DOEAM 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 19 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  25
do Programa de Apoio à Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino 
e/ou Pesquisa – PRÓ-ESTADO, Resolução n° 002/2008-CD/FAPEAM. 
Decisão n° 757/2018 – HOMOLOGAR a aprovação Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final apresentada pela pesquisadora Maria do 
Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, contemplada com recursos 
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Criação e/ou Manutenção de 
Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT, Edital n° 012/2013. Decisão n° 
758/2018 – HOMOLOGAR a aprovação das Prestações de Contas Técnicas 
e Financeiras Finais apresentadas pelos pesquisadores Elizabeth Tavares 
Pimentel e Júlio César Rodriguez Tello, contemplados com recursos 
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos 
Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas – PAREV, conforme anexo 
único desta Decisão. Decisão n° 759/2018 – HOMOLOGAR a aprovação das 
Prestações de Contas Técnicas e Financeiras Finais apresentadas pelos 
pesquisadores Allison Marcos Leão da Silva e Marcos César Borges da 
Silveira, contemplados com recursos financeiros no âmbito do Programa de 
Infraestrutura para Jovens Pesquisadores – Programa Primeiros Projetos – 
PPP, conforme anexo único desta Decisão. Decisão n° 760/2018 – 
HOMOLOGAR a aprovação as Prestações de Contas Técnicas e Financeiras 
Finais apresentadas pelos pesquisadores Lúcia de Paula, Marinice Oliveira 
Cardoso e Renné Garcia Paiva, contemplados com recursos financeiros no 
âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa – UNIVERSAL AMAZONAS, 
conforme anexo único desta Decisão. Decisão n° 761/2018 – HOMOLOGAR 
a aprovação das Prestações de Contas Técnicas e Financeiras Finais 
apresentadas pelos pesquisadores Edmar Vaz de Andrade, Edmar Vaz de 
Andrade e Sidney Antônio da Silva, contemplados com recursos 
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu 
– POSGRAD, conforme anexo único desta Decisão. Decisão n° 762/2018 – 
HOMOLOGAR a aprovação das Prestações de Contas Técnicas e 
Financeiras Finais apresentadas pelos pesquisadores Ani Beatriz Jackisch 
Matsuura, Felipe Gomes Naveca, Felipe Arley Costa Pessoa, Luís André 
Morais Mariúba, Paulo Afonso Nogueira e Sérgio Luiz Bessa Luz, 
contemplados com recursos financeiros no âmbito do Programa de 
Excelência em Pesquisa Básica e Aplicada em Saúde – PROEP, conforme 
anexo único desta Decisão. Decisão n° 763/2018 – HOMOLOGAR a 
aprovação Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo 
pesquisador José Reginaldo Hughes Carvalho, contemplado com recursos 
financeiros no âmbito do Programa de Tecnologia da Informação da Amazônia 
– PROTI-AMAZÔNIA – Mobilidade, Edital n° 015/2013. Decisão n° 764/2018 
– HOMOLOGAR a aprovação da Prestação de Contas Técnica e Financeira 
Final apresentada pelo pesquisador Dempsey Pereira Ramos Júnior, 
contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à 
Iniciação Científica do Amazonas – PAIC-AM, Resolução n° 022/2011-
CD/FAPEAM. Decisão n° 765/2018 – I APROVAR a substituição de 
coordenação do projeto “Prospecção de substâncias com potencial 
anticâncer em modelos celulares de melanoma humano” pelo Dr. Emerson 
Silva Lima, no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa – Programa 
UNIVERSAL AMAZONAS – Edital n° 030/2013, desde que sejam cumpridos 
os requisitos de anuência da instituição de vínculo; II CONCEDER a 
prorrogação do projeto em questão por mais 06 (seis) meses, sem alteração 
das condições previstas no Edital; III CIENTIFICAR a interessada da Decisão 
do Colegiado.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 28 de 
dezembro de 2018.
Edson Barcelos
Presidente
PORTARIA N°. 004/2019 - GAB/FAPEAM
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA 
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a necessidade de recomposição da Comissão 
Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria nº 
026/2016-GAB/FAPEAM, alterada pelas Portarias de nº(s) 036/2016, 
003/2017, 043/2017 e 031/2018-GAB/FAPEAM, o que consta no processo nº 
062.01152.2012;
CONSIDERANDO, a publicação da Portaria nº 140/2014 no DOE n° 32.884 
de 12.09.2014, que determina os procedimentos de envio de processos à 
Comissão de Tomada de Contas Especial;
CONSIDERANDO, ainda a necessidade do cumprimento dos objetivos, que 
visa à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano a administração 
pública nas esferas estadual e federal e à obtenção do ressarcimento;
CONSIDERANDO, por fim, o que estabelece a Resolução do Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas n º 12, de 31 de maio de 2012 e o Manual de 
Prestação de Contas da FAPEAM em vigor.
RESOLVE:
I – Recompor a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, sem 
ônus para o Estado, com os seguintes servidores:
- Ana Dilza Barros de Azevedo – Presidente
- João Laborda Moura – Membro
- Maria Raizidora de Oliveira Zurra – Membro
- Adriana Vale de Freitas – Secretária
- Ana Carolina Monteiro Penz – Suplente
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogar as demais 
disposições em contrário.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À 
PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 
2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS
EDITAL
A Comissão de Tomada de Contas da Fundação de Amparo a Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando as tentativas frustradas de notificação pessoal do outorgado 
por esta Fundação, bem como o que estabelece a Resoluções nº 12/2012 do 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Portaria n 003/2019-
GAB/FAPEAM:
RESOLVE:
I-Convocar o interessado, abaixo relacionado, para no prazo de 15(quinze) 
dias, exercer o contraditório e ampla defesa ou restituir os valores aplicados e 
não comprovados por ausência de prestação de contas como previsto nos 
respectivos Editais, Termos de Outorga, Manual de Prestação de Contas e 
demais normas;
II- A manifestação deve ser protocolada da FAPEAM, no horário de 
8h00min as 13h00min ou por e-mail no endereço eletrônico 
tomadadecontas@fapeam.am.gov.br, devendo fazer expressa menção ao 
numero do processo e ainda, havendo interesse, solicitar agendamento 
pelo telefone (92) 3878-4001, para comparecer na sede desta Fundação.
Manaus, 18 de fevereiro de 2019.
Ana Dilza B. Azevedo                         
Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial
 
Nome  
Proc.
 
Filipe da Rocha Magalhães
 
01.01.016301.0000071.2019
 
PORTARIA
Nº 0085/2019-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de 
agosto de 2018.
CONSIDERANDO as solicitações da Unidade Orçamentária 
detentora de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I:  com   uma   movimentação   no   valor   de   
R$7.048.730,30 (SETE MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS 
E TRINTA REAIS E TRINTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em 
Manaus, 18 de fevereiro de 2019.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO