DOEAM 27/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 18
contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 05 (cinco)
anos, consubstanciada no art. 2º, IV da Lei Delegada n. 93, de 18 de maio de
2007, art. 7, da Lei Federal nº 10.520/2002 c.c seção 14, subitem 14.1, do
Edital do PE n. 149/2018 – CGL, pelos motivos acima dispostos:
II – DESIGNAR os Servidores:
- Alexandre Batista Mendes, Presidente.
- Thaís Martins Alves, Membro.
- Anderson Ortiz Granja de Souza, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de fevereiro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE – SEMMAS
CONDOMINIO RESIDENCIAL PALMEIRAS, torna público que recebeu da
SEMMAS a LMO nº 153/2002-1 sob o processo nº 201815848158580001048,
que autoriza a atividade RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, com a finalidade
CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR “PALMEIRAS” com validade
de 12 meses, sito na RUA ORLÃNDIA Nº95 – ALEIXO, Manaus – Amazonas.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES JARI/DETRAN-AM
RESENHA Nº 009 de 25 de Fevereiro de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de
dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997,
artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que
apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia
25/02/2019, foram julgados os processos administrativos de infrações de
trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não
provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos
288 e 289 do CTB.
N°
PLACA/
RENACH
AIT/
PORTARIA
RESULTADO
0038/2019
NOS-5282
TD00084226
DEFERIDO
0044/2019
PHT-4898
TD00077823
DEFERIDO
0052/2019
NOP-6783
TD00083050
INDEFERIDO
0060/2019
NOT-7395
TD00088810
INDEFERIDO
0063/2019
PHY-5999
TD00089501
INDEFERIDO
0066/2019
OAD-8165
TD00073796
DEFERIDO
0067/2019
OAD-8165
TD00073797
DEFERIDO
0096/2019
PHL-4361
TD00086484
INDEFERIDO
0099/2019
OAK-0203
TD00023388
DEFERIDO
0124/2019
JXN-7586
TD00085932
INDEFERIDO
0132/2019
JXE-8702
TD00076124
INTEMPESTIVO
0133/2019
NOX-5575
TD00080020
INTEMPESTIVO
0136/2019
JXI-9051
TD00053528
INTEMPESTIVO
Luzia Sena de Carvalho
Presidente da JARI/DETRAN-AM
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
AMAZONAS - DETRAN/AM
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 001/2019/DP/DETRAN/AM, que
entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
AMAZONAS, doravante denominado COOPERANTE e A C NUNES –
AUTOESCOLA EFRAIM, doravante dominado COOPERADO; OBJETO: O
COOPERADO realizará o cadastramento de dados pessoais junto à base do
Registro Nacional de Condutores Habilitados- RENACH, pertinente ao
processo de primeira habilitação, adição e mudança de categorias de seu
respectivo aluno/candidato; O COOPERADO realizará o recebimento,
conferência e encaminhamento ao COOPERANTE, de toda documentação
relativa aos processos mencionados no item acima; O COOPERADO
realizará a entrega da Carteira Nacional de Habilitação ao seu respectivo
candidato, especificamente daquele ao qual tenha sido emitida a última
Licença para Aprendizagem de Direção Veicular – LADV; VIGÊNCIA E
RENOVAÇÃO: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura
e perdurará enquanto vigente o termo de credenciamento do COOPERADO
junto ao COOPERANTE, sendo renovado, sucessivamente e por interesse
público, na ocasião da renovação do credenciamento do COOPERADO;
DOS RECURSOS: Não haverá transferência de recursos entre as partes
celebrantes deste termo para execução do seu objeto, sendo este executado
com recursos próprios de cada uma das partes, no que concerne a sua
respectiva atribuição. Caso seja necessário o repasse de recurso
financeiro/orçamentário para realização de ação conjunta decorrente desse
acordo, deverá ser celebrado instrumento especifico de convênio; DATA DA
ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2019; ASSINAM: Diretor-Presidente
Detran/AM e o representante da A C Nunes – Autoescola Efraim. Manaus, 25
de fevereiro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
AMAZONAS DETRAN/AM
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 002/2019/DP/DETRAN/AM, que
entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
AMAZONAS, doravante denominado COOPERANTE e a COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS EDUCADORES DE TRÂNSITO DO AMAZONAS -
COOPETRAM, doravante dominado COOPERADO; OBJETO: O
COOPERADO realizará o cadastramento de dados pessoais junto à base do
Registro Nacional de Condutores Habilitados- RENACH, pertinente ao
processo de primeira habilitação, adição e mudança de categorias de seu
respectivo aluno/candidato; O COOPERADO realizará o recebimento,
conferência e encaminhamento ao COOPERANTE, de toda documentação
relativa aos processos mencionados no item acima; O COOPERADO
realizará a entrega da Carteira Nacional de Habilitação ao seu respectivo
candidato, especificamente daquele ao qual tenha sido emitida a última
Licença para Aprendizagem de Direção Veicular – LADV; VIGÊNCIA E
RENOVAÇÃO: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura
e perdurará enquanto vigente o termo de credenciamento do COOPERADO
junto ao COOPERANTE, sendo renovado, sucessivamente e por interesse
público, na ocasião da renovação do credenciamento do COOPERADO;
DOS RECURSOS: Não haverá transferência de recursos entre as partes
celebrantes deste termo para execução do seu objeto, sendo este executado
com recursos próprios de cada uma das partes, no que concerne a sua
respectiva atribuição. Caso seja necessário o repasse de recurso
financeiro/orçamentário para realização de ação conjunta decorrente desse
acordo, deverá ser celebrado instrumento especifico de convênio; DATA DA
ASSINATURA: 24 de janeiro de 2019; ASSINAM: Diretor-Presidente do
Detran/AM e representante da Cooperativa de Trabalho dos Educadores de
Trânsito do Amazonas - Coopetram. Manaus, 25 de fevereiro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
EXTRATO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2015-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 1º.2.2019.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Processamento de Dados do
Amazonas S/S-PRODAM referente ao serviço de hospedagem de site da
PGE.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses, a contar da assinatura deste , conforme cláusula oitava do
Contrato, reajustando-se o valor do contratado em 7,9061% com base do
IGPM do período.
PRAZO: 12 meses.
VALOR MENSAL: R$805,50.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo
correrão à conta das seguintes dotações: Unidade Orçamentária n.º 11103 –
Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho n.
03.122.0001.2643.0001, Fonte n. 01400000, Natureza da Despesa n.
33904003, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2019NE00047, em
1.2.2019, no valor de R$1.611,00. No exercício seguinte, as despesas
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de fevereiro de 2019.
DAIANE VIEIRA DE SOUZA
Coordenadora Administrativa e Financeira
Visto:
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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