DOEAM 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 12
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
de 1988.
CONSIDERANDO que a empresa DINAMICA SERVICOS EMPRESARIAIS
DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA, apresentou documentação
com indícios de falsificação no processo de Atualização de Cadastro n°
1626/2019 - CGL;
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de analisar a possibilidade
de aplicar sanção administrativa à empresa DINAMICA SERVICOS
EMPRESARIAIS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA, inscrita no
CNPJ n. 29.033.962/0001-29, por ter apresentado a Certidão Negativa de
Débitos de Tributos Municipais nº 140133/2018, com indícios de falsificação,
observados o contraditório e a ampla defesa, consubstanciada no art. 2º, IV
da Lei Delegada n. 93, de 18 de maio de 2007, art. 87 da Lei nº 8.666/93, e art.
19 do Decreto Estadual n. 25.373/2005, pelos motivos acima dispostos.
II – DESIGNAR os servidores:
- Alexandre Batista Mendes, Presidente
- Leonardo Lima Toledano, Membro
- Thais Martins Alves, Membro
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta portaria
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 18 de fevereiro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 65 /2019 – GP/CGL.
OBJETO: Instituir a Comissão Especial para analisar a possibilidade de
aplicar Sanção Administrativa à Empresa RAV CONSTRUÇÕES E
TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ n. 18.319.033/0001-64.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
de 1988;
CONSIDERANDO que a Empresa RAV CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE
EIRELI apresentou documentação com indícios de falsificação, em afronta
aos preceitos orientadores do Direito Público, no curso Concorrência n.
059/2018 – CGL.
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de analisar a possibilidade
de aplicar sanção administrativa à Empresa RAV CONSTRUÇÕES E
TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ n. 18.319.033/0001-64, por ter
apresentado a Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
com indícios de falsificação em afronta aos preceitos orientadores do Direito
Público, no curso do Concorrência n. 059/2018 – CGL, observados o
Contraditório e a Ampla Defesa, consubstanciada no art. 2º, IV da Lei
Delegada n. 93, de 18 de maio de 2007, art. 87, da Lei nº 8.666/93 c.c seção
17, item 3, do Edital da Concorrência nº 59/2018 – CGL, pelos motivos acima
dispostos.
II – DESIGNAR os Servidores:
- Alexandre Batista Mendes, Presidente.
- Leonardo Lima Toledano, Membro.
- Thais Martins Alves, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 18 de fevereiro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 012/19 – CGL DATA: 19/02/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) PP n° 001/2019–CGL: Contratação de Serviços Especializados de
Leiloeiro Oficial para Realização do Leilão de Bens Móveis, considerados
Inservíveis, Legalmente Apreendidos ou Penhorados, de diversos Órgãos da
Administração Pública do Estado Amazonas - Secretaria de Estado de
Administração e Gestão – SEAD.
Data da Realização: 11/03/2019às 08:30 horas de Manaus / AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no DGC/CGL, Av. Djalma
Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, mediante pagamento do valor
correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo da
Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR
(Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441 - Venda de
Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada
pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico:O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas –
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 079/2019–CGL: Aquisição de Materiais Hospitalares (Agulha
Descartável, Lâmina para Bisturi, Punch Descartável e outros), através da
realização de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos do
Amazonas - CEMA - SEFAZ/CCGOV.
2) PE n° 080/2019–CGL: Aquisiçãode Utensílios Hospitalares (Cânula de
Guedel, Bolsa para Água Quente, Atadura de Crepe e outros), para atender as
necessidades do CETAM.
3) PE n° 081/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais Químicos e Laboratoriais
(Creatinina, Soro Anti-D, Hipoclorito de Sódio, Tubo de Ensaio e outros),
através da realização de Registro de Preços, para atender a Central de
Medicamentos do Amazonas - CEMA - SEFAZ/CCGOV.
4) PE n° 082/2019–CGL: Aquisição de Uniformes e Equipamentos de
Proteção Individual - EPI´s para os Manipuladores de Alimentos (Bota de
Segurança e Touca), através da realização de Registro de Preços, para
atender a SEFAZ/CCGOV.
5) PE n° 083/2019–CGL: Aquisiçãode Água Mineral Sem Gás e Garrafão de
20 Litros (Vasilhame), para atender as necessidades do IPAAM.
6) PE n° 084/2019–CGL: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Suco Pronto),
através da realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV.
7) PE n° 085/2019–CGL: Contratação de Serviços de Agenciamento de
Viagens (Reserva, Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento) para o
Fornecimento de Passagens Aéreas, para atender as necessidades da
Controladoria Geral do Estado - CGE.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 11 de março de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia
11 de março de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1424/2018–CGL: Contratação de Serviços de Fornecimento de
Impressoras, em Regime de Comodato, com a Manutenção Preventiva e
Corretiva e Fornecimento de Insumos de Impressão (Tonners e Cartuchos),
para atender às necessidades do Hospital Pronto Socorro Dr. Aristóteles
Platão Bezerra de Araújo.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 11 de março de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 11 de março de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1431/2018–CGL: Contratação de Serviço de Locação de
Impressoras, incluindo Manutenção Preventiva e Corretiva, com Substituição
de Peças e Fornecimento de Suprimentos, incluindo Papel, para atender as
necessidades do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 22 de fevereiro de 2019 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 22 de fevereiro de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Retificação
1) Retificação referente a Resenha 001/19-CGL, publicada no dia
07/01/2019,no DOE, Jornal do Comércio e endereço eletrônico
https://www.cgl.am.gov.br, onde deve ser desconsiderado e tornado sem
efeito a Revogação das seguintes licitações:
1) TP n° 011/2018-CGL
2) PE n° 743/2018-CGL
3) PE n° 830/2018-CGL
4) PE n° 867/2018-CGL
5) PE n° 875/2018-CGL
6) PE n° 1036/2018-CGL
7) PE n° 1363/2018-CGL
8) PE n° 1637/2018-CGL
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1069/2018-CGL, dia 20/02/2019 às 10:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1326/2018-CGL, dia 20/02/2019 às 10:00 horas de Brasília.
3) PE n° 1568/2018-CGL, dia 20/02/2019 às 10:00 horas de Brasília.
4) PE n° 1580/2018-CGL, dia 20/02/2019 às 10:00 horas de Brasília.
5) PE n° 1635/2018-CGL, dia 20/02/2019 às 12:00 horas de Brasília.
6) PE n° 1643/2018-CGL, dia 20/02/2019 às 10:00 horas de Brasília.
7) PE n° 1644/2018-CGL, dia 20/02/2019 às 10:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço:
https://www.e-compras.am.gov.br
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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