DOEAM 27/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 27 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  36
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PORTARIA 042/2019 –
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual do Amazonas e pela 
Lei Estadual n° 2.435/97; e CONSIDERANDO a Lei nº. 13.019/2014, que 
regulamenta as espécies de parcerias que podem ser firmadas entre o poder 
público e entidades privadas sem fins lucrativos, definindo regras específicas 
para entidades que pretendam assumir este vínculo com o Estado, bem como 
os requisitos procedimentais e de inexigibilidade do certame; 
CONSIDERANDO a proximidade do período carnavalesco e a necessidade 
da operacionalização dos desfiles das Escolas de Samba dos Grupos Acesso 
C; Acesso B; Acesso A e o Grupo Especial nos dias 28/02/2019, 01/03/2019 e 
02/03/2019; CONSIDERANDO que a COMISSÃO EXECUTIVA DAS 
ESCOLAS DE SAMBA DE MANAUS – CEESMA é a única que possui 
condições para atendimento da operacionalização da estrutura dos desfiles 
das Escolas de Samba de Manaus; CONSIDERANDO, inexigível o 
chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as 
organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da 
parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade 
específica; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de nomeação de 
membros de comissão de monitoramento e avaliação do cumprimento do 
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Convênio n°02/2019-SEC; DATA: 27.02.2019. PARTES: Estado 
do Amazonas/SEC e Prefeitura Municipal de Parintins. OBJETO: O presente 
termo tem por objeto Concessão de apoio financeiro para viabilizar a 
realização do Carnailha e Carnaboi – 2019 do Município de Parintins-AM no 
período de 03/03 a 05/03/2019, conforme Plano de Trabalho. VALOR 
GLOBAL: R$ 666.675,00 (seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e 
setenta e cinco reais). Valor do concedente: R$ 600.000,00 (seiscentos mil 
reais). Valor do proponente: R$ 66.675,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e 
setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: UO: 20101, Programa de 
Trabalho: 13.392.2003.2077.0007; Natureza da Despesa: 33404146, Fonte: 
01600000, Nota de Empenho n° 2019NE00106, emitida em 27/02/2019, no 
valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Prazo 27.02.2019 a 
27.04.2019. Manaus, 27 de fevereiro de 2019.

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO