DOEAM 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 28
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – SEPED
Extrato n 01/2019 – ASSEJUR/SEPED.
TERMO ADITIVO N. 01/2019 – SEPED.
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED, CNPJ nº.
13.507.127/0001- 43 e a e Associação Pestalozzi de Nova Olinda do Norte
CNPJ nº 04.904.540/0001-50, Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Termo
de Fomento original até 15/04/2019, a requerimento do parceiro privado.
Processo Administrativo n. 01.01.036101.00000106-SEPED; Responsável
pelo extrato: Elizabeth Cavalieri Campos - Assessora Jurídica. Manaus,
08/02/2019.
VIVIANE PEREIRA DA SILVA LAGO LIMA
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
SEPED
SEPLANCTI
PORTARIA N° 11/2019 – GS/SEPLANCTI
O S E C R E T Á R I O D E E S T A D O D E P L A N E J A M E N T O ,
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO –
SEPLANCTI, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº
8.666/93, “Instaura Processo Administrativo e nomeia Comissão e dá
outras providências”.
CONSIDERANDO o Contrato nº 03/2017, firmado entre a SEPLANCTI e a
Mais Empresarial - ME;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos narrados no
Processo Administrativo nº 01.01.016101.000226/2019-83 – SIGED;
CONSIDERANDO que os fatos narrados supostamente violam as cláusulas
do Contrato nº 03/2017, o Decreto nº 37.334 e a Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO, ainda,a necessidade da instrução do Processo
Administrativo conduzida por uma Comissão, especialmente designados
para tal mister.
R E S O L V E:
I –INSTAURAR Processo Administrativo no âmbito da SEPLANCTI para
a p u r a r p o s s í v e i s i r r e g u l a r i d a d e s n a r r a d o s n o s a u t o s n º
01.01.016101.000226/2019-83 – SIGED;
II – Os trabalhos da Comissão deverão observar a ampla defesa e o
contraditório;
III - Para fins de instrução da presente, fica nomeada a Comissão nas pessoas
de Paulo Ricardo Rodrigues de Souza, Vera Ruth Conduru Correa e Roger
Matheus Cintra Maranhão, que será presidida pelo primeiro e secretariada
pelos demais.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em
Manaus, 13 de fevereiro 2019.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação
SERINS/SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o Decreto
nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor (es):
PORTARIA Nº 0016/2019- GAB
I – MARIA DAS DORES DE ALMEIDA.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 -4.000,00 (quatro mil reais).
APLICAÇÃO: 60 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Brasília, 14 de
Fevereiro de 2019.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Institucionais
SERINS/SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o Decreto
nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor (es):
PORTARIA Nº 0017/2019 - GAB
I – MARIA DAS DORES DE ALMEIDA.
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 33903989 - 2.000,00 (dois mil reais).
APLICAÇÃO: 60 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Brasília, 14 de
Fevereiro de 2019.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Institucionais
PORTARIA N.º 008/2019-GAB/SETRAB
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007,
e
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º , e o que determina o artigo 1.º,
§ 2.º, do Decreto n.º 37.334, de 17 de outubro de 2016, combinado com o
artigo 67 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no que é pertinente ao
acompanhamento da execução dos Contratos Administrativos celebrados
pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do
Trabalho-SETRAB.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria n.º 006/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado do dia 08 de fevereiro de 2019, nas partes referentes aos Fiscais de
Contratos conforme abaixo especificado:
II – DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os
procedimentos necessários relacionadas à fiscalização do ajuste pertinente,
observando em especial a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, as instruções
e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções
normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular
a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, em
Manaus, 13 de fevereiro de 2019.
ALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ANSELMO
Secretário da Secretaria de Estado do Trabalho, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - SETRAB
5
004/2018
ITD – Instituto
Trimont de
Desenvolvime
nto
Prestação de
serviços de
Seleção e
Recrutamento
de Estagiários
Gustavo
dos Santos
Oliveira
247.477-8A
Rosângela
Cândido de
Souza
Bento
153.677-0C
14 013/2015
TREVO
turismo LTDA
Prestação de
Fornecimento
de Passagens
Aéreas
Nacionais
Gustavo
dos Santos
Oliveira
247.477-8A
Rosângela
Cândido de
Souza
Bento
153.677-0C
15 006/2018
COENCIL
Comércio
Importação e
Exportação
LTDA
Prestação de
serviços de
Locação de
Parte do
Imóvel, sendo
95 (noventa e
cinco) lojas
situadas à Av.
Djalma
Batista, 1018,
Nossa
Senhora das
Graças
Gustavo
dos Santos
Oliveira
247.477-8A
Cláudia
Regina
Oliveira
Monteiro
134.687-3F
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0026/2019–GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2019, aprovado na
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de dezembro de 2018 e em seus créditos
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de
agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$320.000,00
(TREZENTOS E VINTE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02 de janeiro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 31 de janeiro de 2019.
CEL PM RRLOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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