DOEAM 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 19 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  14
apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e 
obtenção do respectivo ressarcimento, referente ao Convênio nº 016/2018-
SEINFRA;
II – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão 
de que trata o item anterior:
III – FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para a aludida Comissão concluir os 
trabalhos, dando ciência à autoridade superior;
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em 
Manaus, 15 de fevereiro de 2019.
Eng.º CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
 Secretário de Estado de Infraestrutura
    SEINFRA
SERVIDOR  
FUNÇÃO
 
José Maurício dos Santos Tomaz  
Presidente
 
Daniel Quintino Dutra  
Membro
 
Ivete Coelho Dibo  
Membro
 
 
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 00067/2019 - SEINFRA/G
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA,no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, 
de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   
R$5.812.514,23 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E DOZE MIL, 
QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
G A B I N E T E  D O  S E C R E T Á R I O  D E  E S TA D O  D E 
INFRAESTRUTURA, em Manaus,  31 de janeiro de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO