DOEAM 27/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 27 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  3
ESPECIALIZADA  
QUANTIDADE DE 
VAGAS
 
PROEF  
02
 
PROCONT  
03
 
PPIF 
02
 
PMA 
01
 
PA  
04
 
PPT 
13
 
PJC 
10
 
PPM 
05
 
PPC 
05
 
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 060/19-GPGE
TORNA SEM EFEITO a Portaria n. 055/19-GPGE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n. 055/19-GPGE, publicada no 
DOE do dia 30.01.19, que concedeu férias ao Procurador do Estado RAFAEL 
LINS BERTAZZO, Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 07 de 
fevereiro de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N.061/19-GPGE
ESTABELECE o quantitativo de vagas do Programa de Residência Jurídica 
por Procuradoria Especializada.
O Procurador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, atuando 
em razão da competência diretiva inscrita no art. 10, I, da Lei nº 1.639/83 (Lei 
Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO o objetivo do Programa de Residência Jurídica, criado 
pela Lei n. 3.869, de 19/3/2013, de proporcionar a bacharéis em Direito o 
conhecimento das atividades jurídicas exercidas na PGE e nos demais 
órgãos a ela tecnicamente subordinados;
CONSIDERANDO a necessidade de orientação dos residentes jurídicos 
pelos titulares dos cargos de Procurador do Estado;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade do serviço nas Procuradorias 
Especializadas e a atuação da Procuradoria Geral do Estado como órgão 
superior do Sistema de Apoio Jurídico da Administração Estadual;
RESOLVE:
ESTABELECER o quantitativo de vagas do Programa de Residência Jurídica 
por Procuradoria Especializada, conforme o seguinte:
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
fevereiro de 2019.
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 063/19-GPGE
AUTORIZA o afastamento para Tese de Doutorado da Procuradora do Estado 
que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
AUTORIZAR o afastamento para Tese de Doutorado, na forma do art. 60, 
inciso XI, da Lei 1.639/1983, e arts. 1.º e 2.º “a”, do Decreto 25.871/2006, da 
Procuradora do Estado HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA, Diretora da 
Escola Superior de Advocacia Pública, em virtude da realização de Tese de 
Doutorado, no período de 18 a 25 de março de 2019.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
fevereiro de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 064/19-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período de 2019 do Procurador do Estado CARLOS ALEXANDRE M. C. M. 
DE MATOS, Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar, escaladas para o mês 
de fevereiro do corrente por meio da Portaria n. 585/18-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
fevereiro de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 065/19-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período de 2019 do Procurador do Estado VITOR HUGO MOTA DE 
MENEZES, Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário, escaladas para o 
mês de fevereiro do corrente por meio da Portaria n. 585/18-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
fevereiro de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 066/19-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora-Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito 
Federal e DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I – CONCEDER à Procuradora do Estado SANDRA MARIA DO COUTO E 
SILVA, Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, 40 (quarenta) 
dias de férias, sendo 30 (trinta) dias do 2.º período de 1999 e 10 (dez) dias 2.º 
período de 2000, a serem usufruídos no período de 18 de fevereiro a 29 de 
março de 2019.
II – DESIGNAR o Procurador do Estado RICARDO ANTÔNIO REZENDE 
DE JESUS para, em substituição, no período a que se refere o item I, 
exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado no 
Distrito Federal.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
fevereiro de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO