DOEAM 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 24
mencionada, conforme disposto na Resolução nº 003/2017 – CD/FAPEAM; III
CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado. Decisão n° 695/2018
– I DETERMINAR a devolução dos valores recebidos pelo Senhor Israel
Telles dos Reis, no âmbito do Programa IC-SAÚDE – Resolução n°
060/2012-CD/FAPEAM, na importância de R$ 4.800,00 (quatro mil e
oitocentos reais), a ser atualizado monetariamente, em razão da ausência da
Prestação de Contas Técnica Final; II APLICAR penalidade com a
permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação
pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n°
003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da Decisão do
Colegiado; IV ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo à
Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não cumprimento do
estabelecido no item I, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos
nos termos do art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980. Decisão n° 696/2018 – I
DETERMINAR a devolução dos valores recebidos pelo Senhor Cláudio do
Carmo Gonçalves, no âmbito do Programa RH-MESTRADO – Edital nº
003/2013, na importância de R$ 33.597,00 (trinta e três mil, quinhentos e
noventa e sete reais), a ser atualizado monetariamente, em razão da ausência
da Prestação de Contas Técnica Final; II APLICAR penalidade com a
permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação
pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n°
003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da Decisão do
Colegiado; IV ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo à
Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não cumprimento do
estabelecido no item I, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos
nos termos do art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980.
06.11.2018 – Decisão n° 699/2018 – I REPROVAR com glosa parcial as
contas da Senhora Cristiane Cavalcante Lima, no âmbito do Programa
PRÓ-ENGENHARIAS – Edital n° 005/2014, determinando a devolução da
glosa no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), a ser
atualizado monetariamente, em decorrência da ausência de Prestação de
Contas Financeira Final; II APLICAR a penalidade com a permanência do seu
nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60
(sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n° 003/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado; IV
ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo ao Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, em caso do não cumprimento do
estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis
visando o ressarcimento ao erário. Decisão n° 700/2018 – I APROVAR, com
ressalvas, sem glosa, as contas do Senhor Túlio de Orleans Gadelha
Costa no âmbito do Programa POP C, T & I – Edital nº 023/2014; II APLICAR a
penalidade com a permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes
desta Fundação pelo período de 23 (vinte e três) meses, conforme disposto na
Resolução n° 003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da
Decisão do Colegiado. Decisão n° 701/2018 – I APROVAR, com ressalvas,
sem glosa, as contas da Senhora Ana Lúcia da Silva Gomes no âmbito do
PAREV – Edital n° 006/2014, tendo em vista a execução do projeto, que não
houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos, apenas a emissão da
Nota Fiscal fora do prazo por responsabilidade da Empresa Martins e
Machado Com. de Art. de Esc. e de Papelaria; II APLICAR a penalidade com a
permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação
pelo período de 27 (vinte e sete) meses, conforme disposto na Resolução n°
003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da Decisão do
Colegiado. Decisão n° 704/2018 – I APROVAR as contas da Senhora
Adriana Regina Chippari Gomes no âmbito do PIPT – Edital n° 006/2003; II
APLICAR a penalidade com a permanência do seu nome no cadastro de
inadimplentes desta Fundação pelo período de 60 (sessenta) meses,
conforme disposto na Resolução n° 003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR
a interessada da Decisão do Colegiado. Decisão n° 709/2018 –
HOMOLOGAR a aprovação da Prestação de Contas Técnica e Financeira
Final apresentada pela pesquisadora Marne Carvalho de Vasconcellos,
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à
Publicação de Artigos Científicos – PAPAC, Edital nº 020/2013. Decisão n°
710/2018 – I DETERMINAR a devolução dos valores recebidos pelo Senhor
Rian Javé Souza Sarmento Moraes, no âmbito do PROPG-AM – Edital nº
010/2015, na importância de R$ 43.340,00 (quarenta e três mil, trezentos e
quarenta reais), a ser atualizado monetariamente, em razão da ausência da
Prestação de Contas Técnica Final; II APLICAR penalidade com a
permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação
pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n°
003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da Decisão do
Colegiado; IV ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo à
Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não cumprimento do
estabelecido no item I, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos
nos termos do art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980. Decisão n° 711/2018 – I
INDEFERIR o Recurso apresentado pela Senhora Jocileide Martins de
Souza no âmbito do PCE – Edital n° 001/2017, mantendo a Decisão n°
386/2018 do Conselho Diretor da FAPEAM, em cumprimento ao disposto no
item 12, XIII do mesmo Edital, bem como a penalidade prevista na Resolução
n° 003/2017-CD/FAPEAM; II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do
Colegiado. Decisão n° 712/2018 – I INDEFERIR o Recurso apresentado pelo
Senhor André Araújo da Silva, no âmbito do Programa POSGRAD,
mantendo a Decisão n° 282/2018 do Conselho Diretor da FAPEAM, por
descumprimento do Art. 7°, incisos XV e XVII da Resolução nº 018/2015-
CD/FAPEAM e item 4, subitem 4.15 do Termo de Compromisso e
Responsabilidade do Bolsista; II CIENTIFICAR o interessado da Decisão do
Colegiado. Decisão n° 713/2018 – I APROVAR, com ressalvas, sem glosa,
as contas da Senhora Márcia Pereira de Almeida no âmbito do PCE – Edital
n° 015/2009, tendo em vista o extravio do bem permanente; II APLICAR a
penalidade com a permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes
desta Fundação pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme disposto na
Resolução n° 003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da
Decisão do Colegiado. Decisão n° 715/2018 – HOMOLOGAR a aprovação
as Prestações de Contas Técnicas e Financeiras Finais apresentadas pelas
pesquisadoras Cristina Maria Borborema dos Santos e Vera Maria
Fonseca de Almeida e Val, contempladas com recursos financeiros no
âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa – UNIVERSAL AMAZONAS,
conforme anexo único desta Decisão. Decisão n° 716/2018 – HOMOLOGAR
a aprovação da Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada
pela Empresa Aidson Ponciano Dias Calçados, contemplada com recursos
financeiros no âmbito do Programa Amazonas de Apoio à Pesquisa,
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Micro e Pequenas Empresas na
Modalidade Subvenção Econômica – PAPPE SUBVENÇÃO FINEP
AMAZONAS, Edital nº 008/2008. Decisão n° 717/2018 – HOMOLOGAR a
aprovação Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo
pesquisador Aildo da Silva Gama, contemplado com recursos financeiros no
âmbito do Programa Estratégico de Transferência de Tecnologias para o Setor
Rural – PRÓ-RURAL, Edital n° 006/2013. Decisão n° 718/2018 –
HOMOLOGAR a aprovação Prestação de Contas Técnica e Financeira Final
apresentada pelo pesquisador Inocêncio Junior de Oliveira, contemplado
com recursos financeiros no âmbito do Programa Estratégico de
Transferência de Tecnologias para o Setor Rural – PRÓ-RURAL, Edital n°
006/2013. Decisão n° 719/2018 – HOMOLOGAR a aprovação da Prestação
de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pela pesquisadora Suzana
Tavares da Silva, contemplada com recursos financeiros no âmbito do
Programa Ciência na Escola – PCE, Edital nº 015/2008. Decisão n° 720/2018
– HOMOLOGAR a aprovação das Prestações de Contas Técnicas e
Financeiras Finais apresentadas pelos pesquisadores José Wellington de
Morais, Juciane dos Santos Cavalheiro e Maria Luiza de Carvalho Cruz
Cardoso, contemplados com recursos financeiros no âmbito do Programa de
Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu – POSGRAD, conforme anexo único
desta Decisão.
29.11.2018 – Decisão n° 724/2018 – I INDEFERIR a manifestação
apresentada pelo Senhor Filipe Antônio Peixoto Mourão, no âmbito do
PAIC-AM, mantendo a Decisão n° 403/2018 do Conselho Diretor desta
Fundação, por descumprimento do Art. 27 da Resolução n° 022/2011-
CD/FAPEAM; II CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado.
Decisão n° 725/2018 – I REVOGAR o item I da Decisão nº 402/2018-
CD/FAPEAM, haja vista a apresentação da Prestação de Contas Técnica
Final pela Senhora Sebastiana da Silva Reis, no âmbito do PCE – Edital n°
002/2016; II RETIFICAR o item II da Decisão acima mencionada, aplicando a
penalidade com a permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes
desta Fundação, pelo período de 20 (vinte) meses, a contar da data do
saneamento da inadimplência, conforme disposto na Resolução n° 003/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado.
Decisão n° 726/2018 – I REVOGAR o item I da Decisão nº 315/2018 do
Conselho Diretor da FAPEAM, haja vista a apresentação da Prestação de
Contas Técnica Final pelo Senhor Marcelo Alípio Cantuária de Oliveira, no
âmbito do PCE – Edital n° 001/2017; II RETIFICAR o item II da Decisão acima
mencionada, aplicando a penalidade com a permanência do seu nome no
cadastro de inadimplentes desta Fundação, pelo período de 10 (dez) meses,
a contar da data do saneamento da inadimplência, conforme disposto na
Resolução n° 003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da
Decisão do Colegiado. Decisão n° 727/2018 – I DEFERIR, parcialmente, o
Recurso interposto pela Senhora Francilene Silva de Noronha contra a
Decisão n° 290/2018 do Conselho Diretor da FAPEAM, tendo em vista o
cumprimento intempestivo da obrigação estabelecida nas normas
reguladoras do PRÓ-PCE – Resolução n° 025/2014-CDFAPEAM; II
RETIFICAR o item II da Decisão acima mencionada, aplicando a penalidade
com a permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta
Fundação, pelo período de 28 (vinte e oito) meses, a contar da data do
saneamento da inadimplência, conforme disposto na Resolução n° 003/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado.
Decisão n° 729/2018 – I DEFERIR, parcialmente, o Recurso interposto pela
Senhora Jéssica Nery de Oliveira contra a Decisão n° 291/2018 do
Conselho Diretor da FAPEAM, tendo em vista o cumprimento intempestivo da
obrigação estabelecida nas normas reguladoras do PAIC-AM, Resolução nº
008/2014-CD/FAPEAM; II RETIFICAR o item II da Decisão acima
mencionada, aplicando a penalidade com a permanência do seu nome no
cadastro de inadimplentes desta Fundação, pelo período de 33 (trinta e três)
meses, a contar da data do saneamento da inadimplência, conforme disposto
na Resolução n° 003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da
Decisão do Colegiado. Decisão n° 731/2018 – I APLICAR penalidade à
Senhora Johmara Assis dos Santos com a permanência do seu nome no
cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data do saneamento da inadimplência no âmbito do
Programa RH-INTERIORIZAÇÃO – Edital n° 003/2014, conforme disposto na
Resolução n° 003/2017-CD/FAPEAM; II CIENTIFICAR a interessada da
Decisão do Colegiado.
07.12.2018 – Decisão n° 756/2018 – HOMOLOGAR a aprovação Prestação
de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pela pesquisadora Mônica
Nunes de Souza Santos, contemplada com recursos financeiros no âmbito
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar