DOEAM 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 13 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  4
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 11/2/2019.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, emManaus, 
11 de fevereiro de 2019.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO – SETRAB
PORTARIA N.º 007/2019-GAB/SETRAB
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 31, Parágrafo Único, da 
Resolução n.º 0031/2017-GSEFAZ, de 26 de setembro de 2017, combinado 
com o artigo 67 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no que é pertinente 
ao Atesto no Sistema de Gestão de Contratos,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA, Matrícula n.º 
247.477-8A, a contar do dia 02 de janeiro de 2019, ou até que seja 
determinada a sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a 
proceder o Atesto dos contratos não formalizados celebrados pela Secretaria 
de Estado do Trabalho-SETRAB;
II – DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários relacionadas à fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, as instruções e 
normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular 
a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, em Manaus, 
12 de fevereiro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 66/2019 – GS/SUSAM.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que consta no Processo 
Administrativo n.º 17101.003411/2019-30 - SUSAM.
R E S O L V E:
I - INSTITUIR a Comissão Permanente de Credenciamento e Composição do 
Banco de Prestadores de Serviços de Saúde, com os representantes abaixo 
relacionados, sob a presidência da primeira.
1. 
Ana Karina Leão Brasil  - DCCAI / FES
2. 
Kelem Maia Portela - SEA Capital
3. 
Marcia Florinda Rosas Murad Souza - SEA Capital
4. 
Tayciara Maia Costa - SEA Capital
5. 
Rodrigo da Silva Cordovil - CCT - FES
6. 
Ana Rafaela Dutra Braga - ASJUR
7. 
Erik Mendes da Cunha - GAB / FES
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 67/2019 – GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
AUTORIZAR a Sra. VANESSA LIMA DO NASCIMENTO, Secretária 
Executiva - SUSAM a responder cumulativamente pelo cargo de Secretária 
de Estado de Saúde, no período de 13 a 15.02.2019, durante a ausência do 
titular, que estará cumprindo agenda fora do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE / SUSAM.
Manaus, 12 de fevereiro de 2019.
Carlos Alberto Souza de Almeida Filho
Secretário de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO