.2019,
ODALEA SANTOS KOGA, no cargo de Professor Serviços Prestados Lic. 
Plena, no município de Parintins/AM, nos períodos de 01/01/98 a31/12/98; 
22/02/99 a 31/12/99 e de 05/02/00 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.31752.2018,
MIQUEIAS DA SILVA ANDRADE, no cargo de Professor Serviços Prestados, 
no município de Manaus/AM, nos períodos de 01/12/97 a 31/12/99 e de 
14/02/00 a 31/12/00.
Processo nº 01.01.028101.02208.2019,
LUIZA MARIA MACIEL BATISTA, no cargo de Professor Serviços Prestados, 
no município de Parintins/AM, nos períodos de 23/02/99 a 31/12/99 e de 
06/02/00 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.32009.2018,
MARIA ELIZETE CARVALHO GOUVÊA, no cargo de Professor, no município 
de Novo Aripuanã/AM, nos períodos de 01/03/96 a 31/12/96; 01/03/97 a 
31/12/97; 01/01/98 a 31/12/98; 01/02/99 a 31/12/99; 01/02/00 a 31/12/00 e de 
01/01/01 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.31338.2018,
.CARLOS ALBERTO AQUINO NEGREIROS, no cargo de Professor, no 
município de Manaus/AM, primeira cadeira, no período de 01/12/98 
a31/12/99; 01/04/00 a 30/09/2000.
.CARLOS ALBERTO AQUINO NEGREIRO, no cargo de Professor, segunda 
cadeira, no município de Manaus/AM, no período de 01/02/99 a 31/12/99.
Processo nº 01.01.028101.27078.2018,
NILZO MARIO GARCIA REGO, no cargo de Professor, município de 
Manaus/AM:
Matrícula 007.116-1A, nos períodos de 01/03/95 a 31/12/95; 01/02/96 a 
31/12/96 e de 01/02/97 a 28/02/98;
Matrícula 007.116-1C, nos períodos de 01/03/98 a 31/12/98; 02/02/99 a 
31/12/99 e de 01/02/00 a 28/02/01;
Matrícula 023.936-4B, no período de 01/03/92 a 17/05/92.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e
Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC
RESENHA GSEAP Nº 01, de 14 de fevereiro de 2019.
PORTARIA GSEAP Nº 01/2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO PEDAGÓGICO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a participação dos 
professores de Língua Inglesa desta Secretaria de Educação no processo 
seletivo do Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Língua 
Inglesa (Fulbright DAI), cuja iniciativa é do Departamento de Estado dos 
Estados Unidos;
CONSIDERANDO as orientações trazidas no documento orientador do 
Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Língua Inglesa (Fulbright 
DAI), 
RESOLVE:
Art. 1º - Para concorrer a uma das 04 (quatro) vagas, com vista à seletiva 
nacional do referido Programa, o servidor deverá preencher os seguintes 
requisitos:
I. 
Ser professor efetivo de Língua Inglesa do ensino médio do Quadro de 
Magistério da rede estadual de ensino;
II.  ter cumprido o estágio probatório e ter sido considerado apto ao exercício 
do magistério;
III. dispender atualmente no mínimo de 50% do tempo de sua carga de 
trabalho em sala de aula lecionando Língua Inglesa na rede pública estadual, 
no ensino médio regular;
IV. possuir licenciatura em Língua Inglesa, com conclusão após 31 de 
dezembro de 2008;
V. ter, no mínimo, cinco (05) anos de prática de ensino de Língua Inglesa após 
a conclusão da licenciatura em Língua Inglesa;
VI. ser cidadão brasileiro, não cumulada com cidadania norte-americana;
VII. não estar frequentando curso de Pós-Graduação - Stricto Sensu 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO