DOEAM 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 12
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 127 e 128-
CGL;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls. 052 e 092-SEDUC, 053 e 093-CGL, está compatível com os
preços praticados por esta, conforme os documentos presentes fls. 013-
SEDUC e 013-CGL;
C O N S I D E R A N D O q u e c o n s t a n o P r o c e s s o n º
01.01.013102.00002870.2019-CGL (01.01.028101.00002254.2019-
SEDUC).
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
Inciso IV, da Lei n° 8.666/93, de fornecimento de refeições preparadas
(almoço e lanche);
II – ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação em questão pelo valor de
R$ 14.798.173,56 (Quatorze milhões, setecentos e noventa e oito mil, cento e
setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), LOTE 01, à empresa
BENTO MARTINS DE SOUZA EIRELLI, CNPJ 03.090.004/0001-04, e de R$
18.122.142,24 (Dezoito milhões, cento e vinte e dois mil, cento e quarenta e
dois reais e vinte e quatro centavos), LOTE 02, à empresa G.H. MACARIO
BENTO, CNPJ 02.182.167/0001-46.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 12 de fevereiro de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM
PORTARIA Nº 008/2019 – GDP/ARSAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58 §2º, item VI, da
Constituição Estadual,
RESOLVE:
DELEGAR competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, JÚLIO
CÉSAR DE CASTRO CABRAL DOS ANJOS, para exercer a função de
Ordenador de Despesas da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do
Estado do Amazonas, a contar do dia 02 de janeiro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE.
Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de
fevereiro de 2019.
ACRAM SALAMEH ISPER JR.
Diretor-Presidente
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 010/19 – CGL DATA: 13/02/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas –
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 065/2019–CGL: Aquisição de Material de Apoio
Didático/Pedagógico: Caderno e Agenda para Alunos da Rede Estadual de
Ensino, através da realização de Registro de Preços, para atender a SEDUC -
SEFAZ/CCGOV.
2) PE n° 066/2019–CGL: Aquisição de Vacinas contra Febre Aftosa, para
atender as necessidades da SEPROR.
3) PE n° 067/2019–CGL: Aquisição de Materiais Químicos (Desinfetante
Hospitalar), através da realização de Registro de Preços, para atender a
Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA - SEFAZ/CCGOV.
4) PE n° 068/2019–CGL: Aquisição de Materiais Hospitalares (Cateteres
Intravenosos Periféricos), através da realização de Registro de Preços, para
atender a Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA - SEFAZ/CCGOV.
5) PE n° 069/2019–CGL: Aquisição de Materiais Hospitalares (Dispositivo
para Incontinência Urinária, Coletor de Urina, Cateter Urinário e outros),
através da realização de Registro de Preços, para atender a Central de
Medicamentos do Amazonas - CEMA - SEFAZ/CCGOV.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 27 de fevereiro de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 27 de fevereiro de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Retificação
Retificação referente a Resenha 001/19-CGL, onde deve ser desconsiderado
e tornado sem efeito a Revogação da TP n° 019/2018-CGL, publicada no dia
07/01/2019, no DOE, Jornal do Comércio e endereço eletrônico
https://www.cgl.am.gov.br.
Walter Siqueira Brito
Presidente da CGL/AM
DETRAN/AM
Portaria nº 4306/2018-DETRAN/AM/DP de 04.09.2018
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o disposto do art. 15 da
Resolução 425 de 27/11/2012-CONTRAN, que trata o art. 147 I e §1º a 4º do
CTB, as entidades públicas ou privadas, serão credenciadas pelo órgão ou
entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, de acordo
com sua localização e em conformidade com os critérios estabelecidos.
CONSIDERANDO que o credenciamento da empresa M E DA R CAMPOS,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº
30.534.385/0001-38, que está apta para exercer suas atividades, nos termos
da Resolução N° 425/2015-CONTRAN, sujeita sempre que for necessária a
fiscalização do DETRAN-AM. CONSIDERANDO que a Clínica aqui
credenciada observou o dispositivo no art. 16 da Resolução no 425/2012-
CONTRAN, no que tange: I) exigências comuns às entidades médicas e
psicológicas; II) exigências relativas às entidades médicas e III) exigências
relativas às entidades psicológicas. CONSIDERANDO que a clínica aqui
credenciada deverá observar o disposto do art. 21 da Resolução 425/2012-
CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame
de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos
órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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