DOEAM 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 06 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 14
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
PORTARIA Nº 025/2019
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º
8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS -
IPAAM,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora TÂNIA MARIA QUEIROZ
TELES, matrícula nº 051.120-0B, a partir desta data e durante toda a vigência
do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor,
proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 009/2017,
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa TAWRUS
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os
procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial
a Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Manaus,
01 de fevereiro de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SEAP
RESENHA DA PORTARIA INTERNA Nº. 006/2019-GAB/SEC/SEAP. O
Secretário de Estado de Administração Penitenciária autoriza a concessão
de diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 37.529, de 28 de
dezembro de 2016, aos servidores da Casa Militar abaixo, no trecho: Origem:
Manaus/AM. Destino: São Paulo/SP-GRU: FABIANO MACHADO BÓ,
FABRICIO VIEIRA DA COSTA e NILZOMAR BARBOSA FILHO; Período: 23 a
25/01/2019; Objetivo: Para tratar assuntos de interesse do Estado. Manaus-
AM, 22/01/2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TC QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SEAP
-ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 002/2018. ASSINATURA: 02/01/2019.
PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa
MCA CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência,
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de 03/01/2019 a 02/06/2019.
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 3119.005.2019.
Manaus, 06 de Fevereiro de 2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TEN CEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC
PORTARIA N.º 028/SEC/GS - DESIGNAR, a Sra. Ana Kátia da Silva, Chefe
de Departamento Administrativo e Financeiro, como Ordenadora de
Despesas desta Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 2 de janeiro de
2019, até ulterior deliberação.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Cultura, Em 04/02/2019
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GS Nº 031, de 30 de janeiro de 2019.
PORTARIA GS Nº 067/2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO
ENSINO,no uso de suas atribuições,conforme Decreto de 15.01.2019,
RESOLVE:
RETIFICAR aportaria GS Nº 047, publicada em 10 dejaneiro de 2019, sobre
reconhecimento de dívida, conforme especificações abaixo:
Onde se lê:(...) processo nº 01.01.028101.00000548.2019/SEDUC;
Leia-se:(...) processo nº 01.01.028101.00015720.2018/SEDUC (juntado
ao processo nº 01.01.028101.00000548.2019/SEDUC).
Onde se lê:(...) Maria Aurilene Silva Macêdo;
Leia-se:(...) Maria Aurilene Guimarães Rosas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de janeiro de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GSE Nº 042, de 05 de fevereiro de 2019.
PORTARIA GSE Nº 078/2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC no
uso das atribuições, contidas no decreto publicado em 15 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, que preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou
de calamidade pública, se caracterizada urgência que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e nos termos do
dispositivo legal;
CONSIDERANDO a possibilidade de se comprometer o fornecimento de
refeição preparada (almoço e lanche) aos alunos da rede estadual de ensino
no interior do Estado, conforme fls 05 a 07 do Processo nº
01.01.013102.002605/2019-CGL e 04 a 06 do Processo nº
01.01.028101.002531/2019-SEDUC do processo;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha das contratadas às fls. 48 e 92-
CGL e 47 e 91-SEDUC para atender à situação emergencial e por serem
empresas especializadas no fornecimento de refeições preparadas;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pelas
empresas às fls. 42 e 87-CGL, 41 e 86-SEDUC está compatível com os preços
praticados no mercado;
CONSIDERANDO que consta no Processo nº 01.01.013102.002605/2019 -
CGL (01.01.028101.002531/2019 - SEDUC).
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
Inciso IV, da Lei n° 8.666/93, de fornecimento de refeições preparadas
(almoço e lanche);
II – ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação em questão pelo valor de
R$ 17.188.920,00 (Dezessete milhões, cento e oitenta e oito mil, novecentos
e vinte reais), LOTE 01, à empresa BENTO MARTINS DE SOUZA EIRELLI,
CNPJ 03.090.004/0001-04, e de R$ 15.718.015,62 (Quinze milhões,
setecentos e dezoito mil, quinze reais e sessenta e dois centavos), LOTE 02, à
empresa G.H. MACARIO BENTO, CNPJ 02.182.167/0001-46.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino
POLÍCIA CIVIL
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
AMAZONAS JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instrução e o permissivo legal.
RESOLVE: I – ALTERAR as férias regulamentares do servidor ODIRLEI
ARAÚJO DE VASCONCELOS, Escrivão de Polícia, Matrícula nº 211.615.4-
A, do mês de maio/2019 para o mês de março/2019, nos termos da Portaria nº
1.846/2018-GDG/PC, Escala Anual de Férias de 2019. GABINETE DO
DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, em Manaus(AM), 01 de fevereiro
de 2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da Polícia Civil,
Matrícula nº 018.119-6D.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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