DOEAM 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 13 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  8
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
RESENHA Nº. 243/2018 – CEE/AM 
RESOLUÇÃO Nº. 246/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018 
Suspender as atividades educacionais de 6º ao 9º ano ofertados no 
Educandário Espírita Santo Agostinho, localizado na rua Nova República, 
108, Colônia Antônio Aleixo, Manaus, pelo período de 2 (dois) anos-
janeiro/2019 até dezembro/2020; Orientar ao mantenedor da instituição 
para que 120 (cento e vinte) dias antes do término do período de suspensão, 
comunique a este CEE/AM, o retorno das atividades educacionais; Informar 
que, expirado o prazo da suspensão, o credenciamento da Unidade Escolar 
será automaticamente cancelado, conforme o estabelecido no art. 30 da 
Resolução nº. 121/2016 – CEE/AM.
ROSIMAR SINI
Presidente Substituta
Portaria CEE/AM Nº 40 de 26/09/2017
 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
RESENHA Nº. 223/2018 – CEE/AM 
RESOLUÇÃO Nº. 226/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018 
Encerrar as atividades escolares do Centro Educacional Frances Burnet, 
localizado na Rua Capitão Braule Pinto, 662, bairro Manoa, Manaus, 
retroativo a dezembro de 2017; Determinar, que os arquivos documentais 
dos alunos sejam enviados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 
recebimento da resolução de encerramento, à SEDUC, setor de Escolas 
Extintas, que se responsabilizará pela guarda e expedição dos documentos, 
conforme o estabelecido no art. 32 da Resolução nº. 121/2016 – CEE/AM.
ROSIMAR SINI
Presidente Substituta
Portaria CEE/AM Nº 40 de 26/09/2017
.
  CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
RESENHA Nº. 189/2018 – CEE/AM 
RESOLUÇÃO Nº. 193/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018 
Aprovar os Calendários Escolares 2019 das Escolas da Rede Privada de 
Manaus, abaixo descritas, por atender as exigências vigentes no inciso I do 
artigo 24 da Lei 9.394/96 e do artigo 19 da Resolução Nº 201/2017 - CEE/AM: 
1. 
 Centro Educacional Amazônia – Processo nº 234/2018-
CEE/AM;
2. 
 Centro Integrado de Educação do Amazonas–Processo nº 
259/2018- CEE/AM.
HORTÊNCIA MACÊDO DA SILVA
Secretária Executiva 
 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
RESENHA Nº. 260/2018 – CEE/AM 
RESOLUÇÃO Nº. 263/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018 
Aprovar a Matriz Curricular e a Proposta Pedagógica da Escola Estadual 
de Tempo Integral Bilíngue de Ensino Médio Gilberto Mestrinho Pinheiro 
Braga – Inglês / Português, operacionalizada pela Secretaria De Estado de 
Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC/AM, a contar do Ano Letivo de 
2018.
ROSIMAR SINI
Presidente Substituta
Portaria CEE/AM Nº 40 de 26/09/2017
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER 
EXECUTIVO – CGL
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Despacho de Revogação de licitação Tomada de Preço nº. 
042/2018-CGL. PROCESSO: 013102.030183/2018-CGL. PARTÍCIPES: 
Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo – CGL e a empresa 
EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: contratação de 
pessoa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a 
reforma e adequação da nova sede da Comissão Geral de Licitação do Poder 
Executivo – CGL e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC, localizado na Rua Belo Horizonte s/nº, Bairro 
Adrianópolis. FUNDAMENTO: art. 49, caput, da Lei nº. 8.666/93.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO - CGL, em Manaus, 12 de fevereiro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo
PORTARIA Nº 044/2019/GP/CGL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER 
EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada 
nº 93, de 18 de maio de 2007.
RESOLVE:
DESIGNAR, a servidora VANESSA DA SILVA JACAÚNA, matrícula nº 
231.122-4C, Assessor I, AD-1, para responder pelo expediente da 
Corregedoria desta CGL, a contar de 11/02/2019 até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO, em Manaus, 12 de fevereiro de 2019. 
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOCONSUMIDOR 
FUNDECON
EXTRATO
 
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 002/2019-FUNDECON;
DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2019;
PARTES CONTRATANTES: O Governo de Estado do Amazonas, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a 
empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS;
OBJETO: Termo de Ajuste de Contas, objetivando o pagamento em caráter 
de Reconhecimento de Dívida, referente à Prestação de Serviço de 
Publicações Diversas no Diário Oficial do Estado para o PROCON-AM, no 
mês de Dezembro de 2018.
Processo Administrativo: n° 021702.00006/2019-FUNDECON
VALOR GLOBAL: R$ 1.710,00 (mil e setecentos e dez reais); Dotação 
Orçamentária: Natureza da despesa 33.91.39.29, Programa de Trabalho 
14.422.3247.2102.0001, Fonte de Recurso 201.
GABINETE DO PROCON-AM, em Manaus, 08 de Janeiro de 2019.
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON-AM
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOCONSUMIDOR 
FUNDECON
EXTRATO
 
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2019-FUNDECON;
DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2019;
PARTES CONTRATANTES: O Governo de Estado do Amazonas, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a 
empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;
OBJETO: Termo de Ajuste de Contas, objetivando o pagamento em caráter 
indenizatório, referente à Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia 
na modalidade alta tensão na sede do PROCON-AM, nos meses de 
setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018.
Processo Administrativo: n° 021702.00010/2019-FUNDECON
VALOR GLOBAL: R$ 26.621,80 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e um reais 
e oitenta centavos); Dotação Orçamentária: Natureza da despesa 
33.90.93.05, Programa de Trabalho 14.122.0001.2087.0001, Fonte de 
Recurso 201.
GABINETE DO PROCON-AM, em Manaus, 16 de janeiro de 2019.
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON-AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO