DOEAM 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 15
PORTARIA N.º 17/2019 – GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;
e,
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos requerimentos de LICENÇA
ESPECIAL nos Processos n.º 27951/2018; 18584/2018; 01307/2019;
28072/2018; 30395/2018; 30490/2018; 30131/2018; 23669/2018;
27173/2018; 26829/2018; 27949/2018; 25108/2018; 22393/2018;
18139/2018; 30489/2018; 21978/2018; 29618/2018; 26363/2018;
31339/2018; 18000/2018; 28177/2018; 18943/2018; 02116/2018;
16881/2018; 24488/2018; 20469/2018; 30444/2018; 18326/2018 – SUSAM
RESOLVE:
CONCEDER, aos servidores abaixo, LICENÇA ESPECIAL, conforme
exercícios e períodos especificados:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Nome
Matrícula
Exercício
Período
Lotação
Antônio Ricardo
da Silva
226.125-1A
2013 a
2018
01.02.19 a
01.05.19
Unid. Mista de
Manacapuru
Amanda Costa da
Silva
160.120-2C
2013 a
2018
03.06.19 a
31.08.19
Policlínica
Codajás
Eliziane Lima da
Silva
198.931-6A
2008 a
2013
01.02.19 a
01.05.19
Disp.
FCECON
Elaine Maria
Paiva de Melo
198.727-5A
2008 a
2013
01.08.19 a
29.10.19
Disp.e Cedidos
Gilda da Costa
Souza
101.503-6A
2012 a
2017
02.01.19 a
01.04.19
Maternidade
Ana Braga
Helma Patricia
Dias Trindade
183.287-5B
2010 a
2015
02.01.19 a
01.05.19
Maternidade
Ana Braga
Ivanilde Pereira
Galúcio Garcia
199.008-0A
2013 a
2018
03.05.19 a
31.07.19
HPS Dr. João
Lúcio Machado
Lucineide Queiroz
da Silva Brandão
137.860-0B
2011 a
2016
01.12.18 a
28.02.19
Maternidade
Alvorada
Lana Maria de
Souza Araújo
179.330-6B
2011 a
2016
04.11.19 a
01.02.20
Policlínica
Codajás
Luiz Gonzaga
Rodrigues de
Freitas
197.205-7A
2013 a
2018
01.02.19 a
01.05.19
Hospital de
Guajará
Maria de Jesus
Oliveira Lima
225.585-5A
2013 a
2018
01.02.19 a
01.05.19
Unid.
Mista de
Manacapuru
Maria do Socorro
Rodrigues
Moreira
174.813-0B
2013 a
2018
01.02.19 a
01.05.19
Unid.
Mista de
Manacapuru
Mirlanea de
Oliveira Matos
198.461-6A
2013 a
2018
01.12.18 a
28.02.19
SPA e
Policlínica
Danilo Correa
Maria Alcineide
da Silva
146.351-9C
2012 a
2017
02.01.19 a
02.04.19
Unid.
Mista de
Ipixuna
Maria Valmisa
Serra Carnaúba
Feitoza
111.864-1A
2012 a
2017
02.01.19 a
01.04.19
Maternidade
Ana Braga
Neide Rodrigues
de Souza
192.594-6A
2011 a
2016
01.01.19 a
31.03.19
SPA e
Policlínica José
Lins
Perpetua Brito de
Menezes
192.444-3A
2011 a
2016
01.01.19 a
31.03.19
SPA São
Raimundo
Paulo Renato da
Silva Falcão
191.727-7A
2011 a
2016
01.04.19 a
29.06.19
HPS Dr.
João
Lucio
Machado
Rosiane Maia
Sena
193.083-4A
2011 a
2016
01.12.18 a
28.02.19
HPS Dr.
João
Lucio
Machado
Russicleude
Araújo Lima
Farias
192.971-2A
2011 a
2016
01.01.19 a
31.01.19
SPA e
Policlínica
Danilo Correa
Ruilândia de
Moraes Batista
188.777-7A
2010 a
2015
01.01.19 a
31.03.19
Maternidade
Ana Braga
Roneilson Allan
Cavalier Bastos
192.446-0A
2011 a
2016
01.12.18 a
28.02.19
SPA e
Policlínica
Danilo Correa
Sonete Maria
Correa de
Queiroz
106.067-8E
2007 a
2017
01.01.19 a
31.03.19
Departamento.
de Política
Estratégica
Sonia Cabral
Nascimento
172.268-9C
2010 a
2015
01.12.18 a
28.02.19
Hosp. Regional
de Humaitá
Tufy Salim Jorge
Filho
141.026-1C
2011 a
2016
07.01.19 a
07.04.19
CAIMI Dr.
Paulo Lima
Vera Lúcia
Nascimento de
Souza
106.380-4A
2007 a
2017
01.02.19 a
01.05.19
Unid. Mista de
Pauini
Valdina Maria
Lima Batista
127.765-0B
2013 a
2018
02.01.19 a
31.03.19 SPA Alvorada
Valdelucia
Tavares Ferreira 100.146-9A
2012 a
2017
01.02.19 a
01.05.19
Unid. Mista de
Manicoré
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 14 de janeiro de 2019.
Carlos Alberto Souza de Almeida Filho
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 062/2019 – GS/SUSAM.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais; e;
CONSIDERANDO a decisão interlocutória exarada nos autos do processo nº
0608503-77.2017.8.04.0001, pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária que ratificou a tutela
de urgência que determinou a continuidade do fornecimento de medicação ao
paciente FABIANO DE SOUZA; CONSIDERANDO a necessidade de
aquisição do medicamento VISMODEGIB (ERIVEDGE) 150MG, para
continuidade do tratamento de saúde do referido paciente; CONSIDERANDO
o que preceitua o Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO a
inviabilidade de competição, pois o medicamento é comercializado por
empresa exclusiva, conforme Declaração de Exclusividade à fl. 44 -
GECOM/DELOG; CONSIDERANDO que os preços propostos pela
contratada às fis. 42 e 43, são compatíveis com os valores praticados no
mercado; CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO – INEX n.º 002/19 – SUSAM apresentada pela Gerência de
Compras desta Secretaria e CONSIDERANDO o que mais consta no
Processo Administrativo n.º 17101.030564/2018-79-SUSAM (Processo
n.º 01.01.013102.00002607.2019 - CGL).
R E S O L V E:
I – DECLARAR INEXIGÍVEL de Licitação, nos termos do Art. 25, inciso I, da
Lei 8.666/93, a aquisição do medicamento supracitado, conforme
especificado no sobredito Processo;
II – ADJUDICAR a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E
FARMACÊUTICOS S.A, CNPJ 33.009.945/0002-04, para o item cotado, cujo
valor total da aquisição importou em R$ 60.148,48 (sessenta mil, cento e
quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA / SUSAM.
VANESSA LIMA DO NASCIMENTO
Secretária Executiva
RATIFICO nos termos do Art. 26, a Inexigibilidade de Licitação fundamentada
no Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho
de 1994.
Manaus, 07 de fevereiro de 2019.
CARLOS ALBERTOSOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado de Saúde
HOSPITAL ADRIANO JORGE
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar