DOEAM 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 14  de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  15
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 53/2019 - GP/CGL 
OBJETO: SUSPENDER os efeitos da sanção administrativa aplicada à 
empresa NORTE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA (Atual: NORTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA) inscrita no CNPJ 
17.706.732/0001-02.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 
93 de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o recurso administrativo apresentado pela empresa 
NORTE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
(Atual: NORTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA);
CONSIDERANDO o Despacho constante nos autos que aplicou efeito 
suspensivo ao Recurso apresentado, nos termos do art. 109, parágrafo 2º da 
Lei n. 8.666/93;
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 21670/2018-CGL.
RESOLVE:
I – SUSPENDER os termos da Portaria n. 505/2018-GP/CGL, publicada em 
18/12/2018 no Diário Oficial do Estado, tendo em vista o Recurso 
Administrativo apresentado pela empresa NORTE COMERCIAL 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Atual: NORTE SERVIÇOS 
MEDICOS LTDA) inscrita no CNPJ 17.706.732/0001-02, nos autos do 
Processo n. 21670/2018-CGL, nos termos do art. 109, parágrafo 2º da Lei n. 
8.666/93.
II – DETERMINAR ao Cadastro de Fornecedores desta CGL, o desbloqueio 
da empresa no sistema.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de fevereiro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 40/2019-GP/CGL
OBJETO: Designar novo membro e prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para 
conclusão dos trabalhos especificados na Portaria nº 47/2018 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 497/2018-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 13/12/2018, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa R M NEVES ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA EIRELI, CNPJ sob 
o nº 19.795.732/0001-43;
CONSIDERANDO a exoneração dos membros da Comissão Especial, Igor 
Costa de Souza e Rosany Simões Chaves.
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00032336.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 497/2018 – 
GP/CGL a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida 
portaria.
II – DESIGNAR, a servidora Vanessa Rosas Kramer, como membro da 
Comissão Especial, em substituição da servidora Rosany Simões Chaves.
III – DESIGNAR, o servidor Anderson Ortiz Granja de Souza, como 
Presidente da Comissão Especial, em substituição ao servidor Igor Costa de 
Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 12 de fevereiro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº  37 /2019-GP/CGL
OBJETO: Designar novos membros e prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo 
para conclusão dos trabalhos especificados na Portaria nº 206/2018 – 
GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 482/2018-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 30/11/2018, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa NORTE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 17.706.732/0001-02;
CONSIDERANDO a exoneração do membro da Comissão Especial, Rosany 
Simões Chaves.
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00022595.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 206/2018 – 
GP/CGL a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados da Comissão 
Especial.
II – DESIGNAR, o servidor Anderson Ortiz Granja de Souza, como Presidente 
da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 206/2018 – GP/CGL, em 
substituição da servidora Vanessa da Silva Jacaúna.
III – DESIGNAR, a servidora Vanessa Rosas Kramer, como membro da 
comissão Especial, instituída pela Portaria nº 206/2018, em substituição da 
servidora Rosany Simões Chaves.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 12 de fevereiro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 41/2019-GP/CGL
OBJETO: recompor a Comissão Especial instituída mediante a Portaria n. 
54/2018 – GP/CGL e Portarias 163 e 439– GP/CGL que apura a conduta da 
empresa RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELI, CNPJ Nº 20.537.526/0001-
12. 
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO a exoneração dos membros da Comissão Especial, Igor 
Costa de Souza e Rosany Simões Chaves;
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 492/2018-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00005268.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 54/2018 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
II – DESIGNAR, a servidora Vanessa Rosas Kramer, como Presidente da 
Comissão Especial, instituída pela Portaria 439/2018-CGL, em substituição 
do servidor Igor Costa de Souza.
III – DESIGNAR, a servidora Thaís Martins Alves, como Membro da Comissão 
Especial, instituída pela Portaria nº 163/2018-CGL, em substituição da 
Servidora Rosany Simões Chaves.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 12 de fevereiro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 48/2019-GP/CGL
OBJETO: Designar novo Presidente e prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo 
para conclusão dos trabalhos especificados na Portaria nº 378/2018 – 
GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 485/2018-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 05/12/2018, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa ENGEFORT CONSTRUÇÕES, MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 17.862.703/0001-21;
CONSIDERANDO a exoneração do Presidente da Comissão Especial, Igor 
Costa de Souza.
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00035069.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 485/2018 – 
GP/CGL a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida 
portaria.
II – DESIGNAR, o servidor Anderson Ortiz Granja de Souza como Presidente 
da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 378/2018 - CGL, em 
substituição do servidor Igor Costa de Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 12 de fevereiro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO