DOEAM 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, terça-feira, 19 de fevereiro de 2019                                                                              Número 33.946 • ANO CXXIV 
DETRAN/AM
PORTARIA Nº 313/2019-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso de 
atribuições legais e, CONSIDERANDO, que o artigo 25, caput, da Lei n.8.666, 
de 21.06.93, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade 
de competição; CONSIDERANDO que a empresa ELEC indústria e Comércio 
de Equipamentos de Medição Ltda é prestadora exclusiva nacional dos 
serviços de manutenção, calibração e verificação INMETRO nos 
equipamentos Etilômetros, modelo BAF-300, e declara aceitar as condições 
preestabelecidas; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada 
às fls. 045-CGL; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta 
apresentada pela empresa às fls. 06 a 10 – CGL, está compatível com os 
preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
no Processo nº 0387/2019 – DETRAN/AM (Processo nº 2802/2019 – CGL); 
RESOLVE: I – DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica 
para prestar os serviços de manutenção, calibração e verificação nos 16 
(dezesseis) equipamentos etilômetros, modelo BAF – 300, que serão 
utilizados nas operações do DETRAN; II – ADJUDICAR o objeto da 
inexigibilidade em favor da empresa ELEC indústria e Comércio de 
Equipamentos de Medição Ltda pelo valor total de R$ 32.845,00 (trinta e dois 
mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 12 de fevereiro de 2019.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus 12 de fevereiro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do DETRAN/AM
DETRAN/AM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018
DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2019. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Rodrigo de Sá Barbosa, e a Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. OBJETO:Prorrogação do prazo 
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. VALOR:valor 
mensal: R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo o valor global de 1.200.000,00 
(um milhão e duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho: 06.122.0001.2001, Fonte de Recurso: 201, Natureza Despesa: 
33903947, Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
n.º 8.666/93 e suas alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 18 de fevereiro de 2018.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA 
Diretor-Presidente do DETRAN/AM
DETRAN – AM
Portaria nº 96/2019 de 04.02.2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores para 
deslocarem-se aos municípios de SILVES-AM, ITAPIRANGA-AM, SÃO 
SEBASTIÃO DO UATUMÃ-AM, e URUCARÁ-AM no período 26/02/2019 Á 
02/03/2019 com a finalidade de  compor a Comissão Volante que irá aplicar o 
Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção 
Veicular. 1) MARIA AUXILIADORA SOUZA CORREA 2) SONIA OLIMPIO 
DA CUNHA 3) ALLAN SILVA DE SOUZA.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-
JUCEA/AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
ESPÉCIE:9.º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2015.
VIGÊNCIA:05/02/2019 a 09/12/2019.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Beta Brasil 
Serv. de Conserv. e Limp. Ltda..OBJETO: Acréscimo de serviço, com a 
contratação de 01 (um) assistente administrativo, representando o aumento 
de aproximadamente 11,20% ao valor mensal do contrato, referente aos 
serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Especializado para atender as 
necessidades da JUCEA. Valor Global: R$ 390.623,76 (trezentos e noventa 
mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos). Valor Mensal: R$ 
32.551,98 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e oito 
centavos).NOTA DE EMPENHO:n°.2019NE00057, de 05/02/2019no 
Elemento de Despesa n° 33903979;Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001e Fonte: 0201.SIGNATÁRIOS: Enio Luiz Ferrarini – 
Presidente da JUCEA; Massuello da Silva Quaresma –Sócio Proprietário da 
Beta. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 18 de fevereiro de 
2019.
ENIO LUIZ FERRARINI
Presidente
RESENHA Nº 001/2019 DE AUTORIZAÇÃO DO 
PRESIDENTE DA AADES DE QUE TRATA O ARTIGO 4º 
DA RESOLUÇÃO Nº 003/2013.
O Presidente da AADES autoriza o deslocamento do servidor abaixo:
1)Nome e cargo/função: Núbia Alves Tavares Pessoa, Analista Técnica; 
2)Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus; 19 à 20.02.2019; 
3)Origem: AADES; 4)Objetivo: Desenvolver ações do Projeto de Apoio ao 
Fortalecimento dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural no 
Estado do Amazonas – IDAM.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AADES, em Manaus-AM, 13 de janeiro de 
2019.
EZEQUIAS NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente da AADES
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - 
COSAMA,
EXTRATO DO TERMO DE POSSE 
No Conselho de Administração da COSAMA, para complementação do 
mandato iniciado 12/07/2016 e término em 11/07/2019, na forma abaixo:
Aos 24/01/2019, às dez horas, nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do 
Amazonas, na Rua General Miranda Reis Nº 20, Conjunto da 
CELETRAMAZON, Adrianópolis, CEP 69057-320, sede social da 
Companhia de Saneamento do Amazonas, compareceram para tomar 
posse junto ao Conselho de Administração da COSAMA, para 
complementação do mandato de três anos, iniciado no dia 12 de julho de 2016 
e término em 11 de julho de 2019, nos termos do artigo 17, parágrafo 2.º, do 
Estatuto Social, tendo início nesta data e término em 11 de julho de 2019, 
eleitos em reunião da 117ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 
23/01/2019: 1. Como Conselheiro e Presidente deste Conselho – o Sr. 
Carlos Henrique dos Reis Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
domiciliado e residente nesta cidade, na Avenida Láctea n.º 640, Condomínio 
Unique – Torre Exclusive – apartamento 12018, Aleixo, nesta cidade, CEP 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO