DOEAM 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 07 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 12
À consideração do Secretário de Estado de Administração Penitenciária –
SEAP, para ratificação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE ORDENADOR DE DESPESAS DA SEAP, em Manaus, 06 de
fevereiro de 2019.
TEN CEL QOPM - PAULO CESAR G. DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo de Administração Penitenciária – SEAP/AM
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
1993, alterada pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as
disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA / SEAP, em Manaus, 06 de fevereiro de 2019.
TEN. CORONEL QOPM - MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SEAP
PORTARIA Nº 015/2019-GAB/SEC/SEAP
ORDENADOR DE DESPESAS DA SEAP, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de
calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer a população às fls 000094 à 000096 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa para a prestação dos
serviços de Administração e Operacionalização da Penitenciária Feminina de
Manaus – PFM, se destinam tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às folhas 000127 à
000128;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls. 000113 está compatível com os preços praticados no
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n°
01.01.041101.00000018.2019- SEAP (01.01.013102.00002418.2019-CGL).
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso IV, da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa para a prestação dos
serviços de Administração e Operacionalização da Penitenciária Feminina de
Manaus - PFM, da empresa RH MULTI SERVIÇOS LTDA (CNPJ
10.902.284/0001-65);
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
2.340.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais);
À consideração do Secretário de Estado de Administração Penitenciária –
SEAP, para ratificação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE ORDENADOR DE DESPESAS DA SEAP, em Manaus, 06 de
fevereiro de 2019.
TEN CEL QOPM - PAULO CESAR G. DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo de Administração Penitenciária – SEAP/AM
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
1993, alterada pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as
disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA / SEAP, em Manaus, 06 de fevereiro de 2019.
TEN. CORONEL QOPM - MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº 016/2019-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo
L i c i t a t ó r i o n º 0 1 . 0 1 . 0 4 1 1 0 1 . 0 0 0 0 0 6 6 9 . 2 0 1 8 - S E A P
(01.01.013102.00032830.2018-CGL).
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, referente ao
Pregão Eletrônico nº 1642/2018-CGL - Aquisição, pelo menor preço por
item, de material permanente (tela de projeção, microfone sem fio, caixa de
som) para atender a Implantação da 1° Central Integrada da Alternativas
Penais no Município de Manaus e na Região Metropolitana-CIAPA.
II – ADJUDICAR o objeto de licitação cotado pelo menor preço por item, pela
empresa: LEAO E XAVIER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, vencedora
com valor total de R$ 3.918,00 (Três mil novecentos e dezoito
reais).CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 07 de
Fevereiro de 2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA ALMEIDA – TEN. CORONEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 30.01.2019 página 05, (Publicação
Diversas), referente à PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00049/2019.
WILSON LUIZ SOUZA TINÔCO.
ONDE SE LÊ: Destino e Período: 13 à 14/02/2019.
LEIA-SE: 18 à 19/02/2019.
Manaus, 06 de fevereiro de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário Executivo de Infraestrutura
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE:Termo de Permissão de Uso n. 001/2019-UEA; DATA DE
ASSINATURA:14 de janeiro de 2019; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e FÁBIO ANDREY ALVES DOS SANTOS - ME; OBJETO:
Constitui objeto da presente PERMISSÃO DE USO outorgar permissão
onerosa de uso, a título precário, de área destinada à exploração de atividade
econômica de Reprografia do espaço reservado à pessoa jurídica
especializada no serviço para serem executados na Escola Superior de Artes
e Turismo – ESAT da Universidade do Estado do Amazonas, situada na
cidade de Manaus, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Projeto Básico
que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, como se nele
estivesse transcrito; DO PREÇO: Pela utilização do imóvel, objeto desta
Permissão, o PERMISSIONÁRIO pagará ao PERMITENTE um valor mensal
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), resultando um valor global de R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo n. 2018/00008291.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso n° 003/2018-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 01 de outubro de 2018; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura; PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO
AMAZONAS – UEA e KATIANE NEVES DOS SANTOS; OBJETO: Constitui
objeto da presente PERMISSÃO DE USO outorgar permissão onerosa de
uso, a título precário, de área destinada à exploração de atividade econômica
de Reprografia do espaço reservado à pessoa jurídica especializada no
serviço para serem executadas na Escola Superior de Ciências Sociais – ESO
da Universidade do Estado do Amazonas, situada na cidade de Manaus, pelo
período de 12 (doze) meses, conforme Projeto Básico que passa a fazer parte
integrante do presente instrumento, como se nele estivesse transcrito; DO
PREÇO: Pela utilização do imóvel, objeto desta Permissão, o
PERMISSIONÁRIO pagará ao PERMITENTE um valor mensal de R$ 400,00
(quatrocentos reais), resultando um valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e
oitocentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
2018/00008292.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO ACADÊMICA E INTERCÂMBIO TÉCNICO, CIENTÍFICO E
CULTURAL; DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2018; PARTES:
Universidade do Estado do Amazonas – UEA e Universidade da Madeira –
Uma; OBJETO: Estabelecer as bases de um acordo de mobilidade de
estudantes e docentes, que aprofunde a colaboração interinstitucional, no
quadro do Convênio e do Programa de Apoio ao Crescimento Institucional da
UEA 2015-2025, promovendo quer o intercâmbio de docentes no âmbito de
atividades de formação e investigação, quer o acesso a ciclos de estudos pós-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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